CE Fundo Somma recebe representantes de Bocaiúva

O secretário da Fazenda e o presidente da comissão de licitação do município de Bocaiúva, Ivaldo Diniz e Juma Nogueira Machado, respectivamente, participaram, nesta quarta-feira (15/12/1999), da reunião da Comissão Especial do Fundo Somma (Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios). Todas as prefeituras que participaram do programa estão sendo convidadas para prestar esclarecimentos à Comissão sobre as operações de financiamento realizadas com recursos do referido fundo.

De acordo com o secretário da Fazenda de Bocaiúva, Ivaldo Pires Diniz, os recursos do Fundo Somma destinados ao município, que totalizam R$ 1.939.798,16, foram aplicados em obras de saneamento básico, pavimentação asfáltica e reformas administrativas. Ele informou que o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), financiador do programa, já fiscalizou três vezes o município e, segundo o secretário, não detectou nenhuma irregularidade.

O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) perguntou aos representantes do município quantas empresas participaram do processo licitatório. De acordo com o presidente da comissão de licitação de Bocaiúva à época do Projeto Somma, Juma Nogueira Machado, quatro empresas participaram da concorrência e a "Semop" saiu vencedora.

O parlamentar informou ter recebido do vereador de Bocaiúva, Dionézio Geraldo Pimenta, um relatório, encaminhado ao Ministério Público, com uma série de questionamentos sobre as obras realizadas no município com recursos do Fundo Somma. Ele ressaltou que o valor pago à "Semop" foi exatamente igual à quantia liberada pelo BDMG para a execução das obras e pediu esclarecimentos. "Até os centavos coincidem", afirmou . Os representantes não souberam responder.

Outro questionamento feito pelo deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) foi quanto à participação do Serviço Autônomo de Saneamento de Água e Esgoto (Saae), uma autarquia do município de Bocaiúva no Projeto Somma. Segundo os dados do deputado, o Saae foi o órgão responsável pelos projetos executivos das obras e, também, pela previsão orçamentária do contrato. O deputado informou, de acordo com as denúncias do vereador, que o valor do contrato da "Semop" foi superior ao previsto pela Saae e, depois de vencida a concorrência, a construtora contratou a autarquia para a execução das obras de saneamento.

Segundo Juma Machado, a Saae realmente foi contratada para execução das obras. O deputado questionou o motivo pelo qual, então, a autarquia não participou da concorrência. Machado explicou que a Saae não pode participar pois não se adequava às exigências do BDMG. A deputada Elbe Brandão (PSDB) também ressaltou o rigor das exigências feitas pelo banco.

De acordo com o deputado Arlen Santiago (PTB), a Comissão já possui muitos indícios de irregularidades nestas operações. Para o deputado Rêmolo Aloise (PFL), o que tem chamado a atenção é que quase todas as empresas vencedoras das licitações têm obras paralelas na prefeitura. No caso de Bocaiúva, a "Semop" cuida da limpeza urbana da cidade. O deputado Irani Barbosa (PSD) ressaltou que a questão é muito séria.

Antes do depoimento do ex-secretário da Fazenda de Betim, Milton Tavares, e dos representantes do município de Frutal, André Luís Santos Catula e Antônio Ferreira Borges, o deputado Rêmolo Aloise (PFL), que presidia a reunião, teve que suspendê-la por falta de fornecimento de som. Os convidados que não se pronunciaram serão novamente convidados para prestar esclarecimentos após o recesso parlamentar.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), que inicialmente presidiu a reunião; Rêmolo Aloise (PFL); Luiz Tadeu Leite (PMDB); Márcio Cunha (PMDB); Irani Barbosa (PSD); e Elbe Brandão (PSDB). Também estiveram presentes, além do secretário da Fazenda e do presidente da comissão de licitação de Bocaiúva à época do Projeto Somma, o vereador Dionésio Geraldo Pimenta e o advogado da prefeitura de Bocaiúva, José Roque da Silva.

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715