CPI das Barragens recebe representante do Igam

A CPI das Barragens ouviu nesta terça-feira (14/12/1999) a atual diretora de Desenvolvimento Hídrico do Instituto de Gestão das Águas (Igam), Maria de Lourdes Pereira dos Santos. Ela esclareceu que não participou da implementação do programa de manejo integrado de sub-bacias hidrográficas no semi-árido mineiro, pois foi nomeada diretora em março deste ano (1999) e o programa foi paralisado em 1998.

De acordo com Maria de Lourdes Pereira dos Santos, o Igam ficou responsável pela coordenação executiva, pela locação de eixos e pelos estudos hidrológicos do programa. Segundo ela, o órgão não procedeu a todos os estudos hidrológicos necessários e, em determinado ponto do projeto, a Copasa passou a coordenar os trabalhos. Explicou que o Igam enviava uma equipe para a região da construção do barramento e selecionava várias locações. A Copasa era quem escolhia o eixo para a edificação da obra.

A deputada Maria José Haueisen (PT), relatora da Comissão, disse que muitas barragens foram construídas em locais impróprios e ressaltou a omissão do Igam na fiscalização das obras, já que era de sua competência a coordenação executiva. A diretora do Igam disse que um técnico e um engenheiro do instituto estão fazendo a vistoria dos barramentos. Ela entregou à Comissão um dossiê com parte desta vistoria, pois este trabalho ainda não está concluído.

REQUERIMENTOS
Durante a reunião foram aprovados dois requerimentos. O primeiro, do deputado Bilac Pinto (PFL) solicita à diretoria de Desenvolvimento Hídrico do Igam informações sobre a situação de todas as barragens investigadas pela CPI; nome das respectivas empresas responsáveis pelas obras que ainda se encontram em funcionamento; e o nome dos municípios e os locais das barragens.

O outro requerimento aprovado, da deputada Maria José Haueisen (PT), pede que seja encaminhada correspondência aos prefeitos dos municípios que participaram do programa solicitando esclarecimentos sobre a qualidade das obras e os critérios utilizados na definição do local de construção. Em seu requerimento, a deputada pede à Copasa, ainda, cópias de todos os contratos firmados com as empresas responsáveis pela construção das barragens e aqueles firmados com empresas contratadas para a fiscalização das obras.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Marcelo Gonçalves (PDT) - presidente, Bilac Pinto (PFL), Dimas Rodrigues (PMDB), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Márcio Kangussu (PPS) e a deputada Maria José Haueisen (PT).

---

Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715