Convidados dizem que MG ganhou com vinda da Mercedes

O contrato firmado entre o Estado e a Mercedes-Benz, que viabilizou a implantação da montadora na cidade de Juiz de Fora, é absolutamente legal e benéfico para Minas Gerais, atendendo ao interesse público e gerando aumento de receita para o Tesouro Estadual. A garantia é do deputado federal e ex- prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos (PSDB), e da consultora do BDMG Marilena Chaves, ex-assessora da Secretaria de Planejamento, que prestaram esclarecimentos, nesta quinta-feira (9/12/99), à Comissão Especial da Mercedes-Benz.

Segundo Custódio Mattos, quando assumiu a Prefeitura de Juiz de Fora, em 1993, sua prioridade número um era o desenvolvimento econômico, pois a região da Zona da Mata encontrava-se estagnada há mais de 30 anos, e a instalação da fábrica da Mercedes-Benz, num investimento direto de R$ 800 milhões, significou um fator de dinamização da economia regional. Ele disse que os únicos gastos da Prefeitura foram a desapropriação do terreno onde havia cerca de 90 casas e a construção de um loteamento a 500 metros do local desapropriado, a um custo aproximado de R$ 5 milhões, em valores de hoje.

Concessão de financiamentos - O ex-prefeito e atual deputado federal defendeu os incentivos e financiamentos concedidos à montadora e argumentou que, apenas com o item do contrato que fez com que a importação de carros da Mercedes fosse feita por Minas Gerais, e não mais por São Paulo, o Estado já ganhou R$ 108 milhões em ICMS, sendo que R$ 20 milhões ficaram com a Prefeitura de Juiz de Fora. Na opinião de Custódio Mattos, a opção da montadora por Minas Gerais foi conseqüência da continuidade de uma política econômica implantada no Estado desde o primeiro governo de Hélio Garcia, e não fruto de um gesto isolado do governo com a concessão de benefícios fiscais. "Não se trata de julgar um ato administrativo do ex-governador Eduardo Azeredo, mas, sim, uma política de indução de desenvolvimento", frisou.

Com relação à guerra fiscal, criticada por outros convidados que depuseram anteriormente à Comissão, Custódio Mattos disse que do ponto de vista de política pública esta discussão é ingênua, e que os incentivos concedidos por Minas foram muito menores que os oferecidos por outros estados onde outras montadoras se instalaram.

VENDAS AQUÉM DAS PREVISÕES
Lembrando que o ano de 1999 foi atípico para a indústria automobilística nacional, com uma retração de 30% na demanda, Custódio Mattos disse que a meta da Mercedes-Benz, de vender 40 mil carros este ano deverá ficar pela metade, e condenou o Sindicato dos Metalúrgicos e "aqueles que abriram a polêmica sobre o contrato da Mercedes, pois isso fragiliza ainda mais a venda do carro". Ele minimizou a demissão de 150 empregados da montadora, dizendo que o contrato prevê o compromisso com a geração de 1,5 mil empregos diretos 24 meses após a entrada da fábrica em operação, e que a meta foi cumprida com muita antecedência.

Em seu depoimento, Marilena Chaves descartou irregularidades legais no protocolo entre o Estado e a Mercedes, lembrando que o documento foi submetido à Procuradoria Geral do Estado, à Assembléia Legislativa, à análise técnica e jurídica do BDMG e ao Coind, e esclareceu que as condições especiais do financiamento concedido à montadora já eram previstos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para investimentos desse porte. "O contrato produziu e produzirá resultados econômico-financeiros relevantes para o Estado", repetiu. Segundo ela, ao final de 20 anos, em 2019, o projeto da Mercedes trará um resultado líquido para o caixa do Estado da ordem de R$ 3 bilhões, e o ponto de equilíbrio entre o desembolso do Estado e a entrada de receita na forma de imposto será atingido em outubro de 2002.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Wanderley Ávila (PPS), que a presidiu, Luiz Fernando Faria (PPB) e Amilcar Martins (PSDB). Também estiveram presentes os deputados Carlos Pimenta (PSDB) e Márcio Kangussu (PPS).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 31-2907715