Dívida do Estado com IPSM pode chegar a R$ 1 bilhão

A dívida do Estado com o Instituto de Previdência do Servidor Militar (IPSM), em valores históricos acumulados, chega a R$ 516 milhões. Corrigido, esse valor pode chegar a R$ 1 bilhão. A informação foi dada, nesta quinta- feira (09/12/1999), pelo secretário de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para apurar o desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto, tanto as parcelas descontadas dos segurados quanto as devidas pelo Estado.

O secretário informou que a SEF está estudando uma proposta, em conjunto com a diretoria do IPSM, para reescalonar o pagamento dos recursos devidos por um período mais longo, que seria definida em um projeto de lei, como já foi feito com o Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais). "O governo pegou uma situação de muito atraso, com contribuições recolhidas e não repassadas. Há um déficit acima da capacidade imediata do Estado de reposição, por isso a necessidade do projeto de lei", disse.

Um acordo feito em 18 de dezembro de 1998, ainda no Governo Azeredo, previa o pagamento da dívida total em 30 anos, com correção pela Ufir mais 6% de correção ao ano. Mas o acordo não foi cumprido e está sendo negociada uma proposta, aprovada pelo Conselho de Administração do Instituto, de pagamento da parcela referente à contribuição dos segurados, à amortização de empréstimos e saúde em 50 meses, com correção pela taxa Celic. "Vamos procurar um acordo possível para o Estado e necessário para o IPSM", disse o secretário.

José Augusto Trópia Reis afirmou, ainda, que em sua avaliação a contribuição do Estado para os institutos devia ser confirmada por um estudo mais detalhado ou passar por uma revisão. "Comparando com outros fundos, a impressão é de que os percentuais são muito elevados", observou, ressaltando que os institutos não cobrem aposentadoria mas somente pensão e assistência à saúde. O secretário informou que, atualmente, a contribuição dos segurados representa 10% da sua folha de pagamento e a do Estado é de 20%.

HISTÓRICO DA DÍVIDA
Segundo o secretário, em 1995 o Estado transferiu toda a contribuição dos segurados, mas reteve R$ 41,214 milhões da contribuição patronal. Até abril de 1996, o Estado deixou de repassar a contribuição patronal, mas repassou toda a dos segurados. A partir de maio de 1996, até dezembro daquele ano, e durante o ano de 1997, até julho de 1998, as retenções do Tesouro atingiram tanto a parte patronal quando a dos contribuintes. Em 1999, o Estado repassou toda a parte dos contribuintes e cerca de 40% da parte patronal devida.

No total, foram retidos pelo Estado, em 1995, R$ 41 milhões da contribuição patronal. Em 1996, R$ 91 milhões da contribuição patronal e R$ 26 milhões dos contribuintes. A retenção continuou em 1997, sendo R$ 104 milhões da contribuição patronal e R$ 41 milhões dos segurados. Em 1998, o valor chegou a R$ 112,7 milhões e R$ 26 milhões. Trópia Reis disse, ainda, que em 1999 não houve retenção dos segurados, mas 60% da parte patronal foram retidos. Nos anos de 1997 e 1998, informou, também foram retidos alguns valores referentes à reserva técnica - cerca de R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente.

Apesar de o Estado não ter liberado a parte patronal em 1999, houve a preocupação em manter repasses suficientes para que o IPSM não tivesse déficit de caixa, garantiu o secretário. Ele reconheceu, no entanto, que isso não é o ideal, uma vez que institutos de previdência não devem ser geridos pelo fluxo de caixa, mas pelo regime previdenciário, mas garantiu que uma solução será encontrada, em conjunto com o comando da PM e a administração do IPSM. "Podemos garantir que o Estado jamais deixaria que o IPSM ficasse sem condições de cumprir sua função", ressaltou.

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) sobre quais medidas o Estado estaria tomando para reestruturar a previdência dos servidores públicos, especialmente a dos militares, Trópia Reis disse que esse assunto está sendo tratado pela Secretaria de Estado de Administração. Informou que a expectativa é de que uma proposta preliminar seja concluída até o final de 1999. O secretário da Fazenda afirmou, aind, que existem cálculos de que seria necessário ter uma reserva técnica inicial de R$ 23 bilhões, e que os recursos não existem num primeiro momento.

Segundo ele, um encontro de contas do Estado com o INSS poderia gerar recursos de R$ 15 ou 17 bilhões. "Se tiver esse ressarcimento fica mais fácil. Se não, as alternativas são piores", observou. Para Trópia Reis, sem o ressarcimento da União uma solução global para a questão previdenciária só poderia ser alcançada num prazo de 20 anos. Para ele, entretanto, mesmo sem a reserva técnica inicial, um fundo deveria ser criado, porque o Estado já desembolsa com pagamento de inativos de R$ 160 a 170 milhões por mês. O secretário defendeu que os novos servidores fossem integrados ao fundo, já no novo regime, e que o Estado fizesse um estudo atuarial e fosse transferindo ativos, como imóveis, para o fundo.

José Augusto Trópia Reis informou que 71% da receita do Estado estão comprometidas com a folha de pagamento. Dos 29% restantes, 15% são tomados pela amortização da dívida com a União, sem contar as despesas com custeio. Apenas com o IPSM, o comprometimento é de R$ 8,5 milhões por mês - pouco mais de 1% da receita mensal -, sem contar os repasses atrasados.

Participaram da reunião, presidida pelo deputado Antônio Roberto (PMDB), os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Sargento Rodrigues (PL) e Doutor Viana (PDT).

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