CE do Fundo Somma ouve representantes de municípios

Os presidentes das comissões responsáveis por licitações nos municípios de São Sebastião do Paraíso, Porteirinha, Barbacena e Ipatinga participaram, nesta quinta-feira (09/12/99), da reunião da Comissão Especial do Fundo Somma (Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios). A Comissão foi criada para estudar as operações de financiamento realizadas com recursos do referido fundo.

O presidente da comissão de licitação de Porteirinha, Eustáquio Mendes Aguiar, afirmou não ter participado efetivamente das licitações para o Fundo Somma. Ele informou que os convênios que tinham como objeto melhorias na infra-estrutura urbana, terraplanagem, pavimentação asfáltica e manutenção do meio ambiente no município foram firmados em julho de 1998 no valor de R$ 1.943.983,50. Eustáquio Aguiar esclareceu que neste período já era funcionário efetivo na Prefeitura de Porteirinha mas não ocupava o cargo de presidente da comissão de licitação. Aguiar assumiu o cargo em janeiro de 1999.

Indagado pelos deputados Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão, e Márcio Cunha (PMDB), relator da Comissão, sobre a qualidade das obras e o número de empresas que participaram das licitações, Eustáquio respondeu que não tem nada a reclamar das obras executadas e que cinco firmas participaram da concorrência para a execução das obras feitas com recursos do Fundo Somma. O representante de Porteirinha deixou com os deputados cópias de vários documentos referentes às licitações do Programa Somma.

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Também estava presente na reunião o secretário Municipal da Fazenda de São Sebastião do Paraíso, Ug Queiroz. Ele informou que foram firmados quatro convênios entre a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que é o financiador do programa, envolvendo recursos do Fundo Somma. Segundo o secretário da Fazenda, o valor contratado para a execução das obras de canalização de córregos e pavimentação asfáltica é de R$ 3.785.965,91, sendo que 25% deste valor foi financiado pelo município e o restante pelo BDMG. Deste montante, de acordo com Ug Queiroz, R$ 2.045.913,99 já foram investidos. Ele ressaltou que o BDMG só repassa os recursos referentes aos 75% do valor total da obra, mediante a comprovação do investimento da parte dos municípios, ou seja, os 25% que são aplicados nas medições da área.

O assessor do prefeito de São Sebastião do Paraíso que ocupava o cargo de presidente da Comissão de Licitação do município na época do convênio com o Programa Somma, Claudinei Pereira dos Santos, salientou a importância dos recursos do fundo para o desenvolvimento da cidade. "O projeto Somma proporcionou o maior desenvolvimento dos últimos 50 anos em São Sebastião do Paraíso", disse.

Ele informou que a comissão era formada por três membros titulares e três suplentes, que protocolaram todas as documentações referentes às licitações e os contratos. Segundo Claudinei, 12 empresas participaram das quatro concorrências, uma para cada convênio firmado. Em todas as licitações a construtora "Leão Leão" saiu vitoriosa.

O deputado Rêmolo Aloise (PFL) questionou o ex-presidente da comissão de licitação de São Sebastião do Paraíso, especificamente, sobre o convênio que tinha como objeto a pavimentação asfáltica no município. Segundo o deputado, o convênio foi modificado por um termo aditivo, no qual o nome da mesma rua aparece em bairros diferentes. Claudinei Pereira dos Santos disse que realmente foi identificado um erro de localização da rua no termo aditivo, que já foi corrigido. O deputado perguntou, ainda, se ele tem conhecimento do preço pago pelo metro quadrado no asfaltamento. Claudinei respondeu que foi cobrado R$ 11,00 por m2, e atualmente a prefeitura está pagando cerca de R$ 17,00 o m2.

Para o deputado Antônio Júlio (PMDB) estes contratos realmente tem que ser investigados. Segundo ele, o valor pago pela prefeitura de São Sebastião do Paraíso pelo m2 de asfaltamento é muito alto. "Dá para fazer este serviço até por R$ 8,00", afirmou. Na opinião do deputado, a Comissão Especial do Fundo Somma deveria se ater mais na apuração dos contratos diretamente no BDMG. "Tem gente graúda envolvida nisso. Mais de 70% dos recursos do Fundo Somma foram desviados", denunciou.

BARBACENA E IPATINGA
O presidente da Comissão de Licitação e o secretário Municipal da Fazenda de Barbacena, respectivamente, Tarcísio Washington de Carvalho e José Otávio Ferreira Amaral, não contribuíram muito em seu depoimento à Comissão Especial. Eles assumiram os respetivos cargos bem depois de concluídas as licitações do Programa Somma, que se iniciaram em 1995. A presidente da Comissão de Licitação de Ipatinga, Mary Moura Castro, também não fez nenhum esclarecimento durante a reunião. Ela não tinha conhecimento das licitações bem como dos valores contratados. Mary Moura Castro alegou que a prefeitura tinha uma comissão especial para licitar as obras do Programa Somma.

REPRESENTANTES
No início da reunião os deputados esclareceram que nenhum representante seria ouvido, somente os presidentes da Comissão de Licitação e o Secretário da Fazenda. O advogado Antônio Eustáquio Tolentino, que estava acompanhando o presidente da Comissão de Licitação do município de Porteirinha, Eustáquio Mendes Aguiar, e representando a prefeitura, inicialmente, se retirou da sala de reuniões. O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) discordou da atitude da Comissão de impedir que representantes respondessem pelo município. "É preciso dar amplo direito de defesa", cobrou. O presidente da Comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), justificou que nenhum destes municípios está sendo acusado, por isso entendeu que a presença de um advogado não seria necessária.

Para o deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) os prefeitos deveriam ter a autonomia para indicar a pessoa capaz de oferecer maiores esclarecimentos à Comissão, independente de sua ocupação na prefeitura. No final da reunião, o deputado Luiz Tadeu Leite sugeriu, e o advogado de Porteirinha voltou à sala de reuniões para prestar mais esclarecimentos. O advogado Antônio Tolentino afirmou que o Programa Somma foi executado dentro da lei e com as cautelas exigidas pelo BDMG. Ele completou que o projeto foi concluindo com sucesso.

REQUERIMENTOS
Durante a reunião foram aprovados, ainda, os seguintes requerimentos do deputado Rêmolo Aloise:

* que solicita que sejam encaminhados a esta Comissão os documentos relativos às licitações existentes em função de convênio firmado entre a Prefeitura de Ipatinga e a Copasa, em vigor nos últimos cinco anos;

* que seja enviada pelo assessor do prefeito de São Sebastião do Paraíso, Claudinei Pereira dos Santos, em nome da prefeitura, conforme suas declarações perante a Comissão, toda documentação referente ao asfaltamento da Rua Dr. Luiz Pimenta Neves, para que se possa elucidar, especialmente, qualquer dúvida quanto à localização da mencionada rua e quanto às obras nela realizadas; e , ainda, o envio dos Contratos Administrativos nºs 046/97 e 070/97 e do Termo Aditivo que eleva em 25% o valor inicial;

* que convida os presidentes das Comissões de Licitação e secretários Municipais da Fazenda, em exercício à época das respectivas licitações nos municípios de Betim, Bocaiúva, Paraopeba, Ibiá e Frutal, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre o "Projeto Somma".

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB) - presidente, Amilcar Martins (PSDB), Márcio Cunha (PMDB), Rêmolo Aloise (PFL), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Antônio Júlio (PMDB), Irani Barbosa (PSD) e os convidados mencionados.

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715