Verba impede Fapemig de desenvolver projetos tecnológicos

O diretor de Pesquisas Científicas da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Afrânio Carvalho Aguiar, afirmou nesta quarta-feira (08/12/1999) que a falta do repasse de verbas destinadas pelo governo à instituição está dificultando o desenvolvimento de projetos voltados para a área de ciência e tecnologia e desmotivando a comunidade científica. Ele participou de reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. da Assembléia. "Das verbas previstas no orçamento deste ano, recebemos apenas 25,54% do total a que temos direito", afirmou.

Afrânio Carvalho disse que, dos R$ 55 milhões que a Fapemig deveria receber este ano, somente foram repassados até agora R$ 15 milhões. Com o valor recebido, salientou, a entidade conseguiu manter 1.000 bolsistas e apoiar congressos científicos. Segundo ele, os projetos de pesquisa estão sendo prejudicados pela falta de repasse do restante da verba. "O último projeto de pesquisa da Fapemig foi contratado em 4 de setembro do ano passado", afirmou.

De acordo com ele, a Fundação é a única fonte de pesquisa das instituições estaduais de ensino e pesquisa do Estado. "Universidades como Uemg e a Unimontes precisam do nosso apoio", argumentou. O diretor disse que desde 1992, nenhum governo conseguiu repassar à Fapemig o total da verba prevista pela Constituição.

Afrânio Carvalho comparou os investimentos feitos pelo Estado de São Paulo com os feitos em Minas Gerais. "Até 1998, a Fapesp recebeu R$ 320 milhões para a área científica e tecnológica, enquanto que Minas, em 10 anos de existência da Fapemig, foram destinados apenas R$ 100 milhões", afirmou.

O deputado Paulo Piau (PFL), autor do requerimento que deu origem à reunião, criticou a paralisação dos projetos de pesquisa da Fapemig por falta de recursos ou ajuda do governo. "O não cumprimento da lei está prejudicando o desenvolvimento do Estado", argumentou. O deputado lembrou, ainda, que investimentos em tecnologia científica contribuem para melhorar as condições de saúde, educação e alimentação da sociedade. A fim de pressionar pelo cumprimento da Constituição Estadual, que prevê a manutenção do órgão de amparo à pesquisa, a Comissão pretende encaminhar ao governo do Estado dados sobre as dificuldades enfrentadas pela Fundação.

POJETOS RECEBEM PARECERES PELA APROVAÇÃO
A Comissão aprovou o parecer de 2º turno do deputado João Pinto Ribeiro (PTB) pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 360/99, do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que dispõe sobre a prática de Educação Física nas unidades do sistema estadual de ensino. Também teve parecer de 2º turno aprovado pela Comissão o PL 504/99, do deputado Ermano Batista (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa especial de amparo às bandas de música no Estado de Minas Gerais. O relator da matéria, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), opinou pela aprovação do projeto.

TURNO ÚNICO
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) também foi relator de dois PLs que dispensam apreciação do Plenário e que foram aprovados em turno único pela Comissão. Ele opinou pela aprovação do PL 38/99, do deputado Amilcar Martins (PSDB), que dá denominação de Professor Francisco Iglésias ao anexo da Biblioteca Pública Estadual, com sede em Belo Horizonte; e também do PL 656/99, do deputado Chico Rafael (PSB), que declara de utilidade pública a Associação Cante e Conte, com sede na cidade de Baependi.

Foram ainda aprovados pela Comissão um requerimento do deputado Márcio Kangussu (PPS), pedindo que seja enviado um ofício ao secretário de Estado da Educação solicitando esclarecimentos sobre os conflitos gerados pela municipalização do ensino e suas conseqüências na vida funcional dos professores, principalmente aqueles que prestaram o concurso público de 1995 e, apesar de aprovados, não foram nomeados.

O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) também apresentou requerimento solicitando o encaminhamento de cópia do relatório final do Seminário Legislativo "Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais" ao prefeito de Barbacena, e que este relatório seja encaminhado ao Executivo para tomar providências visando o desenvolvimento do ensino fundamental em Barbacena.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL) - presidente, Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Paulo Piau (PFL), Antônio Carlos Andrada (PSDB) - vice-presidente, João Pinto Ribeiro (PTB) e também o diretor de Pesquisas Científicas da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Afrânio Carvalho Aguiar.

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Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715