Comissão discute financiamento de ensino superior

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), criado para financiar o ensino de nível superior para estudantes carentes, foi tema de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor realizada nesta terça-feira (07/12/1999), na Assembléia Legislativa. O deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), autor do requerimento que deu origem à reunião, afirmou que o objetivo da reunião é acabar com as controvérsias do crédito educativo, criado em 1970 e substituído pelo FIES por meio da medida provisória nº 1.865-6 de 21/10/1999.

Para Jorge Eduardo, o FIES atende apenas aos estudantes de classe média alta, deixando de lado os mais pobres, pois, segundo ele, nas Universidades Federais e Estaduais a maior parte dos estudantes são de classe média alta. "O programa não está ajudando a quem mais precisa", ressaltou o deputado. Ele disse, ainda, que o atual sistema de crédito está gerando dúvidas quanto aos critérios de seleção, às taxas de juros que serão posteriormente cobradas dos estudantes para restituir a bolsa e também quanto ao montante dos créditos distribuídos por todo país. "Somente o governo sabe dos procedimentos e ele não quer divulgá-los", disse.

INJUSTIÇA
"A nova modalidade criada para a distribuição de bolsas e financiamento do ensino superior, o FIES, é injusta e não corresponde à realidade estudantil do país", disse o secretário do diretório da Escola Superior de Agricultura e Ciências de Machado, Antônio Carlos Fernandes, salientando que o FIES é um processo de exclusão do aluno carente. "O pobre, que teve um ensino médio de baixa qualidade, continua concorrendo com o aluno rico, que estudou em escolas particulares e fez curso preparatório para o vestibular", explicou o secretário. Ele completou afirmando que em nenhum momento o programa defende especificamente o aluno carente.

Antônio Carlos criticou a falta de autonomia das faculdades para interferirem no processo seletivo de distribuição dos créditos de financiamento para seus alunos. "Aqueles que não são sérios apresentam documentos falsos e podem prejudicar alunos carentes", alertou. Para ele, a classificação prévia de distribuição das bolsas deveria ser feita pelas escolas. "As instituições estão mais próximas da realidade do aluno, podendo criar métodos que facilitem e realizem uma distribuição mais justa", sugeriu.

O representante do Corpo Discente do Conselho de Ensino Newton Paiva, Leonardo Martins Vicrota, apontou a falta de solidariedade como um dos fatores que privilegiam aqueles que realmente não necessitam de ajuda para a conclusão do ensino superior, e concordou que há alunos que mentem durante o preenchimento do formulário de seleção do FIES para conseguirem a bolsa. "Muitos conhecem as dificuldades econômicas dos colegas e mesmo assim ignoram", afirmou. O deputado Doutor Viana (PDT) também criticou o sistema de ensino superior. "Quem quiser conhecer as melhores marcas de carros é só ir ao campus da UFMG", afirmou o deputado.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É CRITICADA
O gerente de mercado Constantino Dias Neto Marco, e o superintendente Aurélio Moreira Reis, ambos representantes Caixa Econômica Federal (CEF-MG), foram convidados a prestar esclarecimentos sobre o Fundo de Financiamento Estudantil e debater o assunto, mas não compareceram e nem enviaram representantes. "A Caixa tem vergonha do sistema deficiente do FIES e teme questionamentos", criticou o deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB). Para a deputada Elaine Matozinhos (PSB) o banco está direcionando recursos a quem já tem. "A CEF só empresta dinheiro para quem não precisa dele", completou o deputado Chico Rafael (PSB), que apresentou um requerimento propondo uma monção de repúdio pela ausência da CEF na reunião.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) garantiu que a Comissão irá tomar providências para que os critérios do programa de financiamento sejam esclarecidos. "Iremos em comissão à Caixa Econômica Federal e, caso não tenhamos uma solução em Belo Horizonte, iremos até mesmo a Brasília", garantiu o deputado. Os parlamentares também criticaram a exigência da apresentação de um fiador para que o estudante possa participar do sistema seletivo para obtenção do FIES.

REQUERIMENTOS APROVADOS E PL 551/99
A Comissão aprovou o parecer da deputada Elaine Matozinhos (PSB), que opinou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 551/99, do deputado Ronaldo Canabrava (PMDB), que impede a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias, caso ou usuário estiver inadimplente devido a perda de emprego.

Foram aprovados, ainda, dois requerimentos. O primeiro, do deputado Dalmo Ribeiro, solicitando informações a Caixa Econômica Federal sobre o volume de recursos do FIES destinados ao financiamento dos candidatos do programa, assim como o número de inscritos, o volume de inscrições deferidas e indeferidas, o montante de recursos aplicados na capital e no interior do Estado e ainda as principais razões que levam ao indeferimento de pedidos.

O segundo requerimento, do deputado Doutor Viana (PDT), solicita que seja feito um convite à deputada federal Maria Elvira (PMDB/MG), na condição de presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, para participar de reunião da Comissão e debater os problemas do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (FIES).

Participaram da reunião os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Elaine Matozinhos (PSB), que a presidiu, Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Doutor Viana (PSD) e Chico Rafael (PSB).

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Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715