Alemg discute problemas da segurança pública

O secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Lopes, afirmou que Minas Gerais registra atualmente cerca de 47 mil mandados de prisão e que 40% referem-se a crimes provenientes do uso de drogas. Ele participou do Ciclo de Debates "A Segurança Pública que temos e a Segurança Pública que queremos", realizado nesta segunda-feira (06/12/1999), no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O evento foi coordenado pelo deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) que disse que a segurança pública tem a mesma prioridade que a saúde, o emprego e a moradia para o cidadão.

Mauro Lopes criticou a falta de uma Secretaria de Estado que cuide especificamente do sistema penitenciário e contou que há cerca de 10 mil traficantes de drogas no Estado. O secretário disse, também, que está sendo criticado por defender o aumento do número de cadeias, mas argumentou dizendo que os carcereiros mineiros são maltratados. "A situação penitenciária é lastimável, há presos com tuberculose, Aids e outras doenças contagiosas na mesma cela de indivíduos sadios".

Mauro Lopes defendeu a Polícia Civil do Estado, afirmando que está entre as melhores do País. "O baixo índice de criminalidade do Estado é conseqüência da integração das Polícia Militar, Civil e Rodoviária", disse o secretário, admitindo que a integração das policias favorece a manutenção da segurança social. No entanto, para ele, o sistema ganharia mais qualidade se "tirassem da polícia civil toda a responsabilidade para com o preso". Para ele, o preso deveria ficar com os civis somente durante o prazo de investigação.

FALTA DE PREVENÇÃO
Apesar de Minas Gerais ter um índice de criminalidade considerado baixo, o professor do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, José Vicente da Silva Filho, afirmou que entre os anos de 1997 e 1998 aumentou o número do homicídios em Belo Horizonte. Para ele, Minas precisaria ter 20% a mais de policiais do que hoje. "Temos um policial para cada 500 habitantes", argumentou. José Vicente lembrou que a região metropolitana de Vitória, capital do Espírito Santo, é considerada a mais violenta do País - para cada 100 mil habitantes, 84 morrem, por ano, vítimas de violência. Em Belo Horizonte, segundo ele, o índice é de 18 a cada 100 mil - ainda considerado alto.

A falta de uma política estadual de prevenção à violência foi outro ponto destacado pelo professor. "Precisamos de uma polícia única", defendeu. Ele contou que 50% dos jovens de 15 a 24 anos morrem no País por violência, e afirmou que o número de latrocínios também tem aumentado. Criticou, ainda, a legislação penal brasileira, a burocracia e a deficiência do sistema judiciário: "Há processos que podem demorar mais de 20 anos para serem resolvidos".

VIOLÊNCIA NA PERIFERIA
A representante do Centro de Ação Comunitária Vera Cruz, Valdete da Silva Cordeiro, ressaltou a falta de segurança na periferia e lembrou que "nestas regiões não vivem somente bandidos". Ela também concordou com o professor do Instituto Fernad Braudel criticando a falta de prevenção e de trabalhos pedagógico para diminuir o índice da violência. "Enquanto não houver uma reforma agrária, iremos continuar construindo cadeias", acrescentou.

Valdete Silva lembrou, ainda, da violência policial e afirmou que a falta de seleção agrava o problema. "Não sabemos sequer como o policial é tratado dentro do seu comando", lembrou. Ela defendeu o sistema de trabalho voluntário feito pelos presos, dando como exemplos a construção de escolas e recuperação de patrimônio público. "Além do governo não ter que pagar caro pelos serviços o trabalho é dignidade e reintegração ao meio social".

RECURSOS EM EXCESSO
O número de recursos na área penal e os prazos definidos para o julgamento dos processos foram apontados pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Murilo Pereira, como os principais fatores que dificultam a agilidade da Justiça. Ele afirmou que as críticas que geralmente são feitas à morosidade do sistema judiciário no Estado deveriam ser voltadas para as leis penais. Segundo o vice presidente do TJ, são elas que impedem a agilidade na tramitação e julgamento dos processos. "O Poder Judiciário limita-se a cumprir as leis", declarou. Murilo Pereira também criticou o sistema carcerário brasileiro e defendeu a adoção de penas alternativas como forma de diminuir a superlotação dos presídios e penitenciárias.

A secretária de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, Ângela Pace, também defendeu a reestruturação e revisão do modelo presidiário adotado no Estado e no País. "O sistema tem que ser, repensado, não existe política pública para esse setor", afirmou. Ela criticou as condições das cadeias públicas e defendeu, também, a adoção de critérios de seleção e qualificação mais rigorosos na escolha dos profissionais que trabalham no setor carcerário. "Precisamos propor um modelo que contribua para a inserção dos cidadãos na sociedade. Da forma como está, estamos transformando os nossos cidadãos em monstros", enfatizou. Ela lembrou a recente rebelião ocorrida na Casa de Integração do Adolescente (CIA), em Sete Lagoas, que causou a morte de um menor e deixou vários outros feridos. Segundo ela, as condições verificadas no local eram muito ruins.

A falta de uma política voltada para a segurança pública no Estado também foi criticada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG), Carlos Victor Muzzi. Segundo ele, a violência é o maior problema que envolve os direitos humanos no mundo moderno e atinge, principalmente, as camadas mais pobres da população. Ele defendeu a unificação das Polícias Militar e Civil e criticou o que chamou de "uma perversa lógica globalizante que leva à substituição da segurança pública pela segurança privada". O ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, José Roberto Gonçalves de Rezende, último debatedor do evento, apontou a necessidade de se desenvolver uma política de segurança pública associada com políticas voltadas para outros setores da sociedade. Ele ressaltou, ainda, que "a segurança é um dever do Estado e direito de todos os cidadãos".

DEBATES
Durante a fase de debates o professor de direito Fábio Alves dos Santos destacou "a péssima situação carcerária do Estado". Segundo ele, o atual governo do Estado não investiu nada na melhoria dos presídios e também em segurança pública. A secretária de Estado e Justiça e de Direitos Humanos, Ângela Pace, disse que o governo do Estado está trabalhando para resolver os casos mais urgentes, como a recente rebelião da CIA em Sete Lagoas.

Para a deputada Elaine Matozinhos (PSB), muitos temas tratados na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia não são de sua competência. Segundo ela, a Assembléia precisa encontrar uma maneira para trabalhar a segurança pública de uma forma mais correta. Ela sugeriu a criação de uma Comissão Permanente de Defesa Social. O deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, concordou com a deputada.

O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), que coordenou o Ciclo de Debates, ressaltou a importância da sugestão da deputada Elaine Matozinhos (PSB) de se criar uma Comissão de Defesa Social. Ele afirmou que a segurança pública é responsabilidade do Estado, mas a sociedade precisa participar ativamente. O deputado parabenizou, ainda, a representante do Centro de Ação Comunitária Vera Cruz, Valdete da Silva Cordeiro, pelo trabalho desenvolvido junto à população, e, também, os soldados que "exercem a segurança pública em Minas Gerais".

PRESENÇAS
Participaram do Ciclo de Debates os deputados Luiz Tadeu Leite (PMDB), que coordenou os trabalhos; Sargento Rodrigues (PL); Cabo Morais (PL); Antônio Roberto (PMDB); João Leite (PSDB); Dimas Rodrigues (PMDB); Márcio Kangussu (PPS); Agostinho da Silveira (PL); Carlos Pimenta (PSDB); Wanderley Ávila (PPS); Paulo Piau (PFL), e a deputada Elaine Matozinhos (PSB). Participaram ainda, os convidados já citados.

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Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715