Comissão ouve Diretor da Mercedes-Benz

O diretor de Relações Governamentais da Mercedes-Benz, Marcos Madureira, afirmou nesta quinta-feira (02/12/99), durante reunião na Assembléia, que o contrato assinado entre o governo estadual e a montadora é considerado um modelo a ser seguido e que os incentivos oferecidos pelo Estado na forma de financiamentos representam apenas uma parte daquilo que a empresa recolhe na forma de impostos. "Os impostos recolhidos pela Mercedes são maiores que os valores financiados. Não houve desembolso de caixa", afirmou.

O diretor, e mais quatro gerentes de diferentes áreas da montadora, participaram, a requerimento do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), de reunião da Comissão Especial que está analisando as conseqüências, para o Estado e para Juiz de Fora, da instalação da fábrica da Mercedes-Benz. Em reunião anterior da Comissão, o professor da Unicamp e ex-secretário adjunto da Fazenda de Minas Gerais, Fabrício Augusto de Oliveira, afirmou que foram excessivos os incentivos oferecidos e criticou o Estado "por não adotar uma política de avaliação e acompanhamento dos resultados".

O diretor da Mercedes fez uma análise do contrato firmado com o Estado e destacou que a doação do terreno onde foi instalada a fábrica, avaliado no contrato em R$ 50 milhões, "é prática comum, mesmo naqueles estados que são contrários à guerra fiscal e à concessão de benefícios". Disse, também, que os juros de 3,5% ao ano, que incidirão sobre o empréstimo de R$ 113 milhões, disponibilizado pelo Estado, estão de acordo com as taxas operadas no mercado. "É um financiamento a taxas de mercado, compatível com as garantias que são exigidas nesses tipos de investimentos". De acordo com Madureira, para cada dólar financiado, a Mercedes tem que dar garantia de US$ 1,5. Em reunião anterior, o professor Fabrício Augusto havia criticado a taxa de juros aplicada, alegando que as condições originais do Fin Proin, que previam taxas de juros de 6%, foram alteradas para beneficiar a montadora.

FINANCIAMENTOS PODEM REPRESENTAR DEVOLUÇÃO DE ICMS
Durante a reunião, o deputado Rogério Correia (PT) fez vários questionamentos ao diretor da Mercedes, com base nas informações e dados levantados durante os trabalhos da Comissão. Ele citou, por exemplo, os financiamentos que foram disponibilizados através do Fundo de Desenvolvimento às Empresas Estratégicas (Fundiest). Esses financiamentos foram considerados, inclusive pelo diretor da montadora, como "bem especiais". Segundo Madureira, a Mercedes recolhe os impostos referentes a importações de veículos e, no mês subseqüente, 70% do valor recolhido é repassado à empresa, na forma de financiamento. O contrato também tem cláusula que prevê que o Estado e o Município repassarão mensalmente, à montadora, recursos referentes a 9,1% do faturamento líquido da empresa, por um prazo de dez anos. Ambos são financiamentos que não prevêem juros nem correção monetária.

De acordo com o deputado Rogério Correia (PT), esses financiamentos, na prática, significam devolução de parcelas do ICMS recolhido pela empresa. "A empresa recolhe o imposto e, no mês subseqüente, parcela do ICMS é devolvida à empresa, na forma de financiamento, pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG)", enfatizou. Segundo declarações do professor Fabrício Augusto, que foram lidas pelo deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), dessa forma "a receita não cresce, porque o Estado recolhe e transfere grande volume dos recursos".

O diretor da Mercedes-Benz ressaltou, entretanto, que a receita do Estado não fica comprometida porque os incentivos representam apenas uma parte do que o Estado recolhe. Segundo ele, a Mercedes já recolheu R$ 108 milhões em impostos e recebeu, desse total, cerca de R$ 70 milhões. Disse, também, que os recursos que são repassados pelo Estado referentes ao percentual da receita líquida da empresa irão depender do faturamento da Mercedes. "O Estado não vai desembolsar dinheiro de caixa para viabilizar os financiamentos", disse. Madureira alegou, ainda, que a Mercedes investiu, para a instalação e operacionalização da fábrica, R$ 1,2 bilhões, sendo que, desse total, apenas 10% teriam vindo do Estado de Minas Gerais. Os outros 90% teriam sido captados por meio de financiamentos via BNDES e bancos estrangeiros.

PRODUÇÃO NÃO ATINGE METAS DA EMPRESA
Questionado pelos deputados sobre as metas de produção da empresa, fixados no contrato em 70 mil veículos ao ano, Madureira afirmou que não estão sendo vendidas as unidades planejadas. Segundo ele, quando foi feito o planejamento, o País vendia 2 milhões de veículos/ano e, este ano, a produção brasileira de veículos vai fechar em 1,2 milhões de unidades. Madureira descartou, entretanto, qualquer possibilidade de revisão do contrato ou de transferência da fábrica para outro Estado. "Não é um problema específico da Mercedes, mas das montadoras em geral", disse.

Também questionado pelo deputado Rogério Correia (PT), sobre alegações do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora de que os salários pagos pela Mercedes são inferiores aos pagos por outras empresas do País, Madureira afirmou que a empresa paga duas vezes e meia mais do que o piso fixado pelo Sindicato. Rogério Correia questionou esse argumento, alegando que o piso não pode servir de referência, porque teria sido fixado com base na capacidade de outras empresas da região, de porte bem menor que a Mercedes.

O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) destacou, ao final da reunião, que o alvo da Comissão não é analisar o contrato da Mercedes mas, sim, a política adotada pelo Estado. "A Mercedes foi tomada somente como modelo", concluiu. Na próxima reunião da Comissão, os deputados irão ouvir representantes do BDMG.

Participaram da reunião da Comissão os deputados Antônio Carlos Andrada (PSDB), que a presidiu, Wanderley Ávila (PPS), Luiz Fernando Faria (PPB), Bené Guedes (PDT), Rogério Correia (PT) e Rêmolo Aloise (PFL), além do diretor de Relações Governamentais da Mercedes, Marcos Madureira, do gerente de Recursos Humanos, Jair Ruffino, do gerente de Relações Governamentais, Sérgio Kacas, o gerente Financeiro, Luiz Carlos de Moraes, e a assistente de Relações Públicas e Governamentais, Maria Luíza Pinto.

---

Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 31-2907715