Narcotráfico envolve gente graúda em Minas Gerais

O delegado Osvaldo Roberto Varela, da Delegacia de Repressão aos Entorpecentes da Política Federal, afirmou nesta quinta-feira (02/12/99), durante a primeira reunião da CPI do Narcotráfico, que "muita gente graúda" está envolvida com o narcotráfico em Minas Gerais, Estado apontado por ele como rota de drogas que seguem para o Rio de Janeiro e São Paulo com destino aos Estados Unidos e Europa. O delegado ressaltou, porém, ser muito difícil chegar a estas pessoas. "O grande traficante não põe a mão na droga", afirmou.

A primeira reunião foi marcada por várias reclamações de representantes das polícias Federal, Civil e Militar de Minas e do Ministério Público Federal e Estadual sobre as dificuldades de combate ao tráfico de drogas. As cidades de Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e a Região Metropolitana de Belo Horizonte foram apontadas pela Polícia Federal e pela Polícia Militar de Minas como áreas onde é grande o movimento do narcotráfico e, em conseqüência, para onde são dirigidas as ações repressivas.

Uma das principais reclamações foi em relação à guarda de presos envolvidos com o tráfico ou outras atividades criminais. Osvaldo Varela afirmou que bons agentes da Polícia Federal têm sido desviados de suas atividades para tomar conta de presos. "Estamos carreando recursos para servimos de babás de presos", reclamou, ressaltando que somente nos últimos cinco anos passaram pelo Núcleo de Custódia da Polícia Federal sediado em Belo Horizonte 852 presos.

Segundo ele, apesar do esforço empreendido pela Polícia Federal e outras instituições de segurança, não se consegue atender à demanda e combater o crime com o volume de ações necessárias. O delegado afirmou que de cinco anos para cá os crimes envolvendo entorpecentes em Minas estão preocupando cada vez mais a Polícia Federal. Este ano, apontou, já foram instaurados 105 inquéritos, indiciadas 140 pessoas e apreendidos 120 quilos de cocaína, 3,5 mil quilos de maconha e 130 quilos de crack.

AÇÕES CONCENTRADAS
Osvaldo Varela ressaltou que as ações dos federais estão concentradas em Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, merecendo também atenção especial as cidades de Montes Claros e Governador Valadares. O delegado reclamou ainda da impossibilidade de cumprimento de todos os mandados de prisão expedidos pela Justiça, devido à falta de vagas no sistema penitenciário. "Se cumprirmos todos os mandados, teremos de levar presos para casa", disse.

O delegado da Polícia Federal ressaltou, ainda, que a principal preocupação no momento é o combate ao crime organizado e não apenas ao narcotráfico, que é uma de suas ramificações. De acordo com ele, assim que a polícia faz um cerco aos traficantes, estes mudam sua atuação para o roubo de cargas, assaltos a banco ou outras atividades criminosas.

O sub-chefe do Departamento de Investigações e ex-chefe da Divisão de Entorpecentes da Polícia Civil de Minas, delegado Willian Leroy, reclamou da falta de estrutura para o combate ao narcotráfico. Segundo ele, a Polícia Civil tem uma carga muito grande de serviço, pois 99% das apreensões e prisões são encaminhadas a ela. Leroy afirmou que a Polícia Civil está desaparelhada de para enfrentar o aumento da criminalidade e também da sofisticação dos métodos e equipamentos utilizados pelos narcotraficantes.

O delegado ressaltou faltar pessoal e equipamentos à Polícia Civil, além de enfrentar como maior dificuldade a guarda de presos. Segundo ele, grande parte dos policiais da unidade de combate ao narcotráfico está voltada para a guarda de presos, que atualmente são 216.

Da mesma forma, o representante do secretário de Estado da Segurança Pública, delegado Newton Ribeiro, atual superintendente geral da Polícia Civil, afirmou que enquanto a Polícia Federal fica com o bônus do combate à drogas, a Polícia Civil fica com o ônus. Ele explicou que a Polícia Federal recebe recursos da União para esta tarefa, que é de sua responsabilidade constitucionalmente, o que não ocorre com a Polícia Civil, que atua no combate ao tráfico através de convênio com o Governo Federal, não recebe nenhum recurso da União.

CRIMINOSOS NA DIANTEIRA
Newton Ribeiro disse que o crime organizado está muito à frente das instituições que o combatem, sendo necessário que as polícias se equipem melhor, com tecnologia, para atuar na repressão ao narcotráfico. Ele ainda criticou o sistema prisional mineiro, que, em sua avaliação, está esgotado e em uma situação caótica, o que poderá fazer com que Minas Gerais viva em breve uma situação pior que a do Rio de Janeiro e a de São Paulo.

Sobre a fuga do traficante Beira-Mar da cela do Departamento de Operações Especiais (Deoesp), Newton Ribeiro afirmou que o episódio ainda está sendo investigado pela Corregedoria de Polícia Civil, mas que a recaptura do criminoso é um sonho da Polícia Civil mineira. Segundo ele, o traficante estaria fora do País.

O sub-chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Ari de Abreu, destacou que a PMMG não tem a missão de combater o tráfico de drogas, mas de atuar de forma ostensiva. Nesse policiamento, de 1995 até este ano, foram realizadas 10 mil operações anti-drogas. O número de ocorrências envolvendo drogas chegou a 12 mil este ano, em todo o Estado, disse, sendo que foram apreendidos 480 veículos, 220 armas, 100 celulares, 74 quilos de cocaína, 75 quilos de pasta de cocaína, 5.700 papelotes de cocaína, 12.700 pedras de crack e 12,6 toneladas de maconha.

De acordo com ele, a incidência de casos envolvendo drogas ocorre em maior escala em Minas nas regiões do 5º Comando Regional (Uberaba), 9º Comando Regional (Uberlândia) e 7º e 9º Comandos Regionais (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

LAVAGEM INTERNACIONAL DE DINHEIRO
O procurador da República em Minas, Eduardo Morato da Fonseca, afirmou que as atividades do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal estão concentradas na investigação de lavagem internacional de dinheiro oriundo de atividades ilícitas. Ele disse que as técnicas de lavagem de dinheiro vão desde a forma mais rudimentar até a mais sofisticada, o que dificulta o trabalho investigativo.

Eduardo Morato disse ser inconformado com a legislação sobre o sigilo bancário e fiscal, que impede uma atuação mais eficiente do Ministério Público Federal. Ele pediu a atuação da CPI para que se pressione o Congresso Nacional a modificar esta legislação. O procurador da República afirmou, ainda, que tem atuado para que, a partir da prisão de algum traficante, seja buscada a indisponibilidade dos bens adquiridos com a venda da droga, o que nem sempre tem conseguido junto à Justiça.

O promotor da 12ª Vara de Tóxicos e Entorpecentes da Justiça Estadual, André Estevão Ubaldino, reclamou da falta de estrutura para análise dos muitos processos envolvendo tóxicos. Segundo ele, na 12 ª Vara existem 4.800 processos, que terminam por serem julgados por apenas um juiz. Em sua avaliação, a legislação relativa à repressão ao tráfico de drogas está falida e precisa ser adequada aos tempos atuais.

AÇÕES DA CPI DO NARCOTRÁFICO
O presidente da CPI do Narcotráfico, deputado Marcelo Gonçalves (PDT), disse que o trabalho a ser desenvolvido pela Comissão deve ser visto como uma forma de auxiliar o combate ao narcotráfico. Segundo ele, a CPI vai explicitar as muitas dificuldades encontradas pelas forças policiais e pelo Ministério Público na luta contra as drogas. O relator da CPI, deputado Rogério Correia (PT), destacou que entre os papéis da CPI estará a busca de uma legislação federal mais adequada, a partir de contatos com a CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados.

O sub-relator da CPI, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), defendeu o aperfeiçoamento e a modernização da legislação para permitir um combate mais efetivo ao narcotráfico. Ele disse que estes mecanismos, porém, não devem ameaçar a sociedade mas agilizar o trabalho da polícia. Já o deputado Marco Régis (PPS) destacou que a reunião desta quinta-feira serviu para que a CPI defina suas diretrizes. "Estamos preparando o nosso caminho", afirmou.

O deputado Paulo Piau (PFL) questionou a notícia de que o Triângulo Mineiro seria um grande centro do narcotráfico no País e ainda reclamou de informações que teriam vazado da reunião fechada entre integrantes da CPI e policiais, esta semana. Ele ameaçou deixar a CPI se casos semelhantes ocorrerem novamente.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) defendeu maior valorização do policial que combate o narcotráfico, principalmente por entidades de direitos humanos, enquanto o autor do requerimento que deu origem à CPI, deputado Agostinho Silveira (PL), disse esperar que o trabalho da Comissão ajude na diminuição do tráfico de drogas em Minas Gerais.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Durante a reunião foram aprovados oito requerimentos.
Do deputados Rogério Correia e Antônio Carlos Andrada, solicitando:
* que fossem ouvidos, na reunião desta quinta-feira, os convidados das Polícias Federal, Civil e Militar e do Ministério Público Federal e Estadual;

* seja viabilizada uma visita oficial ao Dr. Eli Lucas de Mendonça;
* sejam convocados Luciana Mendonça, Roni Peixoto, Joaquim Jimenez, Lúcio Adolfo da Silva e Adriano Spitale.

Três do deputado Sargento Rodrigues, solicitando:
* sejam convidados o Dr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG e o psicólogo Walmir Monteiro;

* seja disponibilizado um Disque Denúncia e um endereço na Internet para a CPI;

* seja solicitada à PMMG cópia das ocorrências de apreensão de narcotóxicos, em 41 cidades mineiras, entre 1º/1/97 e 1º/12/99; e, à Polícia Civil, os boletins de entrada de drogas apreendidas, no mesmo período, bem como a destinação das mesmas, mediante comprovação; e, à Polícia Federal, as mesmas informações.

Do deputado Marco Régis, solicitando:
* sejam convidados os Drs. Elias Murad, da Abraço, e Amaury Costa da Silva, da Fazenda Renascer. A este requerimento, foi aprovada a inclusão do Prof. Cláudio Beato Filho, da Fafich; Dra. Ana Lobosque, da PBH; Dr. Rilke Públio, do CRF/MG; e Luzia Lamounier, do Projeto Miguilim.

Participaram da primeira reunião da CPI, os deputados Marcelo Gonçalves (PDT) - presidente, Paulo Piau (PFL) - vice-presidente, Rogério Correia (PT) - relator, Antônio Carlos Andrada (PSDB) - sub-relator, Marco Régis (PPS), Sargento Rodrigues (PL) - todos integrantes efetivos da CPI, além de Antônio Roberto (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Ermano Batista (PSDB), Wanderley Ávila (PPS), Luiz Menezes (PPS) e Agostinho Silveira (PL).

E, ainda, coronel Ari de Abreu, comandante da Academia de Polícia Militar; Arlindo Coutinho Júnior, corregedor da Polícia Civil; e Rogério Marcos Gonçalves Gomes, delegado da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 31-2907715