CPI do IPSM interroga ex-comandantes da Polícia Militar

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os desvios dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Estado de Minas Gerais (IPSM) ouviu, nesta quinta- feira (02/12/1999), na Assembléia Legislativa, os coronéis da Polícia Militar Nélson Fernando Cordeiro, Márcio Lopes Porto e Antônio Carlos dos Santos, ex- comandantes-gerais da PMMG, que foram convocados para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades no repasse dos recursos para o IPSM.

O coronel Nélson Fernando Cordeiro, que ocupou o cargo de comandante-geral de janeiro de 1995 a fevereiro de 1997, afirmou que desde 1995 o governo estava retendo o repasse das contribuições e mantendo os descontos na folha de pagamento do servidor. A dívida do Estado, segundo ele, nesta época já estava em torno de 220 a 230 milhões de reais. Nélson Fernando criticou a retenção e os descontos que vêm prejudicando os assegurados, admitindo que possuía idéias divergentes do então governador Eduardo Azeredo. "Acho que o acordo do pagamento deveria ter sido submetido ao Conselho antes de ser assinado, pois hoje está prejudicando cerca de 183 mil segurados", ressaltou.

Questionado pela Comissão quanto à influência que o governador teria diante das decisões dos comandantes, por ocuparem um cargo indicado pelo chefe do Executivo, o coronel Antônio Carlos dos Santos foi taxativo: "Sou um profissional, tenho liberdade para tomar minhas próprias decisões dentro do cargo que ocupo". O coronel, que ocupou o cargo de comandante-geral de fevereiro a dezembro de 1997, foi o único depoente que garantiu que a subordinação de cargos não interfere nas relações estabelecidas.

Antônio Carlos contou, ainda, que durante sua gestão várias reuniões mensais foram feitas para avaliar a situação do IPSM, e disse que muitas instituições cortaram o convênio com o Instituto. "Sempre reivindiquei os repasses em dia", argumentou. O coronel, que criticou a falta de reconhecimento do governo sobre os trabalhos realizados pelos policiais militares, ressaltou que cerca de 70% do trabalho dos policias militares é voltado para a sociedade "Mas são poucos do Poder Público que sabem disso", disse.

O coronel Márcio Lopes Porto, comandante-geral do período de fevereiro de 1998 a janeiro de 1999, não soube confirmar se o Conselho do IPSM realmente não foi consultado diante do contrato estabelecido entre o IPSM e o governo. Em depoimento à CPI no último dia 30 de novembro, o comandante Sóter Baracho afirmou que o Conselho do IPSM sabia do contrato que prevê o pagamento da dívida de R$ 436 milhões no prazo de 30 anos, com reajuste de 6% ao ano. "Estou afastado há mais de um ano, não me recordo de certos detalhes", argumentou Márcio Lopes. Para ele, o prazo determinado foi feito diante a expectativa de receber o dinheiro. "Acredito que foi um bom acordo", completou.

MUDANÇAS NO IPSM
Segundo o deputado Cabo Morais (PL), relator da CPI, o não repasse da contribuição do servidor prejudica a assistência médica e odontológica dos segurados. Para ele, o IPSM precisa reestruturar o regimento interno para que as decisões não sejam comprometidas pelo sistema de indicação de cargos feito pelo governador do Estado. "Enquanto isto estiver ocorrendo, não teremos transparência e precisão nos trabalhos realizados", ressaltou Cabo Morais.

O deputado criticou, ainda, o prazo que o governo determinou para pagar a dívida de R$ 464 milhões ao IPSM. "Trinta anos é muito tempo, se o valor fosse pago hoje estaria em torno de R$ 734 milhões", disse. Ele falou que o atual Conselho do IPSM considera o acordo lesivo e discorda que a dívida seja paga em 30 anos.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) concordou com o relator e disse que o fato de o comandante-geral da PM ser também presidente do IPSM o prejudica no desempenho de suas funções à frente da corporação. Ele também criticou o coronel Antônio Carlos dos Santos que admitiu ter feito um empréstimo equivalente a três vencimentos do seu salário. Apesar do IPSM permitir empréstimos de cinco vencimentos, o deputado comparou: "Enquanto ele compra uma casa, os praças estão morrendo de fome em barracos". O comandante da PM reagiu dizendo que cada um "vive de acordo com o que pode". "Tem muita gente que ganha muito bem, no entanto não tem nada", completou ex-comandante-geral.

O deputado Antônio Roberto (PMDB) concluiu os questionamentos afirmando que uma das intenções da CPI é melhorar o trabalho do IPSM. "Os depoimentos serão apurados", garantiu o deputado.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Antônio Roberto(PMDB), que a presidiu, Cabo Morais (PL) e Sargento Rodrigues (PL), além dos coronéis da Polícia Militar e ex-comandantes-gerais da PMMG Nélson Fernando Cordeiro, Márcio Lopes Porto e Antônio Carlos dos Santos.

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Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715