Comissão de Saúde discute medicamentos genéricos

A regulamentação da política dos medicamentos genéricos oferece aos médicos a possibilidade de receitar aos seus pacientes remédios de qualidade e eficácia semelhante aos comercializados pelos laboratórios. A afirmação é do gerente-geral de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, Silas Paulo Rezende Gouveia, que participou da reunião realizada pela Comissão de Saúde da Assembléia, nesta quinta-feira (02/12/1999), que debateu as propagandas enganosas referentes a remédios genéricos. Segundo ele, a Associação Brasileira de Indústria Farmacêutica (Abifarma) tem utilizado de uma forte estratégia de marketing para inviabilizar a comercialização dos genéricos.

O superintendente da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Júlio César Martins Siqueira, afirmou que a implementação dos remédios genéricos no mercado obriga médicos e farmacêuticos a adotarem uma nova conduta, tanto para a prescrição dos medicamentos, quanto na fiscalização dos mesmos. Já o professor da Faculdade de Farmácia da UFMG, Edson Perini, lembrou que desde a CPI dos Medicamentos, em 1998, nada tem sido feito para melhorar a saúde no País, e que essa é uma das políticas mais sérias já implantadas na área da saúde.

A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, Renata Loiola Santo, afirmou que esse é o primeiro passo para discutir uma política de medicamentos para o País. Ela defendeu, ainda, a necessidade de se regulamentar propagandas sobre os remédios genéricos, o mais rápido possível. O presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Cláudio Souza, salientou a importância de se promover uma campanha educativa, voltada para a toda a sociedade, esclarecendo sobre a utilização dos genéricos.

O deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), autor do requerimento que originou a reunião, disse que a regulamentação dos genéricos é uma conquista de todo o povo brasileiro. "Além de curar da mesma forma que os de laboratório, os genéricos ainda têm um custo bem mais acessível", definiu o parlamentar. O deputado Edson Rezende (PSB), presidente da Comissão de Saúde, ressaltou ser de fundamental importância a participação da sociedade durante todo o processo.

Presenças - Estiveram presentes à reunião o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais, Marcelo Sizenando de Almeida, e os deputados Edson Rezende (PSB), que a presidiu, Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB) e Arlen Santiago (PTB).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715