Perueiros irregulares prejudicam transporte público

Os transportes alternativos realizados por vans ou kombis, feitos pelos chamados perueiros, têm elevado o valor das tarifas de ônibus, além de diminuir os ônibus e horários das linhas do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O representante do Departamento de Estrada de Rodagem (DER/MG), João Afonso Baeta Costa Machado, afirmou, durante reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada nesta quarta- feira (01/12/1999) na Assembléia Legislativa, que a redução do número de passageiros influi no valor das tarifas, assim como compromete a qualidade do serviço.

"De janeiro a setembro deste ano a Câmara de Compensação Tarifária teve uma queda de 12% em sua receita", argumentou João Afonso. Ele afirmou que a tendência é repassar ao usuário os prejuízos que as empresas estão tendo com o aumento dos transportes alternativos. "Não pretendemos coibir a atividade, mas queremos regulamentá-la", garantiu João Afonso, que também reconheceu que este tipo de trabalho surge como alternativa da classe trabalhadora, e principalmente dos desempregados, para sanar os problemas econômicos que o País vem enfrentando.

Apesar de Minas Gerais ser um dos estados que mais têm controle sobre este tipo de atividade, considerada clandestina, Lindemberg Ribeiro, também do DER/MG, concordou com João Afonso e ressaltou, ainda, que não se pode permitir uma "concorrência desleal entre os perueiros e o transporte público". Segundo João Afonso Baeta, o principal requisito que o Departamento avalia é a condição do veículo. "Queremos garantir um serviço seguro para o usuário", afirmou.

Na região metropolitana de São Paulo, o transporte alternativo chega a movimentar 30 milhões de reais por mês, e Baeta contou que, entre cerca de seis mil perueiros, apenas dois mil são legalizados. "Virou uma máfia, com ameaça de morte e tudo mais", afirmou. Ele disse, ainda, que as rotas feitas pelo perueiros estão sendo disputadas e são até mesmo estabelecidos "donos de linhas" que interferem na integração de mais concorrentes. "Não podemos permitir que isso aconteça em Minas Gerais", ressaltou.

Para o deputado Alberto Bejani (PFL), o dever de fiscalizar as condições de tráfego dos transportes é da Polícia Militar e não do DER/MG. Segundo ele, o direito de ir e vir dos cidadãos está sendo tolhido com as exigências deste órgão. Bejani acredita que a identificação dos carros apreendidos com suspeita de estarem realizando frete irregular é difícil de ser realizada. "Quem vai garantir que as pessoas não estão simplesmente viajando com a família?", questionou Bejani. O deputado Luiz Menezes (PPS) também defendeu a regulamentação da situação do transporte alternativo no Estado. "É preciso que o assunto seja tratado com maior urgência.", destacou.

PROJETO EM TRAMITAÇÃO
Para a deputada Maria José Haueisen (PT), a concorrência no mercado da oferta e da procura não é desleal, ao contrário, para ela é isso que proporcionará melhoria nos serviços prestados. Autora do Projeto de Lei (PL)12/99, que institui o transporte rodoviário intermunicipal alternativo de passageiros, caracterizado como modalidade de fretamento, a deputada diz que este tipo de transporte é considerado clandestino, porque não é reconhecido pelo Poder Público.

O PL 12/99 determina ainda que os veículos deverão ter capacidade entre 3 e 15 passageiros e deverão ter data de fabricação não superior a cinco anos. O projeto também prevê que a tarifa não poderá ser inferior àquela praticada pelo transporte coletivo regular, autorizado pelo DER/MG, e que o embarque de passageiros deverá ocorrer em local diverso daquele utilizado pelo transporte coletivo regular.

Para ela, se Minas não regularizar a situação dos perueiros, o problema pode se agravar, como ocorreu em São Paulo. "Até mesmo os perueiros tornaram- se inimigos e não apenas concorrentes". Maria José Haueisen criticou as empresas de transportes, que não aceitam a concorrência mas não querem oferecer um serviço de melhor qualidade para os usuários. "Em Brasília, o transporte alternativo foi regulamentado e está auxiliando os trabalhadores", defendeu a deputada.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), que a presidiu, Bilac Pinto (PFL), Wanderley Ávila (PPS), Alberto Bejani (PFL), Luiz Menezes (PPS), Maria José Haueisen (PT), e também os representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) João Afonso Baeta Costa Machado e Lindberg Ribeiro Garcia.

---

Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715