CPI das Barragens ouve representantes da Emater e IEF

A participação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Emater no programa de manejo integrado de sub-bacias hidrográficas no semi-árido mineiro foi discutida pela CPI das Barragens, nesta terça-feira (30/11/99), na Assembléia Legislativa. A Comissão foi formada para, no prazo de 120 dias, apurar a malversação de recursos na construção de pequeno barramentos na região afetada pela seca em Minas Gerais.

De acordo com o engenheiro agrônomo da Emater, Ênio Resende de Souza, o programa é conseqüência de um convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo Estadual. Seu objetivo principal seria a melhoria na distribuição e na qualidade da água. Segundo o engenheiro, o programa foi dividido em duas etapas. Ele informou que a Emater participou efetivamente somente da segunda fase do programa, na construção de obras de sustentabilidade ambiental, ou seja, com serviços para a proteção dos barramentos.

O engenheiro afirmou, ainda, que as atribuições da Emater foram divididas em quatro metas. A primeira delas seria a capacitação dos técnicos ambientais para o manejo integrado de bacias hidrográfica dos 101 municípios que participam do programa. A aquisição de equipamentos para o trabalho e a mobilização da comunidade da região seriam a segunda e terceira metas traçadas. A última atribuição do Emater seria a caracterização ambiental das bacias hidrográficas para a elaboração de um projeto técnico.

De acordo com Ênio de Souza, o programa ainda não acabou, somente o convênio. Ele ressaltou que a Emater tem realizado trabalhos na região com recursos próprios. "Esse trabalho não tem fim", destacou. Os deputados Dimas Rodrigues (PMDB) e Marcelo Gonçalves (PDT), presidente da CPI, elogiaram o trabalho feito pela Emater. "As únicas barragens que deram certo foram aquelas realizadas pela parceria entre a Emater, a Ruralminas e os municípios", disse o presidente da CPI.

O representante do IEF, José Ludgero Rocha, que trabalha na coordenação dos trabalhos nas bacias hidrográficas, afirmou que o IEF também só participou da segunda etapa do programa de manejo integrado de sub-bacias hidrográficas no semi-árido mineiro. Segundo ele, o IEF contou com o apoio da Emater e também da Ruralminas na recuperação ambiental.

José Ludgero disse que os recursos destinados à execução do programa eram disponibilizados pela Superintendência Financeira da Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). De acordo com o representante, foram orçados R$ 1 milhão e 130 mil para o programa, mas somente R$ 200 mil foram repassados. "Os trabalhos foram interrompidos em outubro de 1998 por falta de recursos", afirmou.

A relatora da CPI das Barragens, deputada Maria José Haueisen (PT), ressaltou durante a reunião que nenhum dos representantes dos órgãos envolvidos que prestaram depoimento nesta Comissão assumiram qualquer responsabilidade na construção dos barramentos no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Ela lembrou sobre os possíveis interesses eleitoreiros na construção destas barragens. "Acabaram as eleições, acabaram os recursos", comentou.

Durante a reunião a Comissão aprovou um requerimento dos deputados Carlos Pimenta (PSDB) e Bilac Pinto (PFL), convidando o ex-presidente da Copasa, Ruy José Vianna Lage; o ex-diretor de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa, Pedro Paulo F. dos Santos; e o ex-superintendente de Desenvolvimento do Norte de Minas da Seplan, Rúbio de Andrade para prestar informações à CPI.

Estiveram presentes na reunião os deputados Marcelo Gonçalves (PDT), que a presidiu; Bilac Pinto (PFL); Carlos Pimenta (PSDB); Dimas Rodrigues (PMDB); Doutor Viana (PDT); as deputadas Maria José Haueisen (PT) e Maria Olívia (PSDB); o presidente e o engenheiro agrônomo da Emater, Aelton José de Freitas e Ênio Resende de Souza; e o representante do IEF, José Ludgero Rocha.

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715