Ex-diretores do IPSM falam à CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura os desvios dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (CPI do IPSM) ouviu, nesta terça-feira (30/11/1999), ex-diretores-gerais do Instituto. Eles foram convocados para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no repasse dos recursos para o IPSM. O deputado Sargento Rodrigues (PL), que pediu a formação da CPI, disse que um dos principais objetivos da Comissão é proteger os direitos dos segurados.

O coronel da Polícia Militar Mamede Campanha de Souza informou que a dívida do Estado com o IPSM vem se arrastando desde 1995 e que o governo atual está estudando formas para regularizar essa situação o mais rápido possível. "Sabemos que a situação financeira do Estado não é das melhores, mas notamos que o governo tem se esforçado para solucionar o problema", salientou o coronel.

Outra possível irregularidade apontada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) foi o fato de o Conselho Administrativo do IPSM não ter participado das decisões do Instituto quanto ao acordo com o governo sobre a dívida. O coronel Mamede explicou que, embora o Conselho não tenha participado, colocou-se contrário às propostas do Governo. Já o coronel Pedro Seixas da Silva alegou que o Conselho esteve atuante durante todo o processo e que tem formas de comprovar o fato.

PREJUÍZOS
"O IPSM sofreu e continua sofrendo prejuízos, pois várias leis deixaram de ser cumpridas", afirmou o coronel Leonel Archanjo Affonso, Ele ressaltou, ainda, que se o Instituto tivesse uma reserva própria não precisaria utilizar os recursos do Governo. Todos os depoentes solicitaram aos parlamentares empenho tanto para solucionar a questão dos repasses ao Instituto quanto na obtenção de condições dignas e favoráveis de trabalho para os militares. Os deputados informaram aos depoentes que os trabalhos da Comissão estão voltados para a resolução desses problemas.

Os deputados Sargento Rodrigues (PL) e Cabo Morais (PL) ressaltaram ainda a necessidade de se democratizar a estrutura do Conselho Administrativo, para que todos, contribuintes e militares de menor patente, possam participar das decisões do Conselho.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Cabo Morais (PL), que presidiu a reunião, Sargento Rodrigues (PL), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Fábio Avelar (PPS) e Márcio Kangussu (PPS).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715