Autoridades abrem Plenária Estadual do OP na Assembléia

A Assembléia Legislativa recebeu, nesta sexta-feira (26/11/1999), autoridades, deputados, prefeitos, vereadores e servidores municipais das diversas regiões do Estado, que participaram da Plenária Estadual do Programa "Construindo o Orçamento Participativo". O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB) abriu a reunião - última etapa do Programa - falando sobre a obtenção de um "orçamento real", condizente com as necessidades do Estado, com participação dos Poderes Executivo e Legislativo e do povo mineiro. Ele lembrou as audiências públicas unilaterais, realizadas pela Alemg em anos anteriores, afirmando que, a despeito de todo esforço, elas não encontraram ressonância no Palácio da Liberdade. "As propostas que elaboramos com tanto cuidado foram relegadas. Com isso, frustou-se um trabalho", ressaltou.

Anderson Adauto lembrou que o Orçamento Participativo partiu do próprio Executivo, com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) coordenando os trabalhos em conjunto com a Assembléia Legislativa. Foram realizadas 18 assembléias regionais, em municípios pólo do Estado, quando foram acolhidas as prioridades de cada região. Essas prioridades foram encaminhadas pela Seplan aos órgãos setoriais do Governo, para avaliar as possibilidades de atendimento. "Temos que convir - observou o presidente - que o trabalho não acaba por aqui. Uma parte substancial, que é o atendimento das demandas, será tratada mais adiante. Entretanto, nessa primeira etapa foram alcançados objetivos de fundamental importância, com o aprofundamento do trabalho compartilhado entre os poderes e a sociedade, além de consolidar-se o processo de interiorização".

POVO EMPOBRECIDO
Anderson Adauto criticou a política neoliberal de Brasília, que está impedindo o Estado de Minas Gerais de distribuir recursos. O presidente ressaltou que, a cada ano, os municípios estão empobrecendo. "No campo, os agricultores plantam menos. Nas cidades, os pequenos comerciantes e pequenas fábricas estão falindo com a política econômica implantada pelo governo federal, amparando com bilhões a banqueiros falidos e grandes empresários estrangeiros, com recursos do BNDES, que deveriam ser aplicados em benefício da produção nacional", criticou.

Ao concluir, Anderson Adauto afirmou que "é muito importante que a gente faça com que essa semente do Orçamento Participativo democratizado avance. Que consigamos concretizar no campo estadual uma nova realidade orçamentária, para que os recursos cheguem aos municípios e ao cidadão, através de investimentos prioritários em prol das comunidades".

HOSPITAL DE VENDA NOVA
O secretário de Estado da Saúde, Armando Costa também fez uma avaliação do Programa "Construindo o Orçamento Participativo", que no seu entender não será uma peça de ficção, como antigamente. "Temos que ser realistas e aplicar os recursos onde eles possam corresponder" acentuou. Armando Costa disse, ainda, que as propostas para construção de novos hospitais devem ser descartadas, já que o Estado tem um número suficiente de hospitais para atender à população, de acordo com estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS). Para o secretário, os recursos orçamentários devem ser aplicados principalmente na construção da fábrica de medicamentos da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Triplicar a produção de medicamentos para atender ao programa de farmácia básica das prefeituras, no seu entendimento, é essencial.

A fábrica da Funed está orçada em R$ 16 milhões, sendo R$ 5 milhões para aquisição de um galpão e R$ 11 milhões para compra de equipamentos. Costa garantiu, também, a inauguração do Hospital Regional de Venda Nova em abril do próximo ano. "Trata-se de uma obra de grande importância para a Capital, cuja conclusão contou com apoio integral do governador Itamar Franco", acentuou. Armando Costa encerrou seu discurso afirmando que outra meta de sua Secretaria é a ampliação do programa de atendimento médico domiciliar, para reduzir em 30% os gastos com a saúde no Estado.

EXEMPLO
O Orçamento Participativo além de ser um programa de grande importância para o Estado de Minas Gerais, é acima de tudo, um exemplo para todo o país. A declaração é do secretário-adjunto de Estado do Planejamento, Milton Tavares. Segundo ele, o que possibilitou realização dos diversos encontros regionais foi o trabalho realizado, em conjunto, entre os Poderes Executivo e Legislativo. O secretário afirmou também que o Estado irá se empenhar ao máximo para atender a todas as propostas encaminhadas que forem aprovadas. O secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Tilden Santiago elogiou o presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto, pelo apoio na realização do Programa e o secretário-adjunto do Planejamento, Milton Tavares, pela coordenação das 18 assembléias regionais.

MESA
Compuseram a Mesa dos trabalhos, além do presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Tilden Santiago, representando o governador Itamar Franco; o secretário de Estado da Saúde, Armando Costa; o deputado federal Zaire Rezende (PMDB); o secretário- adjunto do Planejamento, Milton Tavares; o presidente da Fundação João Pinheiro, João Batista Rezende; o secretário de Estado da Agricultura, Antônio Bandeira; o presidente da Turminas, Fernando Lana; o 2°-vice-presidente da Assembléia, deputado Durval Ângelo(PT) e o 2°-secretário da Assembléia, deputado Gil Pereira (PPB).

---

Responsável pela informação: Eustaquio Marques - ACS - 31-2907715