Relatório final da CE Obras Municipais é aprovado

Foi aprovado, nesta quinta-feira (25/11/1999), o relatório final da Comissão Especial formada para estudar a situação atual de todas as obras municipais, decorrentes de convênios firmados com o Estado de Minas Gerais, e que se encontram paralisadas em virtude da suspensão de pagamentos ou inadimplência por parte do atual governo. O relator, deputado Bilac Pinto (PFL), concluiu que o trabalho desenvolvido pela Assembléia não despertou grande interesse das prefeituras, associações microrregionais e demais entidades do interior mineiro.

A Comissão enviou às prefeituras questionários solicitando informações sobre os convênios suspensos. De acordo com relatório, as respostas aos questionários não atingiram uma quantidade significativa. Por outro lado, afirmou o relatório, os órgãos estaduais responsáveis pela grande maioria dos convênios, ou seja, Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, demonstraram conhecimento da situação e informaram que já estão tomando as medidas necessárias para sanar ou mesmo reduzir os prejuízos causados pelas obras paralisadas.

O relator constatou, ainda, que muitos municípios recebem duplamente recursos federais para a execução de obras, e propôs que sejam estabelecidos instrumentos fiscalizadores junto à bancada federal mineira.

O deputado Bilac Pinto sugeriu que sejam encaminhadas cópias do relatório final às Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Saúde e de Educação da Assembléia e, também, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pois é de sua competência a fiscalização contábil, financeira e orçamentária em órgãos públicos.

O deputado Antônio Júlio (PMDB) propôs que uma cópia também seja enviada à Associação dos Municípios Mineiros (AMM) e à Federação Mineira de Associações das Microrregiões de Municípios (Femam). O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), autor do requerimento deu origem à Comissão Especial, apoiou a sugestão do deputado Antônio Júlio (PMDB) e ressaltou o descaso destes órgãos para com os trabalhos da Comissão. O relator acatou as sugestões.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
O relatório ainda sugeriu a elaboração de um projeto de lei que determine a contínua prestação de informações a respeito dos convênios por parte dos órgãos envolvidos na questão. E, também, a conjugação de esforços entre as partes conveniadas, no sentido de se obter a solução para estes convênios, recomendando ao relator da proposta Orçamentária Estadual para o ano 2000 que assegure em seus relatórios os recursos para o atendimento dos referidos convênios.

A Comissão Especial das Obras Municipais iniciou seus trabalhos no último dia 14 de setembro com a eleição dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Álvaro Antônio (PDT) para presidente e vice, respectivamente, e designou o deputado Bilac Pinto (PFL) para relator. Foram ouvidos pela comissão o secretário adjunto da Saúde, Hélio Salvador Arêas; representantes das secretarias de Estado da Educação, Carlos Henrique Porto; de Planejamento e Coordenação Geral, Benício de Assis Araújo e Maria Luiza Leal; da Cemig, Lúcio Régis; do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Marco Antônio Frade e Felipe Néri.

Participaram da reunião desta quinta-feira os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD) - presidente, Antônio Carlos Andrada (PSDB), Bilac Pinto (PFL) e Antônio Júlio (PMDB).

---

Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715