Encaminhamento de propostas de seminário são analisadas

Existe a esperança firme de que se poderá dar um encaminhamento à maioria das 398 propostas apresentadas no Seminário Legislativo "Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais". Esta afirmação foi feita nesta quarta-feira (24/11/1999) pela representante da Secretaria de Estado da Educação, Maria do Carmo Frias, durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia. A reunião foi realizada para analisar os rumos das propostas e o que será feito para que elas sejam implementadas.

Maria do Carmo afirmou que nenhuma consultoria nacional ou internacional poderia ter chegado a um resultado tão bom quanto o obtido pelo Seminário Legislativo e suas 398 propostas. Ela disse que o documento final do evento foi entregue na terça-feira (23/11/1999) ao secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel. Ela ressaltou que as propostas estão sintonizadas com o Programa "Escola Sagarana", da Pasta de Educação de Minas, cujo objetivo é buscar construir uma escola democrática e que tem cinco princípios: garantir acesso e permanência na escola, com igualdade e eqüidade; desenvolver um programa de inclusão com qualidade para todos; escola tem de ter autonomia e gestão democrática; valorização dos profissionais de educação; e escola tem de ser contemporânea de seu tempo, com ampla relação com a comunidade.

A representante da Secretaria de Educação de Belo Horizonte, Tereza Cristina Alves, disse que o documento final do Seminário é apenas o começo de outra etapa de buscar a viabilização das 398 propostas. Ela destacou que um problema é que grande parte das propostas depende, para sua implementação, de um novo padrão de financiamento de recursos públicos para a área de Educação.

Já a representante do Sind-UTE, Áurea Regina Damasceno, afirmou que depois de ser vencida a etapa de se apresentar propostas, agora deve-se passar à etapa de garantir uma mobilização para estas propostas sejam implementadas, em boa parte, em curto prazo. Ela destacou como pontos importantes de serem cumpridos rapidamente a instituição do Plano de Carreira do servidor da Educação, a garantia de gestão democrática no interior do Estado, com a eleição direta para diretor e vice-diretor de escola se tornando uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa.

Já o integrante do Conselho Estadual de Educação, Clemensur Sabino, defendeu a descentralização do sistema educacional, com a municipalização da educação. Ele argumentou conhecer os sistemas educação bem sucedidos de 45 países, e que em nenhum deles o sistema é centralizado como o brasileiro e mineiro, em particular.

LEVANTAMENTO DE AÇÕES DA ASSEMBLÉIA
O presidente da Comissão, deputado Sebastião Costa (PFL), afirmou que o pessoal técnico da Assembléia já está fazendo um levantamento de todas as ações que a Assembléia poderá desenvolver a partir do resultado do Seminário Legislativo constante nas 398 propostas. Para isto, afirmou, serão apresentados à Comissão de Representação, responsável por acompanhar o desenrolar do Seminário, um levantamento de todos os projetos em tramitação na Assembléia que tenham alguma ligação com as propostas. O deputado destacou que a questão educacional está acima de divergências políticas.

A consultora da Assembléia, Francine Maria Monteiro Ribeiro, explicou que já foi analisada da proposta nº 1 até a nº 215 e que estas resultam na possibilidade de 15 ações por parte da Assembléia. Parte destas ações já está contemplada em proposições em tramitação na Assembléia, como a Proposta de Emenda à Constituição 4/99, do deputado Gil Pereira (PPB), que fixa que o Estado aplicará, anualmente, nunca menos de 30% da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Um dos autores do requerimento que pediu a realização do Seminário Legislativo, deputado Edson Rezende (PSB) - o outro é o deputado Rogério Correia (PT) - disse que a população quer ter serviços públicos de melhor qualidade, entre eles a educação. Segundo ele, a educação é a palavra-chave para o País resolver todos os seus problemas. Rezende disse que o evento já começou a dar seus primeiros resultados, como o fim da nucleação escolar, comunicada a ele pelo secretário Murílio Hingel.

O deputado José Milton (PL) chamou a atenção para a necessidade de implementação das propostas, pois, segundo ele, o documento final se tornará inócuo caso não haja recursos financeiros, pedagógicos e humanos para tornar as propostas realidade. Também analisou o encaminhamento das propostas a deputada Maria do Carmo Lara (PT).

REQUERIMENTO PEDE REALIZAÇÃO DE FÓRUM
Durante a reunião foi aprovado requerimento em que os deputados Edson Rezende (PSB) e Rogério Correia (PT) solicitam que a Comissão adote procedimentos necessários à realização de um fórum técnico com finalidade de elaborar parâmetros e diretrizes para a política de Educação de Jovens e Adultos e proceder ampla discussão sobre o Ensino Profissionalizante, conforme as propostas originárias do Seminário Legislativo.

Também participaram da reunião o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) - vice-presidente da Comissão; Maria do Carmo Menicuci, do Fórum Permanente de Educação Especial; Isabel Cristina Ferreira Costa Pinto, do Fórum Mineiro de Jovens Adultos; Rita de Cássia Coelho, do Fórum Mineiro de Educação Infantil; e Nilo Furtado Teodoro, da União Nacional dos Grêmios Estudantis.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 31-2907715