Coronel discute dívida do Estado com IPSM

O assessor chefe da Assessoria de Planejamento e Coordenação do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM), coronel PM Sóter do Espírito Santo Baracho, negou em depoimento à CPI do IPSM, nesta terça-feira (23/11/1999), que tenha havido negligência ou omissão da direção do Instituto, quando foi firmado o acordo para a rolagem da dívida do Estado com o IPSM, ao final do governo passado. Sóter Baracho disse que o acordo prevê o pagamento da dívida do Estado, em torno de R$ 461 milhões, em 30 anos. O acordo, no entanto, foi rejeitado pelo Conselho Administrativo do Instituto. O coronel disse ainda que até hoje não foi repassada nenhuma das parcelas do acordo.

Sobre as contribuições, o coronel declarou que as parcelas descontadas dos segurados estão sendo repassadas para o IPSM em dia, mas que a parte patronal está sendo devida desde abril. Segundo o coronel Sóter Baracho, o não repasse das parcelas do acordo pode estar ocorrendo em razão do questionamento feito pelo Conselho Administrativo do Instituto, que discordou da forma de reajuste da dívida (Ufir acrescida de 6% ao ano).

O IPSM tem uma despesa mensal de R$ 9,5 milhões, sendo cerca de R$ 5,5 milhões destinados a pagamento de pensões; R$ 3,5 milhões destinados aos gastos com saúde e cerca de R$ 500 mil, de despesas administrativas.

O coronel Sóter Baracho está no IPSM desde 1994. Indagado sobre as razões do não repasse de recursos pelo governo passado, ele afirmou que os secretários Cláudio Mourão, da Administração, e Marcus Pestana, do Planejamento, alegavam que tão logo a situação financeira do Estado melhorasse, os recursos seriam repassados. Ele lembrou que o Ipsemg recebeu o mesmo tratamento do governo.

Ele disse, também, que a diretoria do IPSM, para que não ficasse caracterizado imobilismo diante da situação financeira da autarquia, solicitou, no ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas. "Só faltou uso da via judicial, sem precedente no Estado, e que me parece descabida", disse o assessor chefe de Planejamento e Coordenação do Instituto. Ele respondeu também a diversas indagações sobre questões internas da autarquia, como o tratamento destinado aos segurados e a composição da diretoria e do Conselho de Administração. O deputado Sargento Rodrigues disse que, ao final dos trabalhos, a CPI irá propor alterações na estrutura do Instituto, para permitir maior representatividade dos segurados e seus familiares. Rodrigues disse que hoje 130 mil famílias são seguradas pelo Instituto.

A Comissão aprovou também requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para que compareçam à Comissão o ex-secretário de Estado da Fazenda, João Heraldo Lima, que conduziu o acordo de rolagem da dívida do Estado, o ex-procurador- geral do Estado, Arésio Dâmaso, o atual secretário de Estado da Fazenda, José Trópia Reis, a procuradora-geral do Estado, Mizabel Derzi, os ex-comandantes da PMMG, coronéis Nelson Cordeiro, Márcio Lopes Porto, Antônio Carlos dos Santos, o atual comandante, coronel Mauro Lúcio Gontijo, os ex-diretores- gerais do IPSM, Pedro Servo e Leonel Archanjo Affonso. Por sugestão do deputado Cabo Morais (PL), foi acrescentado também o nome do ex-secretário de Planejamento, Marcus Pestana.

Participaram da reunião os deputados Antônio Roberto (PMDB), Sargento Rodrigues (PL) e Cabo Morais (PL). Esteve presente também o chefe do Serviço de Patrimônio, Manutenção e Transportes do IPSM, coronel PM Cléber Antônio de Menezes.

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