Copasa e Sudenor depõem na CPI das Barragens

A CPI das Barragens ouviu, nesta quinta-feira (23/11/1999), o superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente e o gerente da divisão de Recursos Hídricos da Copasa, respectivamente, Valter Vilela da Cunha e Ronaldo de Luca Ferraz Gonçalves; e o diretor da Sudenor, Sérgio Luís Amaral Ferreira. A Comissão foi formada para apurar, no prazo de 120 dias, a malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e do Mucuri.

A Copasa participou de um programa com o objetivo de iniciar e buscar a perenização dos cursos d'água no Estado de Minas Gerais. De acordo com o superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Valter Vilela da Cunha, a elaboração dos projetos de engenharia, a execução das obras, o controle da qualidade de água e a fiscalização foram feitos por firmas contratadas pela Copasa. Ele informou que, por motivo de urgência, todos os prefeitos dos 101 municípios que fazem parte do programa decretaram estado de calamidade pública. Este decreto, constitucionalmente, dispensa a licitação para contratar as empresas.

Os municípios foram divididos em lotes para a execução dos contratos terceirizados, que teriam o prazo de 180 dias para a sua conclusão. As obras começaram em agosto de 1998 e foram encerradas em dezembro do mesmo ano. Segundo Valter Cunha, das 200 barragens que estavam previstas, 114 foram concluídas. Para ele, o término do prazo e também a falta de recursos foram as causas da paralisação do programa.

De acordo com Valter Cunha, foram orçados mais de R$ 11 milhões para a execução do programa. Deste valor, a Sudenor repassou R$ 6 milhões, restando cerca de R$ 5 milhões para a Copasa. "A empresa foi penalizada. Tivemos que cumprir o contrato com nossos próprios recursos, que são escassos. Prevendo o prejuízo, não emitimos mais ordens de serviço", afirmou. O representante da Sudenor, Sérgio Luís Amaral Ferreira, confirmou o prejuízo da Copasa.

O deputado Carlos Pimenta (PSDB) questionou o representante da Copasa quanto à fiscalização das obras. O deputado disse que já visitou algumas barragens na região Norte de Minas e observou que muitas foram construídas em locais inadequados. Cunha respondeu que a fiscalização destas obras também foram feitas por terceiros. "O papel da Copasa era de empreiteira", disse.

O deputado também perguntou se a Copasa não considera importante uma auditoria própria nas barragens construídas. De acordo com Valdir Cunha, a direção da empresa já solicitou este serviço à Área Operacional da Copasa em Montes Claros e Teófilo Otoni. Segundo ele, foi apresentado um relatório com poucos problemas. "O relatório nos tranqüiliza quanto à qualidade das barragens", completou.

Para o deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), a CPI deveria realizar uma auditoria própria para verificar o que foi construído. Segundo ele, quando se determina urgência, as obras são entregues a preços previamente estabelecidos. A deputada Maria José Haueisen (PT), que é a relatora da CPI, também questionou a dispensa do processo licitatório. "Alegaram ser caráter de urgência, só que a seca nunca foi surpresa naquela região", ressaltou.

O diretor da Sudenor, Sérgio Luís Amaral Ferreira, entregou à relatora um relatório sobre a construção das barragens.

A reunião foi presidida pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT) e contou, ainda, com a presença dos deputados Bilac Pinto (PFL); Carlos Pimenta (PSDB); Dimas Rodrigues (PMDB); da deputada Maria José Haueisen (PT).

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