Serviços oferecidos por telefônicas são criticados

O deputado Rogério Correia (PT) criticou os serviços suplementares oferecidos pela telefonia fixa e celular no Estado durante reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, nesta terça- feira (23/11/1999). O deputado é autor do requerimento que deu origem à audiência pública para obter esclarecimentos sobre a instalação de serviços adicionais nos telefones, sem autorização do usuário.

Rogério Correia apontou o serviço de secretária eletrônica, oferecido pela Telemar, entre aqueles que mais recebem reclamações dos usuários. "Quem deixa recado paga pelo serviço e quem acessa as mensagens também", explicou. Ele criticou ainda as ligações que não são completadas, mas que estão sendo cobradas, e a informalidade dos contratos estabelecidos entre essas empresas e o usuário. Segundo ele, o consumidor não recebe informações precisas quanto aos serviços oferecidos. O deputado João Paulo (PSD) concordou com Rogério Correia e completou: "A gratuidade destes serviços não é devidamente explicada e muito menos confiável".

Segundo o diretor de Mercado Consumidor da Telemar, Ricardo Henrique de Mello Fonseca, a empresa tem hoje cerca de 600 mil clientes utilizando este tipo de serviço. Ele explicou que a venda de serviços suplementares é acompanhada pelos funcionários do telemarketing da empresa. "Temos o cuidado de estabelecer primeiramente três contatos com o cliente e depois enviamos um folder explicativo do serviço escolhido", defendeu. Ricardo Henrique contou ainda que algumas conversas são até mesmo gravadas com o intuito de diminuir a margem de erro.

RECLAMAÇÃO DE CONTAS
A privatização da rede de telecomunicações elevou o número de reclamações dos serviços prestados pelo setor. A afirmação é do assessor técnico do Procon Estadual e da Promotoria de Justiça de defesa do cidadão, Marlus Keller Riani, que criticou a falta de informação prestada ao consumidor. "As empresas gastam muito dinheiro com publicidade, mas não informam o mais importante para o cliente: o quanto ele vai pagar pelo serviço solicitado", ressaltou.

Marlus afirmou, que a falta de detalhamento de conta, pelas prestadoras, é, também, motivo de reclamação por parte do usuário. No entanto, para o diretor da Telemar, Ricardo Henrique, as contas dos clientes da empresa, que alcançam 1,8 milhão, tem reclamações reduzidas. "Em cada mil contas apenas 3,5 são questionadas", comparou.

O deputado João Paulo (PSD) criticou a multa de 10% aplicada pela prestadora Telemar, aos clientes inadimplentes. "O artigo 52 da lei estabelece uma taxa de 2% para atrasos no pagamento de serviços públicos, isto não está sendo cumprido", disse o deputado. Para o advogado da empresa, Vicente Lima, a aplicação da multa de 0,33% ao dia para os clientes que atrasam mais de seis dias o pagamento de suas contas telefônicas é um procedimento adequado. "Se não fizermos isso a inadimplência não será evitada, e quem paga em dia é que será prejudicado", argumentou.

Segundo o gerente de Relações Empresariais e Regulamentação da Telemig Celular, José Moreira, a empresa criou uma diretoria específica para o relacionamento com o cliente. Ele contou que atualmente são cerca de 670 mil clientes cadastrados e que há uma constante preocupação em oferecer um serviço de qualidade. "Não ultrapassamos 20 reclamações por mês", garantiu o gerente.

FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA
A deputada Elaine Matozinhos (PSB), relatora do Projeto de Lei PL 551/99, do deputado Ronaldo Canabrava (PMDB), que dispõe sobre a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias, opinou pela provação da matéria com as emendas nº 1 a 3 da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto veda às concessionárias dos serviços públicos de água e energia elétrica do Estado a interrupção do fornecimento, motivado por inadimplência, a pequenos consumidores e aos consumidores comprovadamente desempregados, que tiveram, nos últimos 12 meses, um consumo igual ou inferior a 12m³.

O parecer da relatora foi aprovado pela Comissão, mas, para o deputado Fábio Avelar (PPS) se o projeto for aprovado vai privilegiar os consumidores inadimplentes. "Será colocada em risco a prestação de serviços das empresas", ressaltou o deputado. Fábio Avelar não concorda com a isenção das tarifas baseada no consumo máximo de 12m³.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
O deputado Dalmo Ribeiro (PSD) apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a venda de pacotes turísticos e os eventuais prejuízos causados pelas agências de viagem ao consumidor, com a presença de representantes do Procon Municipal, da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem (Abav), da Embratur e da Turminas.

Requerimentos do deputado João Paulo (PSD), para que sejam realizadas duas audiências públicas, também foram aprovados. A primeira audiência vai discutir a etiquetação de produtos vendidos a varejo nos setores de construção, vestuário, calçados e farmacêutico, com a presença dos presidentes da Associação do Comércio de Materiais de Construção de Minas Gerais (Acomac), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Rede Farma. A segunda audiência tem objetivo de esclarecer as dificuldades que os usuários do plano de saúde da Golden Cross vêm enfrentando para serem atendidos, no Hospital Belo Horizonte, e a alta de preço do plano para os idosos.

A Comissão aprovou também o requerimento da deputada Elaine Matozinhos (PSB), que solicita ao presidente do Cade providências e informações quanto ao aumento do preço do cimento e à possível formação de cartel ou prática de dumping no setor cimenteiro.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Paulo(PSD), que a presidiu, Elaine Matozinhos (PSB), Antônio Andrade(PMDB), Bené Guedes(PDT), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Rogério Correia (PT) e Fábio Avelar(PPS), além do gerente do Call Center da Telemar, Flávio Gomes Guimarães.

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Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715