Alemg sedia Plenária Estadual do Orçamento Participativo

Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715 A Plenária Estadual do Orçamento Participativo acontece nesta sexta-feira (26/11/1999), no Plenário da Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas. Os 137 delegados eleitos nas 18 Assembléias Regionais vão participar do evento, quando serão discutidas e hierarquizadas as 316 propostas aprovadas nos encontros realizados no interior - que ocorreram entre agosto e novembro. Na mesma data, deverá ser eleito o Conselho Estadual do Orçamento Participativo, com três representantes, e respectivos suplentes, por região. Esse conselho vai acompanhar e fiscalizar a execução das definições dos encontros regionais e atuar como instância superior para dirimir possíveis pendências. Dos 853 municípios de Minas, 704 participaram das reuniões, enviando 2.962 delegados. As propostas votadas serão encaminhadas aos órgãos setoriais do governo, que avaliarão as possibilidades de atendimento por meio de recursos próprios, parcerias e outras fontes de financiamento.

O Orçamento Participativo é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pela Assembléia Legislativa, que colabora na sua organização. O programa de gestão estratégica de governo tem como referência a participação popular e a construção do exercício de cidadania. Os objetivos são: promover a participação direta da população para a construção de um novo modelo de orçamento; introduzir nova metodologia de planejamento no Estado; possibilitar aos diversos órgãos públicos estaduais a coleta de dados para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e ações do Legislativo; dar transparência e permitir o controle público das ações de governo; priorizar os programas e projetos de integração inter-setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

Nos encontros municipais, que foram realizados até meados de agosto, foram escolhidas três propostas prioritárias, que tiveram como critérios: ser de competência do Estado; apresentar maior potencial de geração de emprego e renda; ter impacto regional; valorizar as potencialidades regionais e possibilitar parcerias com o setor privado, instituições governamentais e não- governamentais. Foram discutidos temas nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura. Nas Assembléias Regionais - promovidas de agosto até novembro - foram eleitas as prioridades para cada região, dentro dos temas definidos.

PROPOSTAS APRESENTADAS
As propostas que obtiveram o maior número de votos nos encontros no interior foram as seguintes:

* 20/8: Paracatu (Noroeste): implantação do programa de manejo das sub- bacias do Alto e Médio São Francisco

* 27/8: Divinópolis (Centro-Oeste): construção do anel rodoviário de Bom Despacho e a implantação e pavimentação dos seguintes trechos de rodovias: ligação entre Luz, Bambuí e Lagoa da Prata; ligação de Bom Despacho a Santo Antônio do Monte; ligação da rodovia MG-050, via Estação da Ferradura (em Divinópolis), Monsenhor João Alexandre e Itaguara, na rodovia BR-381; e asfalto ligando a BR-381 à BR-040, beneficiando os municípios de Piedade dos Gerais, Moeda, Bonfim, Crucilândia e outros

* 3/9: Juiz de Fora (Mata I): estabelecimento de um programa de desenvolvimento sustentável e agronegócio familiar nos municípios, com geração de emprego e renda na Mata I

* 13/9: São João Del Rei (Central III): criação de programa de recuperação e manejo das sub-bacias hidrográficas regionais (rios Grande, São Francisco e Doce), com investimentos nas áreas de tratamento de lixo, esgotos, efluentes e reflorestamento, incluindo educação ambiental

* 17/9: Uberlândia (Triângulo II): pavimentação asfáltica de 216 km: pavimentação cidades não ligadas na malha rodoviária (28 km Douradoquara/MG190; 33 km Grupiara/Estrela do Sul); retomada pavimentação (48 km Campina Verde/Iturama; 29 km Araguari/Tupaciguara); obras iniciadas e não concluídas (17 km Canópolis/Capinópolis); pavimentação de rodovias de grande fluxo (40 km Onarópolis/Guarinhatã; 10 km Romaria/Itaí de Minas; 11 km Ipiaçu/Balsa Gouveinha)

* 20/9: Uberaba (Triângulo I): implantação do programa de recuperação e manejo das sub-bacias do Rio Grande da Região Triângulo I, que inclui conservação do solo, restauração das matas ciliares, tratamento de lixo e esgoto, destinação de embalagem e agrotóxicos, além de ênfase à educação ambiental

* 24/9: Viçosa (Mata II): implantação de cursos profissionalizantes e pós- médio, aproveitando-se infra-estrutura e recursos já existentes, e/ou construindo-a, quando necessário, para atender às demandas da região

* 1/10: Coronel Fabriciano (Rio Doce I): construção de três hospitais regionais localizados em Ipatinga, Caratinga e João Monlevade

* 4/10: Governador Valadares (Rio Doce II): criação de um programa de desenvolvimento sócio-econômico sustentável para o setor agropecuário, com estruturas físicas que propiciem o agronegócio e a forma associativa, fomentando programas e tecnologias que atendam à verticalização da produção, respeitando as potencialidades locais e regionais, integrados com o mercado institucional, com capitalização do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e do Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo)

* 8/10: Sete Lagoas (Central I): execução de um programa de desenvolvimento econômico-social sustentável para o setor agropecuário e turístico, criando estruturas físicas e propiciando o agronegócio de forma associativa, com a capitalização do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e do Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo)

* 15/10: Araxá (Alto Paranaíba): execução de programas de desenvolvimento sócio-econômico sustentável dos setores agropecuário e turístico. Para execução dos programas, a proposta prevê a criação de estruturas físicas, propiciando o agronegócio de forma associativa, o fomento de projetos e tecnologias que atendam, na cadeia produtiva, correção e recuperação de solos e a verticalização da produção, respeitando as potencialidades locais e regionais e integrando, prioritariamente, ao mercado institucional, com capitalização do Funderur e Fastur.

* 18/10: São Sebastião do Paraíso (Sul II): destinação de, no mínimo, 10% dos recursos orçamentários do Tesouro Estadual para o sistema de saúde, com a finalidade de reorganizar o sistema de referência regional, com base em critérios técnicos, dotando os municípios-pólo da microrregião (Guaxupé, Passos e São Sebastião do Paraíso) de infra-estrutura para atendimento de média e alta complexidade e os demais municípios, de infra-estrutura para atendimento de baixa complexidade

* 22/10: Araçuaí (Jequitinhonha I): regionalização e reestruturação dos hospitais de Araçuaí e Diamantina e a implementação do Piso Estadual de Atenção Básica, para atender com eqüidade às necessidades dos municípios do Vale do Jequitinhonha

* 25/10: Teófilo Otoni (Jequitinhonha): repasse de recursos para a execução de programas de desenvolvimento sócio-econômico sustentável de fruticultura tropical e cafeicultura, com foco na agricultura familiar

* 29/10: Montes Claros (Norte): execução de programas integrados de infra- estrutura para agronegócios e agroindústria (incluindo eletrificação rural e motomecanização) para o desenvolvimento sócio-econômico sustentável dos setores agropecuário e turístico. A execução do programa prevê ações especiais de manejo das sub-bacias e fomento de programas de tecnologias que atendam à verticalização da produção, respeitando-se as potencialidades locais e regionais, integrados com o mercado institucional, com capitalização do Fundo de Desenvolvimento Rural (Funderur) e do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

* 05/11: Pouso Alegre (Sul III): asfaltamento das estradas da região com prioridade para cidades cujas sedes não têm acesso asfáltico; criação de escolas de nível pós-médio de desenvolvimento sustentável em diversas áreas, entre as quais informática, turismo e hotelaria; investimentos em construções de aterros sanitários e usinas para tratamento e destinação do lixo urbano em grupos estratégicos das cidades das associações dos municípios das microrregiões do Alto Rio Pardo, Alto e Médio Sapucaí; recuperação das matas ciliares da Bacia do Rio Grande; reestruturação de unidades de saúde de referência secundária e terciária já existentes; execução de programa regional de desenvolvimento sócio-econômico sustentável do setor agropecuário e turístico na área de abrangência da Região Sul III (as propostas foram escolhidas por aclamação e estão resumidas)

* 8/11: Varginha (Sul I): manejo integrado da Bacia do Rio Grande suas sub- bacias, com atividades técnicas a serem desenvolvidas de forma regional: programas de coleta e destinação adequada do lixo urbano industrial, com monitoramento e divulgação constante de dados, e controle de resíduos industriais, agroquímicos e similares; tratamento de esgoto, segundo particularidades municipais; conservação, preservação e recomposição de matas e solos; planejamento e previsão de recursos para pesquisas, em parceria com instituições de ensino e pesquisa, priorizando as entidades dos municípios da bacia; e incentivo aos programas de educação ambiental e turismo ecológico

* 12/11: Belo Horizonte (Central II/RMBH): implementação de um programa de recuperação e desenvolvimento ambiental sustentável das bacias dos rios das Velhas e Paraopeba. Fazem parte da proposta ações em contrapartida ao Propam, córrego Cercadinho e Nazaré; de continuidade ao Prosam, até o rio das Velhas; canalização dos trechos de risco para a população ribeirinha; captação e tratamento de esgoto; disposição adequada de resíduos sólidos; recuperação de mananciais; recomposição de matas ciliares; apoio à agropecuária sustentável; apoio ao ecoturismo; e, ainda, à educação ambiental.

---

Responsável pela informação: