Comissão quer reintegração de ex-empregados da Mercedes

A Comissão Especial da Mercedes-Benz aprovou, nesta quinta-feira (18/11/1999), requerimento do deputado Rogério Correia (PT) solicitando à empresa que reconduza os 140 funcionários que, em novembro, não tiveram seus contratos de trabalho por tempo determinado renovados. Representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora relataram aos deputados que os contratos foram firmados sem homologação da entidade. "A empresa prometeu uma coisa e fez outra, dizendo que tínhamos direito a tudo", afirmou ainda o ex- empregado Júlio César dos Santos, cujo contrato de trabalho (por seis meses) não dá acesso a direitos como seguro-desemprego. Segundo acordo firmado entre o Estado e a Mercedes-Benz, seriam gerados 1,5 mil empregos diretos com a instalação da fábrica em Juiz de Fora.

Após manifestação no Hall das Bandeiras, representantes dos ex-empregados e de entidades sindicais participaram da reunião da Comissão, no Auditório. Eles levaram faixa pedindo dignidade e respeito. O presidente da Comissão, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), afirmou que, caso os trabalhadores não sejam reintegrados à Mercedes-Benz e os diretores da empresa não compareçam à Comissão no prazo de 15 dias, pretende pedir a extinção da Comissão Especial e a transformação desta em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Requerimento do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), relator, aprovado em reunião anterior, convida os diretores das Áreas Administrativa, Comercial, de Produção e Financeira a falarem à Comissão.

Segundo relato do ex-empregado Júlio César dos Santos, que atuava na montagem final, alguns funcionários que não tiveram o contrato de trabalho renovado saíram da empresa com problemas como tendinite. Falou também sobre a diferença salarial entre as unidades da Mercedes em Juiz de Fora e São Bernardo do Campo. O salário inicial de Júlio César era de R$ 377,11 e, ao término do contrato de trabalho, o valor era de R$ 475,00 (salário bruto). Segundo o ex-empregado, os valores em São Bernardo superam R$ 1 mil.

RENEGOCIAÇÃO DO ACORDO
Outro requerimento aprovado, do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), convida o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Manoel Costa, a falar sobre a possibilidade de renegociação do acordo firmado entre o Estado e a Mercedes-Benz para instalação da fábrica em Juiz de Fora. O requerimento foi aprovado após relato do deputado Rogério Correia (PT) - autor do requerimento que deu origem à Comissão -, que citou matéria publicada em jornal daquela cidade. A matéria informava que estariam sendo estudados os valores de uma eventual saída da fábrica de Juiz de Fora; a flexibilização do número vinculado de funcionários, para o retorno de ICMS ao Estado; e a ampliação de incentivos. "A Mercedes acena com o rompimento do acordo, que já foi prejudicial ao Estado, e quer renovar o contrato para se beneficiar, ameaçando demissões", afirmou Rogério Correia (PT).

Segundo Correia, a matéria do jornal "Tribuna de Minas" foi publicada no mesmo dia agendado para reunião da Comissão Especial em Juiz de Fora - que acabou sendo adiada porque não havia condições de pouso em Juiz de Fora, no último dia 12. Segundo o deputado, não houve referência, em nenhum momento, na matéria, à visita dos parlamentares à cidade, mas sim à propaganda do Projeto Classe A e às "ameaças", de acordo com ele, feitas pela empresa. O deputado informou também que, além dos 140 trabalhadores que não tiveram os contratos renovados, outros devem ter o mesmo destino; e que foram determinadas férias coletivas até janeiro do ano que vem. "A Mercedes ia para Juiz de Fora para gerar empregos. Não era essa a ilusão vendida?", indagou.

Ele afirmou, ainda, que o acordo firmado entre a companhia e o Estado foi uma peça de propaganda eleitoral. Segundo Rogério Correia, o exemplo de Minas deve servir de alerta para outros Estados que investem recursos públicos para garantir a instalação de empresas automobilísticas. "É uma política que tem de ser banida", afirmou. O deputado disse também que vai apresentar requerimento a fim de que a Comissão Especial reúna-se com o governador Itamar Franco para discutir o assunto.

DEPUTADOS APÓIAM
O deputado Wanderley Ávila (PPS) apoiou as palavras do deputado Rogério Correia, prestou solidariedade aos trabalhadores e disse que o ex-governador Eduardo Azeredo, com certeza, ficaria decepcionado ao saber dos desdobramentos da vinda da Mercedes para Juiz de Fora - viabilizada após entendimentos com o governo passado. O deputado Luiz Fernando Faria (PPB) lembrou que, à época das negociações, todos acreditavam que a instalação da fábrica em Juiz de Fora significaria a redenção da Zona da Mata, a retomada do crescimento e o fim do desemprego na região. De acordo com ele, a aprovação do requerimento do deputado Rogério Correia é uma demonstração de que a Comissão está agindo para mudar a situação atual.

Segundo o presidente Antônio Carlos Andrada (PSDB), o trabalho da Comissão Especial pode ser dividido em dois aspectos: a análise do contrato firmado com o Estado e o cumprimento desse acordo. Ele afirmou que, diante das informações já colhidas, a conclusão a que se chega é que a política adotada não foi boa. "É dar tudo a quem não quer dar nada", afirmou. Segundo Rogério Correia, o Estado teria dado concessões entre R$ 600 e R$ 800 milhões para trazer a Mercedes-Benz para Juiz de Fora. Andrada afirmou que é preciso, agora, ater-se à questão do cumprimento do acordo.

INDÚSTRIAS LOCAIS
Walmir Cristino dos Reis, presidente da CUT/Regional Zona da Mata, destacou, ainda, que a realidade em Juiz de Fora seria melhor hoje, caso o Estado tivesse investido os recursos públicos na recuperação da indústria local. Segundo ele, a maior parte dos empregos gerados na cidade são das pequenas e microempresas. Reis citou os casos da Ferreira Guimarães, cuja unidade de fiação e tecelagem foi fechada e demitidos 800 trabalhadores; da Malharia Master, que demitiu outros 350; e da Facit, que entrou em processo de falência.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora, José Meirelles Filho, afirmou que o sonho dos trabalhadores virou pesadelo, pois a empresa prometeu-lhes um contrato de trabalho definitivo e acabaram sendo, depois, lesados. Segundo carta aberta distribuída aos participantes da reunião, o Sindicato afirma que a demissão em massa promovida pela Mercedes-Benz significa o descumprimento da cláusula contratual por meio da qual a montadora se compromete a gerar 1,5 mil empregos diretos, utilizando a mão-de-obra local. O vice-presidente da entidade, João Cézar da Silva, relatou que o Sindicato entrou com ação na Justiça questionando o contrato de trabalho por tempo determinado.

PRESENÇAS
A Comissão deverá ouvir, no próximo dia 25 de novembro, o economista Fabrício de Oliveira. Participaram da reunião os deputados Antônio Carlos Andrada (PSDB), que a presidiu; Wanderley Ávila (PPS), vice-presidente; Luiz Fernando Faria (PPB), relator; e Rogério Correia (PT), autor do requerimento que deu origem à Comissão; Bené Guedes (PDT) e Rêmolo Aloise (PFL); além dos convidados citados e de Ubirajara Alves de Freitas, da Federação Democrática Metalúrgica.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715