Ex-reitor crítica proposta que altera administração da Uemg

O ex-reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Aluísio Pimenta, criticou a Projeto de Lei (PL) 453/99, do governador Itamar Franco, que altera a Lei 11.539/94, sugerindo a formação de Unidades Funcionais que estabelecem um processo transitório para preparar a uniformização administrativa, financeira e acadêmica da universidade. Pimenta foi o convidado da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia realizada nesta quinta-feira (17/11/1999). O PL 453/99 já foi analisada pela Comissão Especial, que aprovou parecer favorável à proposta.

O ex-reitor, que é contra a proposta de emenda, criticou o adiamento das eleições para a reitoria, como está proposto no PL. "Este projeto descarrilha a universidade", afirmou Aluísio Pimenta, dizendo que a autonomia da instituição ficará comprometida. "Faço um apelo aos deputados para que não o aprovem, pois este é um projeto anti- Minas", disse Aluísio. O professor lembrou que a Lei 15.39/94, aprovada pela Assembléia, prevê a absorção de nove unidades.

O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), relator da matéria, opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo n° 1, que estabelece autonomia das instituições ligadas à universidade, com a emenda apresentada pelo deputado Paulo Piau (XXXX). Piau propôs a inclusão da Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba (Fumesu) e a Fundação Educacional Nordeste Mineiro (Fenord) na relação das Unidades Funcionais de Ensino, alterando o artigo 21 da lei 11.539/94

Andrada afirmou que a proposição traz medidas que avançam nos aspectos administrativo e financeiro da universidade. Ele defendeu ainda o Sistema Fundacional de Ensino Superior, afirmando que a questão não é pedagógica e sim jurídica e administrativa. "A transição é necessária para que o processo seja totalmente absorvido", explicou o deputado. Ele argumenta que o projeto é um fortalecimento da autonomia da universidade e será um "grande ganho" para o ensino.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), João Pinto Ribeiro (PTB), Paulo Piau (PFL), Alberto Bejani (PFL) e a deputada Maria Tereza Lara (PT).

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Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715