Assembléia discute verticalização da Pampulha

A Assembléia Legislativa realizou Reunião Especial na manhã desta quarta- feira (17/11/1999) para discutir a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte, matéria que foi modificada pela Câmara Municipal da Capital, causando o repúdio de diversos segmentos da comunidade e de autoridades. A reunião foi realizada por solicitação do deputado Edson Rezende (PSB) e contou com a presença de diversos deputados, representantes de associações de moradores, técnicos e pessoas ligadas à expansão urbana da cidade.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, deputado Edson Rezende, disse que é geral a preocupação com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 774/98 com as 70 emendas, pois elas modificam a estrutura urbana e influenciam a questão ambiental. Rezende entende que, para evitar problemas futuros, como a verticalização da Pampulha, o local deve ser transformado em área de preservação ambiental.

Representando o prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro, o secretário municipal de Governo, Paulo Lott, considerou um momento infeliz e de descuido dos vereadores a aprovação das emendas ao projeto. Segundo o secretário, nunca se viu em Belo Horizonte clamor tão grande por parte da população pela preservação da qualidade de vida do município. Para Paulo Lott, Belo Horizonte já poderia ter seu "Código de Crimes contra a Cidade", se fossem analisadas as decisões "absurdas" tomadas ao longo de sua história. "Toda essa movimentação serviu para mostrar o amor da população belo-horizontina pela cidade, por meio de manifestações coletivas e isoladas. A partir de agora, ninguém mais fará, à luz do dia, propostas semelhantes à aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte", afirmou.

PALAVRA DA CÂMARA
Para o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador César Masci, a Presidência da Casa não tinha como recusar as emendas apresentadas ao projeto pelos vereadores. Ele acredita que "a intenção dos vereadores era de chamar a atenção do Poder Executivo, pois eles sabiam que o que estava sendo votado será vetado pelo prefeito Célio de Castro". Masci disse ainda que os vereadores não acreditavam que a aprovação das emendas teria tamanha repercussão junto às autoridades e à população belo-horizontina.

Sobre o seu projeto de verticalização da Pampulha, César Masci disse que seu interesse é de fazer com que o local volte a ser o que era na década de 50. "Acredito que nossa proposta não agride o meio ambiente, pois ela preserva áreas de lazer ao propormos a construção vertical em áreas de mais de quatro mil metros quadrados", disse. Masci afirmou, também, que a Pampulha está cada vez mais abandonada pelos próprios moradores. "Ela hoje está servindo de passagem para ônibus dos municípios vizinhos como Neves, Santa Luzia, Vespasiano" concluiu.

CRÍTICAS E SUGESTÕES
O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Leonardo Castriota, considerou o ato dos vereadores como grave e afirmou que nem eles próprios tinham consciência do seu alcance. Castriota falou também sobre os impactos que a aprovação da lei provocará no conjunto arquitetônico da Pampulha e repudiou, em nome do instituto, o projeto que, na opinião dele, desfigura o Plano Diretor da cidade. Para Castriota, "a Pampulha é uma referência em nível mundial, por isso temos que ter muito cuidado para propormos medidas de recuperação daquele conjunto arquitetônico e ambiental".

Para o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Tereza, Marilton Borges, a luta da população de seu bairro é a mesma dos moradores da Pampulha. Ele defende o crescimento ordenado da cidade dentro de parâmetros que não provoquem o caos urbano. Já a representante da Associação dos Usuários e Consumidores de Minas Gerais, Ilma Arruda Araújo Abreu, disse que a Pampulha já foi tombada durante o governo Tancredo Neves, em 1984, não devendo, portanto, ser desrespeitada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. "É preciso que as Câmaras Municipais entendam que há direitos a serem respeitados", acentuou Ilma Arruda.

Encerrando a fase de exposições, a secretária-adjunta de Atividades Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte, Flávia Mourão, disse que a Pampulha precisa de remodelação, mas de forma que não prejudique a lagoa. "Temos que discutir uma fórmula ordenada de recuperação da região, preservando seu potencial turístico e respeitando o referencial histórico", concluiu.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - ACS - 31-2907715