Construção de barragens na região da seca precisa de fiscalização

A falta de gerenciamento e de fiscalização das obras é a principal irregularidade na construção de barragens na região afetada pela seca em Minas Gerais. A opinião é do prefeito de Joaíma, Roberto Grapiúna, que é também presidente da Associação Microrregional dos Municípios do Baixo Jequitinhonha (Ambaj). Ele participou, nesta terça-feira (16/11/1999), da reunião da CPI das Barragens que, no prazo de 120 dias, vai proceder à apuração da malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e do Mucuri. O prefeito de Comercinho, Rogério Rocha Rafael, presidente da Associação Microrregional dos Municípios do Médio Jequitinhonha (Ameje), também participou da reunião.

Os dois convidados afirmaram que as barragens são fundamentais para a região, afetada pela seca, mas disseram também que podem ser constatadas diversas irregularidades na sua construção ou manutenção. Muitas obras não foram concluídas, barragens com problemas não são reparadas, muitas empreiteiras contratadas pela Copasa para executar as obras sublocam os serviços e não existe fiscalização, por parte do governo do Estado, nem da construção nem do funcionamento das barragens.

O prefeito de Joaíma, Roberto Grapiúna, afirmou que no seu município existem duas barragens que estão funcionando bem e resolvendo o problema da falta de água, nas comunidades de Jardineira e de Quarteirão. A barragem de Brejaúbas, no entanto, foi iniciada no ano passado e as obras estão paralisadas desde fevereiro deste ano; e a da comunidade da Chapada está seca, por causa do assoreamento. Grapiúna disse que já encaminhou diversas queixas à Copasa mas que nenhuma solução foi apresentada.

Já o prefeito Rogério Rafael, de Comercinho, disse que as barragens de todos os 14 municípios da região do Médio Jequitinhonha estão com problemas. Segundo ele, 90% estão assoreadas e tomadas pela terra e pela areia; muitas estão trincadas ou rachadas e há um caso de barragem que foi construída dentro de propriedade do ex-prefeito da cidade de Francisco Badaró, visando interesses particulares. Ele disse que o programa de construção de barragens é vital para a região mas precisa ser revisto e melhor administrado pelo Executivo.

DEFESA DAS BARRAGENS
O presidente da Comissão, deputado Marcelo Gonçalves (PDT), e a relatora da CPI, deputada Maria José Haueisen (PT), reiteraram o apoio dos deputados e o reconhecimento da importância das barragens para a região. Maria José ressaltou, porém, que é preciso apurar as denúncias de irregularidades que envolvem as obras, "pois é o dinheiro público que está sendo usado, as barragens são construídas mas a seca continua", disse.

Foi aprovado um requerimento do deputado Bilac Pinto (PFL) solicitando ao presidente da Copasa, Marcelo Siqueira, as seguintes informações: o nome das empreiteiras que foram contratadas para a construção das barragens situadas às margens direita e esquerda do Rio Jequitinhonha, esclarecendo os critérios usados para a escolha destas empreiteiras, o valor de cada obra e suas especificações técnicas, as empresas que concluíram as obras, as empresas que subempreitaram as obras, e se houve alguma barragem construída na propriedade de prefeitos ou ex-prefeitos.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Marcelo Gonçalves (PDT), presidente da CPI; Bilac Pinto (PFL), Maria José Haueisen (PT), Antônio Andrade (PMDB) e Carlos Pimenta (PSDB).

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