Inspetores da Fazenda depõem na CPI do IPSM

O inspetor da Secretaria de Estado da Fazenda, Francisco Moreira de Miranda Júnior, afirmou, nesta terça-feira (16/11/1999), à CPI do IPSM, que os valores correspondentes à dívida do Estado para com o instituto estão corretos, salvo alguns erros de contabilidade. A CPI foi criada para apurar o desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), tanto as parcelas descontadas dos segurados, quanto as devidas pelo Estado e, ainda, da correção na gestão financeira da entidade, especialmente a política de benefícios. O sub-diretor da Superintendência Central de Auditoria Operacional da Secretaria da Fazenda, Henrique Hermes Gomes de Morais, também participou da reunião.

A Secretaria da Fazenda executou uma auditoria dentro do IPSM com o objetivo, de acordo com o inspetor Francisco Moreira, de averiguar os valores devidos pelo Estado. Ficou comprovado que o Estado não repassou os recursos devidos no período compreendido entre 1995 e 1998, acumulando um débito histórico de mais de R$ 461 milhões. Segundo ele, o valor é histórico pois não existem previsões legais de pagamento de juros nem de correção monetária.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) questionou o inspetor da Secretaria da Fazenda quanto à legalidade e moralidade do acordo firmado entre o IPSM e o Estado no dia 18 de dezembro de 1998. O acordo prevê o pagamento da dívida em 360 meses, com juros de 6% ao ano e início em março de 1999. Quanto à legalidade, o inspetor confessa que tem as suas dúvidas, pois o acordo deveria ter passado pela Assembléia Legislativa, o que não aconteceu. Mas, quanto à moralidade, na sua opinião, já que existe a dívida, nada mais justo do que negociar.

O deputado fez, ainda, vários questionamentos sobre o balanço financeiro do IPSM. Segundo Henrique Hermes Morais, o trabalho da Secretaria foi o de analisar o termo de acordo da dívida, não tendo, então, nenhum conhecimento sobre as finanças do instituto.

PRESENÇAS - Compareceram à reunião os deputados Antônio Roberto (PMDB), que a presidiu, Cabo Morais (PL), Sargento Rodrigues (PL), João Paulo (PSD), Márcio Kangussu (PPS) e Edson Rezende (PSB); e os representantes da Secretaria da Fazenda, Francisco Moreira de Miranda Júnior e Henrique Hermes Gomes de Morais.

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACs - 31-2907715