Seplan analisa recursos para a Secretaria de Turismo

O chefe da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Paulo Roberto Araújo, disse nesta terça-feira (16/11/99), durante reunião da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, que até o final da próxima semana a Seplan vai apresentar estudo com a proposta orçamentária para a estruturação da recém-criada Secretaria de Estado do Turismo. Segundo ele, a Seplan está analisando as principais demandas e prioridades do turismo no Estado e os recursos necessários para a estruturação da nova Secretaria.

A reunião foi realizada a requerimento da deputada Elbe Brandão (PSDB), com o objetivo de discutir os recursos que serão destinados à Secretaria de Turismo para o ano que vem. Também estiveram presentes o representante da Federação do Comércio no Grupo de Implantação da Secretaria de Turismo, Benjamim Guimarães, e os deputados Alberto Bejani (PFL), Pastor George (PL) e Márcio Cunha (PMDB). O chefe da Assessoria de Planejamento da Seplan, que representou o secretário Manoel Costa, afirmou que assim que for concluído, o estudo será enviado à Assembléia para que possa ser transformado em emenda à proposta de Orçamento do Estado. O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento terminou nesta terça-feira (16/11/99), mas existe a possibilidade de apresentação de novas emendas pelos relatores do projeto.

O deputado Márcio Cunha (PMDB), relator do projeto de Orçamento do Estado, lamentou a ausência do secretário do Planejamento e disse aguardar uma posição da Seplan, antes do prazo final para a conclusão do parecer ao projeto. O deputado disse que já entrou em contato com o secretário Manoel Costa, cobrando uma posição com relação à proposta orçamentária para a Secretaria de Estado do Turismo. A deputada Elbe Brandão (PSDB) disse ser essencial que a Comissão de Turismo da Assembléia tenha acesso ao conteúdo da proposta e lamentou o fato de o prazo para apresentação das emendas ter acabado antes que a Comissão pudesse discutir com a sociedade e com setores ligados ao turismo a destinação dos recursos para a nova Secretaria.

Elbe Brandão defendeu, ainda, a vinculação da Empresa Mineira de Promoções e Eventos (Prominas) à Secretaria de Turismo e afirmou que parte dos lucros obtidos pela empresa poderiam ser destinados à Secretaria. A deputada sugeriu, também, que fosse feito novo convite ao secretário Manoel Costa, para que ele apresente à Comissão as propostas da Seplan para o turismo no Estado. De acordo com o chefe da Assessoria de Planejamento da Seplan, "se depender do Executivo, a Secretaria de Turismo será dotada de todos os meios e instrumentos para alavancar o turismo no Estado".

COMISSÃO APROVA PARECERES FAVORÁVEIS A DOIS PLs
A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio aprovou, ainda na reunia desta terça-feira (16/11/99), pareceres favoráveis de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 502/99, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar concessão especial de recolhimento do ICMS para malharias dos municípios de Jacutinga e Monte Sião; e ao PL 533/99, do deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Pró-Confins).

O relator do PL 502/99, deputado Alberto Bejani (PFL), opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. A emenda altera a redação do artigo 1º da proposição e determina que o prazo para recolhimento do tributo relativo a operações com fabricação e comercialização de artefatos de tricotagem será de 180 dias, contados a partir do mês subseqüente à data de ocorrência do fato gerador do tributo. O texto original do PL determinava que o imposto relativo às contribuições dos estabelecimentos industriais de malhas de Jacutinga e Monte Sião seria recolhido seis meses após a ocorrência do fato gerador.

Já o deputado Pastor George (PL), relator do PL 533/99, opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça, com a subemenda nº 1 à emenda nº 1, também da Comissão de Constituição e Justiça, e as emendas nºs 3 e 4 que apresentou.

A subemenda nº 1 altera o artigo 5º e acrescenta à composição do Grupo Coordenador que será responsável pela administração do Pró-Confins, representantes das secretarias de Estado da Indústria e Comércio e de Turismo. A emenda nº 3 altera o artigo 1º do PL 533/99 e determina que o Programa terá objetivo de consolidar o Estado como pólo de desenvolvimento e de negócios relacionados com o comércio exterior, utilizando a infra-estrutura do aeroporto. A emenda nº 4 suprime parágrafos do artigo 3º da proposição e determina que a participação no Pró-Confins fica condicionada à apresentação de projeto de utilização de unidade industrial, comercial ou de prestação de serviços, que se caracterize como estruturante nas atividades do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Presenças - Participaram da reunião da Comissão os deputados Elbe Brandão (PSDB), que a presidiu, Alberto Bejani (PFL), Márcio Cunha (PMDB) e Pastor George (PL), além do chefe da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Paulo Roberto Araújo, e do representante da Federação do Comércio no Grupo de Implantação da Secretaria de Turismo, Benjamim Guimarães.

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 31-2907715