Fiscalização Fiananceira ouve conselheiro da Cemig

O ex-vice presidente da Cemig e conselheiro da empresa, David Travesso Neto, criticou, nesta terça-feira (16/11/1999), a operação em curso entre a Cemig e o Estado, para securitização de recebíveis da empresa e antecipação de ICMS. Ele foi ouvido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa e disse que, da forma como está sendo encaminhada, a operação não será boa para as duas partes - Estado e Cemig. O ex-vice presidente defendeu que as parcelas de abril a dezembro de 1999 - parte de créditos da Conta de Resultados a Compensar (CRC), transferidas em 1995 ao Estado de Minas Gerais - sejam consideradas na negociação com a empresa para antecipação de ICMS.

Em 1994, durante um encontro de contas entre o Governo Federal, Estadual e a Cemig, o Estado assumiu uma dívida do Governo Federal com a empresa de cerca de R$ 1 bilhão. Essa operação de transferência teve como garantia parcelas do Fundo de Participação do Estado (FPE). O pagamento da dívida foi negociado em 187 parcelas mensais de R$ 8 milhões. No primeiro semestre deste ano, quando os repasses do Governo Federal para o Estado começaram a ser retidos, em função da moratória declarada pelo governador Itamar Franco, a garantia original foi substituída por receitas da Copasa e da Comig, em operação aprovada pela Assembléia Legislativa.

Aprovada a operação, a Cemig confirmava a sua intenção de antecipar o recebimento de parte dos referidos créditos, no montante de R$ 276 milhões, correspondentes a 36 parcelas a vencer, através de operação de securitização de recebíveis, utilizando o referido valor para a antecipação de ICMS junto ao Estado. O que o conselheiro da empresa, David Travesso Neto, defende é que agora, nessa operação de antecipação do ICMS para o Estado, sejam consideradas as parcelas da CRC em atraso com a empresa, incluindo a que vencerá em dezembro.

O ex-vice presidente da Cemig afirmou que, entre 1997 e 1998, o pagamento das parcelas dessa dívida foi compensado com o pagamento de dividendos. Em 1999, as parcelas foram pagas até o mês de março. A partir de abril, até dezembro, o atraso acumulado vai totalizar um débito de R$ 80 a 90 milhões. Questionado pelo deputado Mauro Lobo (PSDB), Travesso Neto disse que, até setembro, o resultado da empresa foi negativo. Segundo ele, é preciso equacionar o pagamento das dívidas e do custo da Cemig, que são em dólar, com a receita, em reais, e os investimentos a serem feitos. Ele ressaltou que a Cemig tem uma obrigação empresarial, acima da social, de continuar investindo.

O ex-vice-presidente da Cemig também foi questionado pelo deputado Rogério Correia (PT) sobre afirmações divulgadas pela imprensa. Ele teria dito que a empresa gastou R$ 140 milhões em barragens construídas em terrenos de apadrinhados, que há cerca de 100 pessoas na folha salarial que não trabalham e que a Cemig tem créditos a receber de R$ 400 milhões, de usinas produtoras de ferro de liga, e que alguém do governo pede para que essa dívida não seja paga. David Travesso Neto disse que as afirmações não são textuais e que ele teria dito apenas que as decisões não podem ser tomadas levando em consideração apenas os interesses de um dos sócios, mesmo sendo majoritário. "O controlador não é o dono, é responsável pela gestão", defendeu.

David Travesso Neto disse, ainda, estar preocupado com decisões que têm a conotação clara de beneficiar o sócio majoritário em detrimento do sócio minoritário. Ele afirmou que, como um executivo profissional, não está na Cemig para defender os interesses da Southern Eletric - que o contratou - mas tem em foco os interesses específicos da empresa. Travesso Neto disse, ainda, que a Cemig pagava os funcionários do Instituto de Desenvolvimento Industrial (Indi), o que, para ele, é um desvio das obrigações da empresa que teria motivado uma multa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele defendeu um desenho moderno, que combine as obrigações de uma sociedade anônima com as obrigações sociais. O ex-vice-presidente disse, ainda, que o conjunto de débitos da Cemig chega a R$ 200 milhões por obras não pagas, mas não soube dizer o porquê.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Márcio Cunha (PMDB), os deputados Mauro Lobo (PSDB) - vice-presidente; Miguel Martini (PSN), Olinto Godinho (PTB), Rêmolo Aloise (PFL), Rogério Correia (PT), Chico Rafael (PSB) e José Braga (PDT).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715