RMBH define propostas para o Orçamento Participativo

Implementação de um programa de recuperação e desenvolvimento ambiental sustentável das bacias dos rios das Velhas e Paraopeba. Esta foi a proposta que recebeu o maior número de votos (119) na última de uma série de 18 Assembléias Regionais do programa "Construindo o Orçamento Participativo", em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (12/11/1999), no Plenário da Assembléia Legislativa. Fazem parte da proposta ações em contrapartida ao Propam, córrego Cercadinho e Nazaré; de continuidade ao Prosam, até o rio das Velhas; canalização dos trechos de risco para a população ribeirinha; captação e tratamento de esgoto; disposição adequada de resíduos sólidos; recuperação de mananciais; recomposição de matas ciliares; apoio à agropecuária sustentável; apoio ao ecoturismo; e, ainda, à educação ambiental.

O deputado Edson Rezende (PSB) foi o coordenador dos trabalhos na parte da tarde. O secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Manoel Costa, estava presente na reunião. O programa de gestão estratégica de governo tem como referência a participação popular e a construção do exercício de cidadania. O secretário ressaltou a importância da participação da sociedade na definição das propostas do Orçamento Participativo. Segundo ele, as demandas hierarquizadas nas Assembléias Regionais já estão sendo discutidas, internamente, pelo Executivo.

Na Assembléia Regional da Região Central II (RMBH) em Belo Horizonte, foram hierarquizadas, ainda, as seguintes propostas:

* instalação de cursos profissionalizantes na rede física já existente na região, segundo a vocação e demanda de cada município (103 votos);

* conclusão e equipamento do Pronto Socorro do Vetor Norte (Venda Nova), como prioridade, e das demais unidades de saúde da RMBH (Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Mateus Leme, Sarzedo, São Joaquim de Bicas, Rio Acima e Brumadinho) (96 votos);

* garantir recursos do Tesouro Estadual para o Fundo Estadual de Habitação, visando a efetiva implantação de uma política habitacional com vistas ao desenvolvimento urbano que priorize a urbanização com qualidade de vida nas vilas e favelas e a produção de novas moradias na RMBH com o controle social (91 votos);

* implantação de um novo sistema viário na Grande BH, incluindo o término da duplicação da MG-030 e da alça rodoviária de Betim e sua ligação ao trevo da BR-262, a pavimentação dos trechos Raposos / Sabará / Belo Horizonte (via Taquaril) e Raposos / Caeté - Barão de Cocais. E a construção de um viaduto em Sarzedo (72 votos);

* implantação de distritos industriais, apoio ao turismo, incluindo a criação de balneário e apoio técnico e financeiro à micro e pequenas empresas e cooperativas, visando o crescimento econômico e social e a geração de empregos, através da capitalização dos programas Geraminas e Banco do Povo (62 votos);

* instalação de unidade da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) em municípios pólo da região (26 votos).

Dos 166 delegados populares que estavam representando os 24 municípios que integram a RMBH, sete foram eleitos para representar a região na Plenária Estadual do Orçamento Participativo que vai se realizar no próximo dia 26 de novembro, também em Belo Horizonte. São eles: Tárcio de Souza Tibo, de Nova Lima (21 votos); Geraldo Vitor de Abreu, de Belo Horizonte (20 votos); Maria Christina Rodrigues, de Belo Horizonte (16 votos); Márcia Aparecida Silva, de Ribeirão das Neves (16 votos); Marlene Pereira de Brito, de Santa Luzia (14 votos); Rosalina Neta de Araújo, de Rio Acima (13 votos); e José Carlos Pereira, de Betim (13 votos).

Na Plenária Estadual os delegados vão discutir e encaminhar as definições aprovadas e, ainda, eleger o Conselho Estadual do Orçamento Participativo, com três representantes, e respectivos suplentes, por região. Esse Conselho vai acompanhar e fiscalizar a execução das definições das Assembléias Regionais e atuar como instância superior para dirimir possíveis pendências.

Presenças - Estavam presentes na parte da tarde da Assembléia Regional do programa "Construindo o Orçamento Participativo" os deputados Edson Rezende (PSB); Márcio Cunha (PMDB); Fábio Avelar (PPS) e Rogério Correia (PT). Também participaram da reunião o secretário-adjunto de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Milton Tavares; o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Manoel Costa; o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Tilden Santiago; e o deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG).

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715