Deputados discutem em Montes Claros PEC 24/99

Os deputados Carlos Pimenta (PSDB) e Arlen Santiago (PTB) estiveram, nesta quinta-feira (11/11/1999), no município de Montes Claros, para discutir em Audiência Pública a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/99, do deputado Paulo Piau (PFL), que prevê a dotação de recursos à Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A reunião da Comissão Especial que está analisando a PEC foi realizada no Campus Professor Darcy Ribeiro da Unimontes, em Montes Claros, e teve a participação do reitor e do pró-reitor da Universidade, professores José Geraldo de Freitas Drummond e Paulo César de Almeida, respectivamente. Também estiveram presentes funcionários, professores, estudantes e diretores da Unimontes, além de prefeitos e vereadores de municípios da região. De acordo com o deputado Carlos Pimenta (PSDB), cerca de 300 pessoas participaram da audiência.

A PEC 24/99 acrescenta dispositivos aos artigos 161 e 199 da Constituição Estadual e determina que o Estado irá destinar recursos à Unimontes e a Uemg, correspondentes a, no mínimo, 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, que será repassada em 12 parcelas, no mesmo ano de exercício do Orçamento. De acordo com o autor da proposição, o grande entrave para a consolidação das Uemg e da Unimontes é o problema orçamentário.

O deputado Carlos Pimenta (PSDB) afirmou que o Orçamento do Estado para o ano 2000 prevê o repasse de recursos da ordem de R$ 19 milhões à Unimontes e R$ 11 milhões à Uemg. Segundo o deputado, Minas tem um orçamento de receitas correntes previsto em R$ 6,2 bilhões. Caso seja aprovada a PEC 24/99, as Universidades estarão recebendo algo em torno de R$ 62 milhões, o dobro do que está previsto para o próximo ano. "A aprovação da proposição representa a consolidação definitiva do ensino superior no Estado de Minas Gerais" , declarou.

De acordo com a assessoria de imprensa da Unimontes, o reitor da Universidade, José Geraldo Drummond, falou sobre os problemas que a instituição vem enfrentando e salientou que a proposta é a esperança para a sobrevivência da Universidade. Segundo o reitor, a destinação de um percentual mínimo de recursos é "urgente e inadiável" . José Geraldo Drummod afirmou que os R$ 19 milhões previstos no Orçamento estadual seriam suficientes, tão somente, para o pagamento da folha de pessoal. O reitor lembrou, ainda, que, em outros Estados, a destinação de recursos públicos para as universidades púbicas é maior que em Minas Gerais. Ele citou a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), que, segundo o reitor, irá receber do Estado R$ 462 milhões.

Breve histórico - A Unimontes foi criada em 1989 e possui, além da sede em Montes Claros, campi nos municípios de Janaúba, Pirapora e Januária. São, ao todo, 5.500 alunos que freqüentam 21 cursos de graduação, 26 cursos de pós graduação e vários mestrados.

Presenças - Participaram da reunião da Comissão os deputados Carlos Pimenta (PSDB), que coordenou os trabalhos, e Arlen Santiago (PTB), além do reitor da Unimontes, José Geraldo de Freitas Drummond; do vice-reitor da Universidade, Paulo César Gonçalves de Almeida; dos prefeitos de Janaúba, Maximino Cruz; e de Ubaí, Henrique Braga; do presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudente (Amams), Ronaldo Mota Dias; do vereador da Câmara Municipal de Montes Claros, Humberto Plínio Ribeiro, que representou o prefeito do município; do diretor da Sudene em Minas Gerais, Roberto Amaral; além de funcionários, estudantes e diretores da Universidade e outros vereadores e prefeitos da região.

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 31-2907715