Auditor pretende fiscalizar aposentadoria por invalidez

O auditor Eduardo Carone Costa pretende intensificar a fiscalização dos processos de aposentadoria por invalidez. Ele manifestou a intenção, nesta quinta-feira (11/11/1999), durante reunião da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre sua indicação para conselheiro do Tribunal de Contas, feita pelo governador Itamar Franco. O relator da Comissão, deputado Antônio Júlio (PMDB), opinou pela aprovação da indicação do auditor ao cargo.

"Não sou contra a aposentadoria por invalidez, sou a favor da constatação da veracidade dos fatos", disse o auditor. Eduardo Carone falou que, caso ocupe o lugar de Maurício Brant Aleixo - ex-conselheiro do Tribunal de Contas -, pretende instituir a figura do perito em Medicina do Trabalho. "Este tipo de procedimento não causa ônus algum para o Estado", defendeu. Segundo ele, a aposentadoria por invalidez causa prejuízos, diminuindo a receita de Minas. Carone chamou atenção, ainda, para os casos de falsa invalidez. "Temos que verificar se esses supostos inválidos não estão sendo admitidos para algum emprego", alertou.

QUESTIONAMENTO DOS DEPUTADOS
O deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL) criticou procedimento do Tribunal de Contas, que estaria apreciando apenas agora as contas da Prefeitura de Poços de Caldas quando ele era prefeito. "Estão me cobrando documentos que anteriormente não eram exigidos", afirmou. "Estão perdendo tempo. A fiscalização deve ser feita nas contas atuais", acrescentou o deputado Antônio Júlio (PMDB). Já os deputados Dinis Pinheiro (PSD) e Álvaro Antônio (PDT) criticaram a possibilidade de aumento do quadro de conselheiros, sendo apoiados pelo deputado Antônio Júlio (PMDB). O auditor Eduardo Carone acrescentou que o quadro já é suficiente. "Não é a quantidade de conselheiros que vai aumentar a eficiência do tribunal ou agilizar os julgamentos", ressaltou.

Carone disse que é de competência dos conselheiros promover e apreciar atos de fiscalização financeira, orçamentária e contábil do Estado, sob a ótica da legalidade, juridicidade e legalidade. "O conselheiro deve também fiscalizar a prestação anual de contas das prefeituras", completou. Respondendo questionamento dos integrantes da Comissão, Carone informou que não é papel do Tribunal de Contas penalizar e sim apurar irregularidades nas contas do Estado.

CURRICULUM VITAE
Aspirante ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, Eduardo Carone Costa é bacharel em Direito e formado em Administração Pública em 1962 pela UNA. Em 1984, tornou-se auditor do Tribunal de Contas, onde exerceu a função de chefe de gabinete do presidente. Atualmente ocupa a vice-diretoria da revista do Tribunal de Contas e é responsável pela supervisão das súmulas que contêm as decisões do órgão, publicadas no Minas Gerais.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), que a presidiu, Dinis Pinheiro(PSD) e Antônio Júlio (PMDB), além do ex-deputado estadual Frederico Pardini.

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Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715