Defesa do Consumidor debate aumento do preço do álcool

Representantes de indústrias de fabricação do álcool, de plantadores de cana, do comércio varejista, trabalhadores e Ministério da Justiça estiveram, nesta quinta-feira (11/11/1999), na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa para debater o reajuste de 30% sobre o preço do álcool combustível. O vice-presidente Executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Adhemar Berlfein, não compareceu à reunião. Ele enviou ofício explicando que o Sindicom considera-se impedido de discutir preços de combustíveis em nome das empresas associadas, "em um cenário de livre mercado e preços livres". Recomendou, portanto, que consultas sejam feitas diretamente às 13 associadas ao Sindicato. Representantes da Bolsa Brasileira de Álcool (BBA) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), também convidados, não compareceram nem enviaram justificativa ou representantes.

O ofício do Sindicom, enviado à Comissão, é acompanhado de cópia da carta enviada ao secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, aos ministros da Fazenda, Pedro Malan; de Minas e Energia, Rodolfo Tourinho; da Agricultura, Pratini de Moraes; e ao diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zylbersztajn. Segundo essa carta, foram os aumentos praticados pelos produtores de álcool e a redução dos subsídios pagos pelo Governo (R$ 0,045/litro) que provocaram o impacto para o consumidor final do álcool hidratado, afetando também o preço da gasolina.

O Sindicom lembra que as distribuidoras defendem a redução do ICMS de 25% para 12%, o que "permitiria reduzir significativamente parte desse impacto no preço do produto ao consumidor final e conferir maior competitividade a este combustível". Segundo o Sindicom, o preço médio de aquisição do álcool hidratado no produtor, no Estado de São Paulo, sem o ICMS, era, em maio de 1999, de R$ 0,16/litro, tendo passado, agora, para R$ 0,40/litro (150%); o que eleva o preço para o consumidor a R$ 0,888/litro, na bomba.

PRODUTOR QUER RECOMPOR PREÇO
Para o assessor de Planejamento e Economia da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Única), Antônio de Pádua Rodrigues, o aumento do preço do álcool é resultado do fim da sonegação por parte das distribuidoras e da recuperação da margem de revenda. "O preço passado é que era irreal", afirmou. Ele disse que o setor está apenas tentando voltar aos preços praticados em maio de 1997, quando o produtor, subsidiado, vendia o litro do álcool por R$ 0,40. Segundo ele, a liberação desordenada do setor, pelo Governo Federal, provocou o aumento do número de distribuidoras de combustíveis que sonegavam ICMS e chegavam até a trabalhar com margem negativa, com o preço chegando a R$ 0,25 para o produtor e R$ 0,46 na bomba. Isso teria provocado um aumento de 277% do endividamento das empresas.

Rodrigues acredita que, ao contrário do que diz o Governo, o aumento do preço do álcool foi lento demais. Ele disse, ainda, que, em maio de 1997, R$ 0,22 do preço do litro de álcool referiam-se a impostos. Hoje, são R$ 0,34/litro. "Para buscar a competitividade, o álcool vai a R$ 0,90. Menos que isso é dumping, sonegação ou venda abaixo da margem", afirmou. O assessor da Única afirmou que a cana-de-açúcar está custando R$ 0,18/tonelada. A Única representa 60% dos produtores de álcool do Estado de São Paulo.

O presidente do Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no estado de Minas Gerais, Luiz Custódio Cotta Martins, também disse que a abertura desordenada do mercado possibilitou a ação de distribuidoras "fantasmas" ou "fajutas", que tomaram 50% do mercado das "sete irmãs", com a sonegação e a venda de álcool e gasolina adulterados. A reação das grandes distribuidoras, segundo ele, foi impor o preço de R$ 0,15. Martins criticou, ainda, a intenção do ministro das Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, de vender os estoques de álcool da Petrobrás, comprados em leilão a R$ 0,24/litro. Para ele, o Governo quer fazer caixa para cobrir a dívida pública.

Segundo ele, o aumento dos preços foi causado por quatro fatores: o irrealismo dos preços praticados pelo mercado em função do excesso de oferta e descontrole da comercialização quando da liberação do mercado pelo Governo Federal; a recuperação do preço pago ao produtor, em razão do enxugamento dos estoques e da oferta (exportação e compras da BBA e compra do Governo para formação de estoques estratégicos previstos em Lei); transferência e incorporação ao preço pago pelo consumidor dos impostos devidos pelos distribuidores, que em função de medidas judiciais não vinham sendo recolhidos; e a eliminação do subsídio oriundo da Parcela de Preço Específico (PPE), que o Governo transferia ao consumidor (até o início de 1999, era de R$ 0,127/litro, com o primeiro ajuste fiscal, passou para R$ 0,045/litro e, recentemente, foi eliminado).

O superintendente do Sindicato dos Fabricantes de Álcool de Minas Gerais (Siamig), Luciano Rogério de Castro, afirmou que quem mais ganhou no processo de aumento dos preços foi o governo.

PLANTADORES RECLAMAM DE PREÇO BAIXO
"Nós plantadores não demos o primeiro tiro", afirmou o representante da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Iturama (Assorama), José de Souza Mota, falando sobre o aumento do álcool. Segundo ele, o "tiro" contra o Pró-Álcool foi coletivo, desferido pelo Governo Federal, distribuidoras e produtores de álcool. Mota informou que os plantadores, com o fim do subsídio, estão recebendo R$ 0,12 a R$ 0,14 por tonelada de cana, estando à mercê das usinas e do poder econômico na hora de negociar. "Os preços da cana estão sendo definidos exclusivamente pelos industriais. E alguns nem pagaram a safra passada", afirmou.

Ele criticou o Governo Federal pela liberação "atabalhoada" do setor, lembrando que a intervenção governamental existia desde o Brasil Colônia. Para ele, o "tiro" acertou os plantadores e os consumidores finais. Para o representante da Assorama, "não dar subsídio é balela", uma vez que todos sabem que a produção agrícola na Europa também é subsidiada. "Não concordo com aumentos absurdos", protestou. Mota disse que, se os usineiros querem recompor o preço aos níveis de maio de 1997, deviam pagar também o preço da cana daquela época - R$ 0,17.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Paulo Miranda Soares, ressaltou que o setor tem o maior interesse na venda do álcool. Segundo ele, o anúncio de que o subsídio cairia provocou o aumento do preço. Em 30 de outubro, informou, os postos compraram álcool a R$ 0,45/litro e, no dia 6 de novembro, o preço foi a R$ 0,74/litro. Soares afirmou que a margem de lucro dos postos continua muito pequena - de 10% a 12% - e que, embora os preços estejam livres, o mercado não absorve, na ponta, mais que 50% dos preços praticados pelas distribuidoras.

O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Rômulo Luiz Campos, ressaltou que a sociedade brasileira apóia o Pró-Álcool, mas condiciona esse apoio ao atendimento dos interesses nacionais. Para ele, um dos caminhos é mudar a estrutura do setor de combustíveis, permitindo que os pequenos produtores vendam diretamente ao consumidor. "A estrutura atual favorece as distribuidoras e o governo", criticou. Ele ressaltou, ainda, que o aumento de 30% do preço do álcool não se refletiu na melhoria das relações de trabalho nem criou mais empregos.

REGULAMENTAÇÃO É TAREFA DA ANP
A inspetora regional da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Stael Riani, lembrou que desde 1994 o Governo Federal vem desregulamentando o mercado, o que traz grandes impactos para o consumidor. Ela ressaltou, no entanto, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem a competência exclusiva de regulamentar todo o setor de combustíveis no País. Segundo ela, a ANP está ausente de Minas Gerais há muito tempo e, desde os tempos do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) há poucos fiscais no Estado. Por isso, não se sabe como é a qualidade dos combustíveis vendidos em Minas. Stael Riani disse que a ação do MJ restringe-se a impedir a formação de cartéis e os aumentos abusivos, estando, no entanto, disponível para abrir investigações e reforçar a necessidade da vinda da ANP para Minas Gerais.

PRESENÇAS
A reunião foi presidida pelo deputado João Paulo (PSD), que afirmou que o reajuste do álcool é suicida - vai contra quem o pratica e contra o Pró- Álcool, em prejuízo para a Nação. O deputado Paulo Piau (PFL) acredita que a intermediação do produto é a grande vilã. Para ele, a liberação desordenada do setor é fruto da incompetência do Governo Federal. Também participaram o presidente da Minaspetro, Paulo Miranda Soares; o assessor de Planejamento e Economia da Única, Antônio de Pádua Rodrigues, representando o presidente; o diretor e representante dos Plantadores de Cana no Conselho Nacional do Açúcar e do Álcool, José de Souza Mota, representando os convidados Edson João Tonini e Luiz Cláudio Saraiva de Vasconcelos; Luiz Custódio Cotta Martins; Stael Christian Riani; Rômulo Luiz Campos, representando o diretor-presidente da Fetaemg, e Luciano Rogério de Castro, superintendente do Sindicato dos Fabricantes de Álcool de Minas Gerais (Siamig).

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