Representantes do BDMG esclarecem Fundos Somma

O diretor de Operações e o gerente do Departamento de Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), respectivamente, Ricardo Ribeiro Tunes e Robson Napier, participaram, nesta quinta-feira (11/11/1999), de reunião da Comissão Especial do Fundo Somma (Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios). A Comissão foi criada para, no prazo de 60 dias proceder a estudos sobre as operações de financiamento realizadas com recursos desse fundo.

O programa Somma foi concebido pelo governo de Minas Gerais com o subsídio do Banco Mundial para apoiar os municípios mineiros, exigindo uma grande mudança de enfoque na gestão da administração municipal e na gerência dos serviços públicos. De acordo com os representantes do BDMG, o Somma é considerado, pelo Banco Mundial, um programa exemplo de desenvolvimento municipal.

Segundo o diretor de Operações do BDMG, Ricardo Ribeiro Tunes, foram investidos no fundo US$ 328 milhões, sendo 45% financiados pelo Banco Mundial, 30% pelo Estado e 25% pelos municípios. Ele informou que, deste valor, US$ 254 milhões já foram aplicados em obras de saneamento, infra-estrutura urbana e desenvolvimento institucional. A primeira obra financiada por recursos do Fundo Somma foi executada em Betim, em 1995.

De acordo com o gerente do Departamento de Infra-estrutura e Desenvolvimento do BDMG, Robson Napier, cerca de 135 municípios estão participando do programa - que é monitorado internacionalmente - e, até hoje, não apresentou nenhum problema de inadimplência. Para obter o financiamento, segundo informações oficiais disponíveis na Internet, o município deverá se comprometer a aplicar no mínimo 25% das receitas em educação, no máximo 60% das receitas em pessoal e no máximo 5% de suas receitas na remuneração dos vereadores, não ultrapassando em 75% à remuneração paga aos deputados estaduais. O município terá, ainda, que estar em dia com taxas como PIS/PASEP, FINSOCIAL/COFINS, INSS, FGTS e também com o BDMG. Segundo Ricardo Tunes, o total do financiamento não pode ultrapassar 18% da receita líquida do município.

O deputado Amilcar Martins (PSDB) lembrou que o Somma é um exemplo de continuidade administrativa. Segundo ele, o programa começou na gestão do governador Newton Cardoso, teve continuidade no governo Hélio Garcia, prosseguiu na administração de Eduardo Azeredo e continua em andamento com o governador Itamar Franco. Ele ressaltou que o fundo é de extrema importância para os municípios e não tem nenhuma distinção partidária.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), que a presidiu; Amilcar Martins (PSDB); João Paulo (PSD) e Rêmolo Aloise (PFL); além do diretor de Operações e do gerente do Departamento de Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), respectivamente, Ricardo Ribeiro Tunes e Robson Napier.

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Responsável pela informação: Caroliana Braga - ACS - 31-2907715