Convidados defendem política de segurança para Minas

O superintendente-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, Nilton Ribeiro de Carvalho, afirmou, nesta quarta-feira (10/11/1999), que uma das principais causas de violência no Estado é o consumo de drogas. De acordo com ele, a situação atual é caótica e é preciso encarar esse processo de frente. Nilton Ribeiro disse que a situação carcerária do Estado é precária e ressaltou que isso também provoca violência social: "As cadeias se transformaram em penitenciárias, e o preso que lá está vive em condições desumanas". Ele foi um dos convidados da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, que debateu a questão da segurança pública no Estado.

O pesquisador da Fundação João Pinheiro, Luiz Flávio Sapore, afirmou que esta é a hora de se pensar numa política de segurança pública para Minas Gerais, tendo em vista o aumento da violência e criminalidade no Estado. Sapore explicou que a maior incidência de crimes ocorre na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e em cidades de grande porte como Uberlândia e Governador Valadares. "O nível de violência que temos hoje não se compara ao dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, mas é preciso estar atento para que essa realidade não chegue até nós", ressaltou ele.

O assessor da Ouvidoria de Polícia do Estado, Cícero Milton Martins de Oliveira, defendeu que as instituições relacionadas à segurança pública no Estado unam esforços em busca de soluções para o problema. Ele pediu que a Assembléia promova sempre debates, não apenas sobre a questão da segurança pública, como também sobre a segurança prisional. Ele acrescentou ainda que essas questões precisam ser mais valorizadas pelo poder público. A deputada Maria Tereza Lara (PT) disse que é preciso haver uma conscientização geral em prol da construção de uma nova sociedade.

Para o também pesquisador da Fundação João Pinheiro, Paulo César de Campos Morais, a consolidação do Conselho de Defesa Social é um ponto fundamental na tentativa de se encontrar soluções para o problema da segurança pública no Estado. "O Conselho propicia a integração da sociedade organizada com os órgãos responsáveis pela segurança pública, fazendo com que essa questão seja debatida freqüentemente", disse Morais.

O representante da OAB/Betim, Gilberto Marques de Sá, afirmou que a sociedade precisa se preocupar mais com a situação carcerária do Estado e se fazer mais presente nas discussões do tema. Ele sugeriu que sejam criados pequenos centros de recuperação, com no máximo 170 vagas, destinados à recuperação de detentos. Segundo ele, isso exigiria uma participação ativa não apenas dos órgãos de segurança, mas principalmente da sociedade.

O deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão, lembrou que existem no Estado dois sistemas de segurança pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar, com bancos de dados diferentes. "Esses sistemas não falam a mesma língua, é preciso mudar essa situação", ressaltou.

INCIDÊNCIA DE CRIMES NO ESTADO
De acordo com o pesquisador da Fundação João Pinheiro, Luiz Flávio Sapore, os crimes que predominam no Estado são os cometidos contra o patrimônio, principalmente em municípios que possuem acima de 100 mil habitantes. Segundo ele, quanto mais rico é o município, maior é a incidência de crimes contra o patrimônio. Outro dado apresentado pelo pesquisador é que o índice de crimes de estupro no Estado vem registrando um declínio significativo nos últimos anos.

Sapore acrescentou que a pobreza e o desemprego não são os principais fatores que geram a violência, e que quanto mais industrializado é o município, maior é a criminalidade no local. Ele disse ainda que na região de Governador Valadares o índice de homicídios é altíssimo, e que a ocorrência de roubo é preocupante na região de Uberlândia. "Para que esse quadro seja modificado é preciso que se dissocie política de segurança pública de política social", concluiu Sapore.

DENÚNCIA
Durante a reunião, a Comissão recebeu ainda denúncia da comerciante Edmires de Souza Batista, que disse ter sido vítima de estupro na cidade de Tiradentes. O deputado João Leite informou que entrará em contato com o Ministério Público e a Ouvidoria de Polícia do Estado para obter informações sobre o assunto e pedir proteção para ela e seus filhos. O deputado disse ainda que irá acompanhar o caso.

PARECER APROVADO
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o parecer favorável, em 1º turno, da deputada Maria Tereza Lara (PT), com as emendas nº 1 a 4, ao Projeto de Lei (PL) 267/99 dos deputados Márcio Cunha (PMDB) e Rogério Correia (PT). O projeto dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Social, criado pela Constituição Estadual.

A emenda nº 1 dá aperfeiçoa a redação do "caput" do artigo 2º do substitutivo nº 1. A emenda nº 2 acrescenta as seguintes competências ao Conselho Estadual de Defesa Social: levantar e discutir as questões relacionadas com a segurança dos cidadãos nos municípios; promover discussões para despertar a consciência pública local para os problemas relativos à defesa social urbana; elaborar e propor, aos órgãos federais e estaduais competentes, as medidas necessárias para melhoria das condições de defesa social nos municípios; promover ações integradas, visando à defesa dos cidadãos nos municípios e zelando pelo respeito a seus direitos e garantias fundamentais; viabilizar canais de participação popular no âmbito do Conselho, que permitam a inserção dos cidadãos na discussão acerca da segurança social nos municípios; sugerir aos órgãos competentes ações de combate às causas da violência urbana.

A emenda nº 3 acrescenta ao artigo 3º do substitutivo nº 1 o inciso XI, que prevê a participação, no Conselho, de um representante de central sindical, eleito em plenária amplamente divulgada, promovida pelo sindicato da classe. A emenda nº 4 substitui no inciso III do artigo 3º do substitutivo nº 1 a expressão "Comissão de Defesa Social" por "Comissão de Direitos Humanos".

REQUERIMENTOS APROVADOS
Foram aprovados cinco requerimentos do deputado João Leite, solicitando a transferência de presos já condenados para penitenciárias e que a PM e a Secretaria de Estado da Segurança Pública tomem providências sobre denúncias recebidas de presos que, segundo eles, vêm sofrendo ameaça de morte e espancamento por parte de policiais militares.

Foram aprovados também os seguintes requerimentos:
* do deputado Edson Rezende (PSB), solicitando a realização de uma audiência pública para debater questões relacionadas à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;

* da deputada Maria Tereza Lara (PT), solicitando que o secretário de Estado da Justiça e Diretos Humanos tome providências para que os presos condenados da cadeia pública de Betim sejam transferidos para uma penitenciária;

* do deputado Sargento Rodrigues (PL), solicitando que o diretor-geral do Hospital Psiquiátrico "André Luiz" envie à Comissão dados sobre os policiais civis e militares internados naquela instituição, nos últimos dois anos, contendo nome, qualificação e motivo da internação.

PRESENÇAS
Estiveram presentes à reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Glycon Terra Pinto (PPB), Marcelo Gonçalves (PDT), Maria Tereza Lara (PT), Sargento Rodrigues (PL), Sebastião Costa (PFL), Edson Rezende (PSB) e Cabo Moraes (PL), além dos convidados citados.

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715