Comissão de Turismo debate o Pró-Confins

Representantes de entidades ligadas às áreas de turismo, aviação e desenvolvimento do Estado debateram, em audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, nesta terça-feira (09/11/1999), o Projeto de Lei (PL) 533/99, do deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, o Pró-Confins. O principal objetivo da proposição é incrementar as atividades aeroportuárias e consolidar o Estado como pólo de desenvolvimento e negócios relacionados com o comércio exterior. O deputado Márcio Cunha (PMDB) foi o autor do requerimento que deu origem à reunião.

De acordo com o presidente da MGI Participações, comandante Antônio Carlos Passos de Carvalho, sendo aprovado o projeto vai proporcionar o desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O superintendente do aeroporto, Walceny Braga, ressaltou que Confins é uma "ferramenta moderna e poderosa" que precisa ser utilizada pelo Estado. Segundo ele, o PL 533/99 poderá impactar toda a região com a geração de novos empregos. Atualmente o aeroporto gera 2,2 mil empregos e, com o programa, esse número pode chegar a 7,5 mil. O autor do projeto, deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), disse que a solução para o desenvolvimento da região depende de medidas do Executivo e também da União. O deputado Fábio Avelar (PPS) acrescentou que é preciso ir até Brasília para tratar do assunto com o governo federal.

INCENTIVO AO TURISMO
O presidente da Belotur, José Francisco de Salles Lopes, sugeriu que seja construído, nas margens da estrada que liga Belo Horizonte ao aeroporto, um corredor de empreendimentos para a área de turismo. "Temos que transformar Belo Horizonte em um centro nacional de feiras e eventos", disse. O presidente da Turminas, Fernando Vasconcelos Lanna e Souza, propôs que incentivos ao turismo sejam incluídos no PL 533/99. O presidente do Conselho Empresarial de Turismo da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Roberto Luciano Fagundes, também salientou a importância da área turística.

Para o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav), Raimundo Cícero Lage, ao contrário do que muitas pessoas afirmam, a distância entre o aeroporto e a capital não representa nenhum problema. "Não é o transporte que vai prejudicar Confins", assegurou. O representante da Câmara da Indústria Aeronáutica da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Rogério Borges, levantou a necessidade da construção de uma plataforma logística em Confins, mas, segundo o superintendente do aeroporto, Walceny Braga, a falta de uma demanda fixa no local dificulta a implantação de qualquer comércio.

A representante do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marilena Chaves, citou o art. 3º do PL 533/99, que dispõe sobre os pré- requisitos necessários aos interessados em participar do Programa Pró-Confins. Segundo Marilena Chaves, o artigo pode se tornar um entrave para a vinda de investidores de outros Estados.

CAPACIDADE OCIOSA
O Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, utiliza hoje apenas 20% de sua capacidade. A proposição é uma oportunidade para um novo uso de suas instalações, tornando-o um centro de prestação de serviços na movimentação, distribuição e armazenagem de mercadorias transportadas por via aérea. Com isso, o aeroporto passaria a operar também como facilitador de transportes, consolidação e desconsolidação de cargas.

Segundo o presidente da MGI Participações, comandante Antônio Carlos Passos de Carvalho, Minas Gerais está sendo prejudicada pela não-utilização da capacidade máxima do aeroporto. Ele disse que grande parte das mercadorias importadas com destino a Minas não desembarcam aqui, mas em Campinas, onde são taxados, gerando divisas para aquele Estado. Atualmente são arrecadados, aqui, US$ 30 milhões em ICMS. Com o Pró-Confins, esse valor poderá ser muito maior.

Durante a reunião, foi concedido ao relator do projeto pela Comissão, deputado Pastor George (PL), um prazo maior para que seu parecer possa ser apresentado. A Comissão aprovou, ainda, dois requerimentos. O primeiro, da deputada Elbe Brandão (PSDB), convida o secretário de Planejamento e Coordenação Geral para debater o remanejamento das verbas destinadas ao turismo no Orçamento, tendo em vista a criação da Secretaria de Turismo; e o segundo, do deputado Márcio Cunha, solicita a realização de uma audiência pública, em Congonhas, para debater a preocupação da preservação das obras de arte dos "passos e profetas".

Presenças - Participaram da reunião a deputada Elbe Brandão (PSDB), que a presidiu; os deputados Márcio Cunha (PMDB), Pastor George (PL), Marcelo Gonçalves (PDT) e Alberto Pinto Coelho (PPB), além da representante BDMG, Marilena Chaves; dos representantes do INDI, Ivan Viana e Oscar Tarquínio Leite; da Federaminas, Wellington Gomes Fonseca Neto; da Câmara da Indústria Aeronáutica da Fiemg, Rogério Borges; do Unicentro Newton de Paiva, Alexandre Miserani de Freitas; do aeroporto, Walceny Braga; da Abrajet, Sérgio Neves; e os presidentes da MGI Participações, Antônio Carlos Passos de Carvalho; da Abrajet, Antônio Claret Guerra; da Turminas, Fernando Vasconcelos Lanna e Souza; da Belotur, José Francisco de Salles Lopes; da Abav, Raimundo Cícero Lage; e do Conselho Empresarial de Turismo da ACMinas, Roberto Luciano Fagundes.

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715