Técnico do Ipsemg fala aos deputados da CPI do IPSM

O atuário da Superintendência de Planejamento e Coordenação do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais), Adelmo Soares de Mello, afirmou, nesta terça-feira (09/11/1999), que novo cálculo atuarial para fixação das alíquotas de contribuição deve ser feito, levando-se em conta o acordo de negociação da dívida do Estado com o IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Militares), firmado no final de 1998. O parcelamento da dívida provocará, segundo ele, aumento da alíquota. "Alguém terá que pagar por isso", afirmou o atuário, que prestou depoimento à CPI do IPSM. Adelmo Soares de Mello disse também - respondendo pergunta do deputado Sargento Rodrigues (PL) - que o estudo atuarial deve ser refeito de cinco em cinco anos. No caso do IPSM, o estudo já tem nove anos, segundo o parlamentar.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PL), o acordo de negociação da dívida do Estado com o IPSM prevê o pagamento do débito em 360 meses consecutivos, tendo como fator de correção a variação da Ufir (Unidade Fiscal de Referência) mais juros de 6% ao ano. O acordo foi firmado entre o IPSM e o governo anterior e, segundo o deputado Cabo Morais (PL), o montante da dívida chegaria a R$ 700 milhões, se houvesse correção. Na opinião de Adelmo Soares de Mello, os termos do acordo não são suficientes para resgatar o equilíbrio atuarial do instituto, que tem hoje 183 mil segurados. Respondendo pergunta do deputado Cabo Morais (PL), relator da Comissão, o atuário afirmou que o repasse de imóveis do Estado para cobrir o débito não é a melhor opção.

O atuário falou também sobre a dívida do Estado com o Ipsemg, afirmando que o montante, hoje, pode chegar a R$ 2 bilhões. Respondendo ao deputado Antônio Roberto (PMDB), Adelmo Soares de Mello afirmou que o acordo de negociação da dívida foi firmado diretamente pela presidência da autarquia e pelo governo anterior, sem conhecimento dos funcionários do Ipsemg. O técnico reafirmou colocações feitas por outros convidados à CPI, entre as quais a de que configuram apropriação indébita a retenção ou o desvio dos recursos provenientes das contribuições de servidores e do Estado ao IPSM.

Adelmo Soares de Mello também respondeu pergunta feita pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) relativa à ocupação de cargos, na autarquia, por oficiais reformados da PMMG. O parlamentar quis saber se isso afetaria a administração do instituto, e o técnico classificou a situação de um "reinado".

PEDIDO DE INFORMAÇÕES
A Comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PL) com pedido de informações ao diretor-geral do IPSM, coronel Mamede Campanha de Souza. O deputado solicita informações das bases legais e constitucionais, além dos procedimentos administrativos adotados, para a cobrança retroativa efetuada sobre os segurados que se afastam temporariamente do quadro de segurados compulsórios do IPSM. Essa cobrança ocorreria no retorno desses servidores à sua condição funcional original, especialmente nos casos em que, afastados do instituto, os segurados contribuíram para outro regime previdenciário. O deputado quer saber também o número de segurados da autarquia que se encontram nessa situação.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Antônio Roberto (PMDB), presidente; Cristiano Canêdo (PTB), vice-presidente, que a presidiu inicialmente; Cabo Morais (PL), relator; Sargento Rodrigues (PL), autor do requerimento que deu origem à CPI; e Márcio Kangussu (PPS).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715