Manejo integrado da Bacia do Rio Grande é destaque em OP

A proposta de manejo integrado da Bacia do Rio Grande e suas sub-bacias foi a que recebeu o maior número de votos (169) na Assembléia Regional do Orçamento Participativo em Varginha, na reunião que aconteceu nesta segunda- feira (08/11/1999). Dos 410 delegados dos 73 municípios da Região Sul I, 243 estiveram representados na reunião, que foi coordenada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e contou também com a presença dos deputados Dilzon Melo (PTB), 1º-secretário; Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Aílton Vilela (PSDB) e Sargento Rodrigues (PL), além do secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Manoel Costa; e do diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), João Bosco Senra. Cerca de 420 pessoas participaram da Assembléia Regional.

O manejo integrado da bacia do Rio Grande prevê atividades técnicas a serem desenvolvidas de forma regional: programas de coleta e destinação adequada do lixo urbano industrial, com monitoramento e divulgação constante de dados, e controle de resíduos industriais, agroquímicos e similares; tratamento de esgoto, segundo particularidades municipais; conservação, preservação e recomposição de matas e solos; planejamento e previsão de recursos para pesquisas, em parceria com instituições de ensino e pesquisa, priorizando as entidades dos municípios da bacia; e incentivo aos programas de educação ambiental e turismo ecológico.

As outras seis propostas hierarquizadas foram as seguintes:
* Execução de programas de desenvolvimento sócio-econômico sustentável do setor agropecuário e turístico (agroturismo, turismo religioso, ecoturismo e turismo rural), centrados nas unidades de sub-bacias, nas regiões de abrangência das Associações dos Municípios das Microrregiões do Baixo Sapucaí (Ambasp), do Alto Rio Grande (Amalg) e do Circuito das Águas (Amag), com a criação de estruturas físicas de armazenamento, transformação e comercialização de produtos e insumos. Os objetivos são agregar valor ao produto e gerar emprego e renda, propiciando o agronegócio de forma associativa, respeitando as potencialidades locais e regionais, com a diversificação da produção, integrado prioritariamente ao mercado institucional, com a capitalização do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo); e ativação da unidade de Corpo de Bombeiros regional, para atendimento aos municípios da região (166 votos) (desenvolvimento econômico-social)

* Equipar os hospitais de referência regional para atendimento de urgência e emergência, de acordo com planejamento participativo dos municípios da região; e criação do Piso de Atenção Básica Estadual (Pabe) (159 votos) (saúde)

* Criação de centros de educação profissional, em parceria com entidades governamentais ou não, de acordo com as demandas e perfil dos municípios da Região Sul I (90 votos) (educação)

* Fortalecimento do Fundo Estadual de Habitação, com recursos para construção de moradias na região (89 votos) (infraestrutura)

* Implantação e pavimentação das rodovias com obras paralisadas e manutenção das já existentes; ligação asfáltica às sedes dos municípios que não as possuem; construção dos anéis viários e da ponte sobre o Rio Grande, na MG-335; ligação a São Paulo via Campos do Jordão; ligação ao Rio de Janeiro via Quatis; conclusão da pavimentação da MG-270, ligando a BR-381 à BR-040; duplicação da BR-265, ligando a BR-381 à BR-040, propiciando o incentivo ao turismo do Circuito das Águas, dos lagos e das cidades históricas (88 votos) (infraestrutura)

* Aumento e regularidade no repasse dos recursos financeiros, permitindo às escolas a manutenção da rede física e dos recursos pedagógicos, bem como a capacitação dos recursos humanos (87 votos) (educação)

DELEGADOS REGIONAIS
Foram eleitos, ainda, 10 delegados regionais que vão representar a população do Sul I na Plenária Estadual do Orçamento Participativo, marcada para o próximo dia 26 de novembro, em Belo Horizonte. São eles: Edimir Geraldo Silva, prefeito de Minduri e presidente da Amag (69 votos); Edson Spini Logato, delegado popular de Lavras (45 votos): José do Socorro Lage Duarte, delegado popular de Varginha (28 votos); Antônio Elias Rocha, delegado popular de Campo Belo (28 votos); Francisco Graça de Moura, delegado popular de Varginha (24 votos); Jodil Duarte Nunes, delegado popular de São Lourenço (23 votos); Godofredo José Caldeira Reis, prefeito de Carmo da Cachoeira e presidente da Ambasp (23 votos): Barcelo Antônio Maia, delegado popular de Luminárias (18 votos); Márcio Moterani Swerts, delegado popular de Machado (18 votos); Francisco Ferreira Neto, delegado popular de Lavras (17 votos).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715