BH sedia última reunião regional do Orçamento Participativo

Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715 Belo Horizonte sedia, nesta sexta-feira (12/11/1999), a última de uma série de 18 Assembléias Regionais do programa "Construindo o Orçamento Participativo", coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pela Assembléia Legislativa, que colabora na organização do projeto. O programa de gestão estratégica de governo tem como referência a participação popular e a construção do exercício de cidadania. A reunião desta sexta-feira, que dura todo o dia e reunirá representantes da Região Central II (RMBH), será realizada no Plenário da Assembléia Legislativa e seu início está previsto para as 9 horas. Integram a Região 24 municípios. No próximo dia 26 de novembro, também em BH, será realizada a plenária final.

Os objetivos do programa "Construindo o Orçamento Participativo" são: promover a participação direta da população para a construção de um novo modelo de orçamento; introduzir nova metodologia de planejamento no Estado; possibilitar aos diversos órgãos públicos estaduais a coleta de dados para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e ações do Legislativo; dar transparência e permitir o controle público das ações de governo; priorizar os programas e projetos de integração inter-setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

PROPOSTAS APRESENTADAS
Até agora, as propostas que obtiveram o maior número de votos nas Assembléias Regionais do Orçamento Participativo foram as seguintes:

* 20/8: Paracatu (Noroeste): implantação do programa de manejo das sub- bacias do Alto e Médio São Francisco

* 27/8: Divinópolis (Centro-Oeste): construção do anel rodoviário de Bom Despacho e a implantação e pavimentação dos seguintes trechos de rodovias: ligação entre Luz, Bambuí e Lagoa da Prata; ligação de Bom Despacho a Santo Antônio do Monte; ligação da rodovia MG-050, via Estação da Ferradura (em Divinópolis), Monsenhor João Alexandre e Itaguara, na rodovia BR-381; e asfalto ligando a BR-381 à BR-040, beneficiando os municípios de Piedade dos Gerais, Moeda, Bonfim, Crucilândia e outros

* 3/9: Juiz de Fora (Mata I): estabelecimento de um programa de desenvolvimento sustentável e agronegócio familiar nos municípios, com geração de emprego e renda na Mata I

* 13/9: São João Del Rei (Central III): criação de programa de recuperação e manejo das sub-bacias hidrográficas regionais (rios Grande, São Francisco e Doce), com investimentos nas áreas de tratamento de lixo, esgotos, efluentes e reflorestamento, incluindo educação ambiental

* 17/9: Uberlândia (Triângulo II): pavimentação asfáltica de 216 km: pavimentação cidades não ligadas na malha rodoviária (28 km Douradoquara/MG190; 33 km Grupiara/Estrela do Sul); retomada pavimentação (48 km Campina Verde/Iturama; 29 km Araguari/Tupaciguara); obras iniciadas e não concluídas (17 km Canópolis/Capinópolis); pavimentação de rodovias de grande fluxo (40 km Onarópolis/Guarinhatã; 10 km Romaria/Itaí de Minas; 11 km Ipiaçu/Balsa Gouveinha)

* 20/9: Uberaba (Triângulo I): implantação do programa de recuperação e manejo das sub-bacias do Rio Grande da Região Triângulo I, que inclui conservação do solo, restauração das matas ciliares, tratamento de lixo e esgoto, destinação de embalagem e agrotóxicos, além de ênfase à educação ambiental

* 24/9: Viçosa (Mata II): implantação de cursos profissionalizantes e pós- médio, aproveitando-se infra-estrutura e recursos já existentes, e/ou construindo-a, quando necessário, para atender às demandas da região

* 1/10: Coronel Fabriciano (Rio Doce I): construção de três hospitais regionais localizados em Ipatinga, Caratinga e João Monlevade

* 4/10: Governador Valadares (Rio Doce II): criação de um programa de desenvolvimento sócio-econômico sustentável para o setor agropecuário, com estruturas físicas que propiciem o agronegócio e a forma associativa, fomentando programas e tecnologias que atendam à verticalização da produção, respeitando as potencialidades locais e regionais, integrados com o mercado institucional, com capitalização do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e do Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo)

* 8/10: Sete Lagoas (Central I): execução de um programa de desenvolvimento econômico-social sustentável para o setor agropecuário e turístico, criando estruturas físicas e propiciando o agronegócio de forma associativa, com a capitalização do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e do Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo)

* 15/10: Araxá (Alto Paranaíba): execução de programas de desenvolvimento sócio-econômico sustentável dos setores agropecuário e turístico. Para execução dos programas, a proposta prevê a criação de estruturas físicas, propiciando o agronegócio de forma associativa, o fomento de projetos e tecnologias que atendam, na cadeia produtiva, correção e recuperação de solos e a verticalização da produção, respeitando as potencialidades locais e regionais e integrando, prioritariamente, ao mercado institucional, com capitalização do Funderur e Fastur.

* 18/10: São Sebastião do Paraíso (Sul II): destinação de, no mínimo, 10% dos recursos orçamentários do Tesouro Estadual para o sistema de saúde, com a finalidade de reorganizar o sistema de referência regional, com base em critérios técnicos, dotando os municípios-pólo da microrregião (Guaxupé, Passos e São Sebastião do Paraíso) de infra-estrutura para atendimento de média e alta complexidade e os demais municípios, de infra-estrutura para atendimento de baixa complexidade

* 22/10: Araçuaí (Jequitinhonha I): regionalização e reestruturação dos hospitais de Araçuaí e Diamantina e a implementação do Piso Estadual de Atenção Básica, para atender com eqüidade às necessidades dos municípios do Vale do Jequitinhonha

* 25/10: Teófilo Otoni (Jequitinhonha): repasse de recursos para a execução de programas de desenvolvimento sócio-econômico sustentável de fruticultura tropical e cafeicultura, com foco na agricultura familiar

* 29/10: Montes Claros (Norte): execução de programas integrados de infra- estrutura para agronegócios e agroindústria (incluindo eletrificação rural e motomecanização) para o desenvolvimento sócio-econômico sustentável dos setores agropecuário e turístico. A execução do programa prevê ações especiais de manejo das sub-bacias e fomento de programas de tecnologias que atendam à verticalização da produção, respeitando-se as potencialidades locais e regionais, integrados com o mercado institucional, com capitalização do Fundo de Desenvolvimento Rural (Funderur) e do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

* 05/11: Pouso Alegre (Sul III): asfaltamento das estradas da região com prioridade para cidades cujas sedes não têm acesso asfáltico; criação de escolas de nível pós-médio de desenvolvimento sustentável em diversas áreas, entre as quais informática, turismo e hotelaria; investimentos em construções de aterros sanitários e usinas para tratamento e destinação do lixo urbano em grupos estratégicos das cidades das associações dos municípios das microrregiões do Alto Rio Pardo, Alto e Médio Sapucaí; recuperação das matas ciliares da Bacia do Rio Grande; reestruturação de unidades de saúde de referência secundária e terciária já existentes; execução de programa regional de desenvolvimento sócio-econômico sustentável do setor agropecuário e turístico na área de abrangência da Região Sul III (as propostas foram escolhidas por aclamação e estão resumidas)

* 8/11: Varginha (Sul I): manejo integrado da Bacia do Rio Grande suas sub- bacias, com atividades técnicas a serem desenvolvidas de forma regional: programas de coleta e destinação adequada do lixo urbano industrial, com monitoramento e divulgação constante de dados, e controle de resíduos industriais, agroquímicos e similares; tratamento de esgoto, segundo particularidades municipais; conservação, preservação e recomposição de matas e solos; planejamento e previsão de recursos para pesquisas, em parceria com instituições de ensino e pesquisa, priorizando as entidades dos municípios da bacia; e incentivo aos programas de educação ambiental e turismo ecológico

REUNIÕES REGIONAIS
Nos encontros municipais, que foram realizados até meados de agosto, foram escolhidas três propostas prioritárias, que tiveram como critérios: ser de competência do Estado; apresentar maior potencial de geração de emprego e renda; ter impacto regional; valorizar as potencialidades regionais e possibilitar parcerias com o setor privado, instituições governamentais e não- governamentais. Foram discutidos temas nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura. Nesses encontros foram eleitos, ainda, os delegados municipais populares que representam os diferentes municípios nas Assembléias Regionais, além de dois delegados natos, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal.

A segunda etapa do programa está sendo realizada agora, com as Assembléias Regionais, quando são eleitas as prioridades para a região, dentro dos temas definidos. As prioridades serão encaminhadas aos órgãos setoriais do Governo, que avaliarão as possibilidades de atendimento por meio de recursos próprios, parcerias e outras fontes de financiamento. Podem participar, com direito a voto, os prefeitos ou pessoas por eles indicadas; presidentes das Câmaras Municipais ou vereadores por eles indicados; delegados eleitos nas reuniões municipais; secretários executivos das Associações Microrregionais de Municípios e membros da comunidade científica. Nesses encontros também são eleitos os delegados regionais do Orçamento Participativo para a Plenária Estadual.

As Assembléias Regionais são organizadas por comissões, formadas por um representante do Governo do Estado ou da Secretaria do Planejamento; um representante da Assembléia Legislativa; o prefeito da cidade que sediará o evento; o presidente da Câmara Municipal e os presidentes das Associações Microrregionais de Municípios da região definida para o Orçamento Participativo. Cabe à Comissão Regional viabilizar a infra-estrutura necessária para o evento; coordenar os trabalhos da Assembléia Regional em grupos, obedecendo as áreas temáticas; controlar a freqüência dos delegados municipais e dos representantes da comunidade científica e consolidar os resultados da Assembléia Regional, sistematizando as prioridades definidas.

Os delegados eleitos nas Assembléia Regionais vão participar da Plenária Estadual (26 de novembro, em Belo Horizonte), que vai discutir e encaminhar as definições aprovadas e eleger o Conselho Estadual do Orçamento Participativo, com três representantes, e respectivos suplentes, por região. Esse conselho vai acompanhar e fiscalizar a execução das definições das Assembléias Regionais e atuar como instância superior para dirimir possíveis pendências.

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