Propostas do OP no Sul III são definidas por aclamação

As cinco propostas referentes aos temas infra-estrutura, educação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, saúde e desenvolvimento econômico- social foram escolhidas por aclamação na 16ª Assembléia Regional do programa "Construindo o Orçamento Participativo", em Pouso Alegre, nesta sexta-feira (5/11/1999). Participaram da reunião 181 delegados, representando 51 dos 58 municípios do Sul III. O Orçamento Participativo é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pela Assembléia Legislativa, que colabora na organização do projeto. O programa de gestão estratégica de governo tem como referência a participação popular e a construção do exercício de cidadania.

Participaram da reunião em Pouso Alegre os deputados Bené Guedes (PDT), que a coordenou pela manhã; e Chico Rafael (PSB), que coordenou o encontro à tarde; Márcio Cunha (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Bilac Pinto (PFL) e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB). O secretário-adjunto de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Milton Tavares, também esteve presente na Assembléia Regional.

As propostas são as seguintes:
* Asfaltamento das estradas da região com prioridade para cidades cujas sedes não têm acesso asfáltico, com abertura de negociações através de um grupo de trabalho constituído por representantes das Associações dos Municípios das Microrregiões do Alto Rio Pardo (Amarp), do Alto Sapucaí (Amasp) e do Médio Sapucaí (Amesp) e Rota Tecnológica 459, ligando os pólos turísticos (Circuito das Águas, Terras Altas da Mantiqueira a Campos do Jordão e Rota Tecnológica) (infraestrutura)

* Criação de escolas de nível pós-médio de desenvolvimento sustentável, nas áreas de agropecuária, turismo, hotelaria, informática, enfermagem, secretariado, eletricista; investimento nas escolas com cursos pós-médio existentes, criação de estrutura de capacitação e valorização do profissional docente e criação de um centro de apoio e formação profissional da criança e do adolescente (educação)

* Investimentos em construções de aterros sanitários e usinas para tratamento e destinação do lixo urbano em grupos estratégicos de cidades da Amasp, Amesp e Amarp; preservação das matas nas nascentes e recuperação das matas ciliares da Bacia do Rio Grande, tratamento de esgoto, preservação da flora nativa e introdução de educação ambiental nas escolas públicas, particulares e na comunidade, para alcançar o desenvolvimento turístico da região (meio ambiente/desenvolvimento sustentável)

* Reestruturação das unidades de saúde de referência secundária e terciária já existentes, inclusive dos serviços de hemodiálise, com ênfase ainda na implantação e manutenção de centros oncológicos e psiquiátricos - estes últimos com núcleos microrregionais de atendimento (saúde)

* Execução de programa regional de desenvolvimento sócio-econômico sustentável do setor agropecuário e turístico na área de abrangência da Região Sul III, objetivando a geração de emprego, renda e a permanência do homem no campo, criando infraestruturas agroindustriais de produção e comercialização (incluindo barracões do produtor, Ceasa, câmara fria e motomecanização), propiciando o agronegócio de forma associativa, respeitando as potencialidades locais/regionais, integrado prioritariamente ao mercado institucional, com a capitalização do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo), além de fomentar a implantação de cooperativa de crédito (desenvolvimento econômico e social)

Os objetivos do programa "Construindo o Orçamento Participativo" são: promover a participação direta da população para a construção de um novo modelo de orçamento; introduzir nova metodologia de planejamento no Estado; possibilitar aos diversos órgãos públicos estaduais a coleta de dados para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e ações do Legislativo; dar transparência e permitir o controle público das ações de governo; priorizar os programas e projetos de integração inter-setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

A última assembléia regional, da Região Central II - que cobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte -, será realizada no dia 12 de novembro, na Capital. No dia 26 de novembro, também em BH, será realizada a plenária estadual, a última das três etapas do programa.

DELEGADOS REGIONAIS
Foram eleitos, também, os sete delegados que vão representar a população do Sul III na plenária estadual. São eles: Antônio Rodrigues da Silva, prefeito de Tocos do Moji e presidente da Amesp (80 votos); Jurandir da Rosa, prefeito de Munhoz (51 votos); Pedro Paulo Alkmim de Oliveira, prefeito de Delfim Moreira (46 votos); Antônio Carlos Lacerda Ribeiro, prefeito de Marmelópolis e presidente da Amasp (35 votos); Laudelino Augusto Santos Azevedo, delegado popular de Itajubá (28 votos); Raul Maria Cássia, delegado popular de Bueno Brandão (19 votos); e José Américo Buti, prefeito de Ouro Fino (18 votos).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715