Pouso Alegre sedia reunião do Orçamento Participativo

Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715 A cidade de Pouso Alegre sedia, nesta sexta-feira (05/11/1999), a 16ª Assembléia Regional do programa "Construindo o Orçamento Participativo", coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pela Assembléia Legislativa, que colabora na organização do projeto. O programa de gestão estratégica de governo tem como referência a participação popular e a construção do exercício de cidadania. A reunião desta sexta-feira, que dura todo o dia e reunirá representantes da Região Sul II, será realizada na Faculdade de Direito do Sul de Minas (Av. Dr. João Beraldo, nº 1.075) e seu início está previsto para as 9 horas. O secretário-adjunto de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Milton Tavares, estará presente em todas as 18 assembléias regionais do Orçamento Participativo. Integram o Sul II 57 municípios.

Os objetivos do programa "Construindo o Orçamento Participativo" são: promover a participação direta da população para a construção de um novo modelo de orçamento; introduzir nova metodologia de planejamento no Estado; possibilitar aos diversos órgãos públicos estaduais a coleta de dados para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e ações do Legislativo; dar transparência e permitir o controle público das ações de governo; priorizar os programas e projetos de integração inter-setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

A última assembléia regional, da Região Central II - que cobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte -, será realizada no dia 12 de novembro, na Capital. No dia 26 de novembro, também em BH, será realizada a plenária estadual, a última das três etapas do programa.

PROPOSTAS APRESENTADAS
Até agora, as propostas que obtiveram o maior número de votos nas Assembléias Regionais do Orçamento Participativo foram as seguintes:

* 20/8: Paracatu (Noroeste): implantação do programa de manejo das sub- bacias do Alto e Médio São Francisco

* 27/8: Divinópolis (Centro-Oeste): construção do anel rodoviário de Bom Despacho e a implantação e pavimentação dos seguintes trechos de rodovias: ligação entre Luz, Bambuí e Lagoa da Prata; ligação de Bom Despacho a Santo Antônio do Monte; ligação da rodovia MG-050, via Estação da Ferradura (em Divinópolis), Monsenhor João Alexandre e Itaguara, na rodovia BR-381; e asfalto ligando a BR-381 à BR-040, beneficiando os municípios de Piedade dos Gerais, Moeda, Bonfim, Crucilândia e outros

* 3/9: Juiz de Fora (Mata I): estabelecimento de um programa de desenvolvimento sustentável e agronegócio familiar nos municípios, com geração de emprego e renda na Mata I

* 13/9: São João Del Rei (Central III): criação de programa de recuperação e manejo das sub-bacias hidrográficas regionais (rios Grande, São Francisco e Doce), com investimentos nas áreas de tratamento de lixo, esgotos, efluentes e reflorestamento, incluindo educação ambiental

* 17/9: Uberlândia (Triângulo II): pavimentação asfáltica de 216 km: pavimentação cidades não ligadas na malha rodoviária (28 km Douradoquara/MG190; 33 km Grupiara/Estrela do Sul); retomada pavimentação (48 km Campina Verde/Iturama; 29 km Araguari/Tupaciguara); obras iniciadas e não concluídas (17 km Canópolis/Capinópolis); pavimentação de rodovias de grande fluxo (40 km Onarópolis/Guarinhatã; 10 km Romaria/Itaí de Minas; 11 km Ipiaçu/Balsa Gouveinha)

* 20/9: Uberaba (Triângulo I): implantação do programa de recuperação e manejo das sub-bacias do Rio Grande da Região Triângulo I, que inclui conservação do solo, restauração das matas ciliares, tratamento de lixo e esgoto, destinação de embalagem e agrotóxicos, além de ênfase à educação ambiental

* 24/9: Viçosa (Mata II): implantação de cursos profissionalizantes e pós- médio, aproveitando-se infra-estrutura e recursos já existentes, e/ou construindo-a, quando necessário, para atender às demandas da região

* 1/10: Coronel Fabriciano (Rio Doce I): construção de três hospitais regionais localizados em Ipatinga, Caratinga e João Monlevade

* 4/10: Governador Valadares (Rio Doce II): criação de um programa de desenvolvimento sócio-econômico sustentável para o setor agropecuário, com estruturas físicas que propiciem o agronegócio e a forma associativa, fomentando programas e tecnologias que atendam à verticalização da produção, respeitando as potencialidades locais e regionais, integrados com o mercado institucional, com capitalização do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e do Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo)

* 8/10: Sete Lagoas (Central I): execução de um programa de desenvolvimento econômico-social sustentável para o setor agropecuário e turístico, criando estruturas físicas e propiciando o agronegócio de forma associativa, com a capitalização do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e do Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo)

* 15/10: Araxá (Alto Paranaíba): execução de programas de desenvolvimento sócio-econômico sustentável dos setores agropecuário e turístico. Para execução dos programas, a proposta prevê a criação de estruturas físicas, propiciando o agronegócio de forma associativa, o fomento de projetos e tecnologias que atendam, na cadeia produtiva, correção e recuperação de solos e a verticalização da produção, respeitando as potencialidades locais e regionais e integrando, prioritariamente, ao mercado institucional, com capitalização do Funderur e Fastur.

* 18/10: São Sebastião do Paraíso (Sul II): destinação de, no mínimo, 10% dos recursos orçamentários do Tesouro Estadual para o sistema de saúde, com a finalidade de reorganizar o sistema de referência regional, com base em critérios técnicos, dotando os municípios-pólo da microrregião (Guaxupé, Passos e São Sebastião do Paraíso) de infra-estrutura para atendimento de média e alta complexidade e os demais municípios, de infra-estrutura para atendimento de baixa complexidade

* 22/10: Araçuaí (Jequitinhonha I): regionalização e reestruturação dos hospitais de Araçuaí e Diamantina e a implementação do Piso Estadual de Atenção Básica, para atender com eqüidade às necessidades dos municípios do Vale do Jequitinhonha

* 25/10: Teófilo Otoni (Jequitinhonha): repasse de recursos para a execução de programas de desenvolvimento sócio-econômico sustentável de fruticultura tropical e cafeicultura, com foco na agricultura familiar

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