Audiência Pública discute PL 464/99

Representantes do governo e de diversas entidades representativas de setores ligados à mídia e à publicidade no Estado discutiram, nesta quarta- feira (27/10/1999), durante reunião da Comissão de Administração Pública, o Projeto de Lei (PL) 464/99, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade a serem veiculadas pelo poder público nos meios de comunicação de Minas Gerais. O projeto é dos deputados Paulo Piau (PFL) e Alberto Pinto Coelho (PPB). O objetivo da reunião era colher subsídios para a elaboração do parecer de 1º turno do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), relator da matéria.

Segundo o deputado Paulo Piau (PFL), autor do requerimento que deu origem à reunião, o PL 464/99 visa dar mais transparência ao governo e estabelecer condições para que todas as regiões do Estado possam ser contempladas com as propagandas promovidas. De acordo com o deputado, nas últimas eleições, 297 municípios mineiros não receberam as imagens das campanhas eleitorais. O projeto já foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu as emendas nºs 1 e 2.

Divergência - O ponto de discordância entre os convidados que participaram da reunião foi o artigo 5º do PL 464/99, que determina que, no mínimo, 25% do total dos recursos do Estado destinados à propaganda e à publicidade deverão ser aplicados em empresas de comunicação do interior. O presidente do Sindicato de Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindijori/MG) e da Federação Brasileira de Jornais (Febrajor/MG), Murilo Albernaz, que participou da reunião, defendeu a reserva de verba para o interior e afirmou que "o mínimo de 25% é fundamental para estimular a integração de todos os municípios do Estado e para preservar o projeto.

O diretor executivo do Sindicato das Agências de Propaganda no Estado de Minas Gerais (Sindapro), Carlos Monteiro, também defendeu a iniciativa. "No interior é onde está concentrada a maior parte da população de Minas", enfatizou. O vice-presidente do Sindapro, Lúcio Leite, destacou, contudo, que a questão precisaria ser mais discutida. "Não sou contra anunciar no interior, mas existem produtos específicos que precisam ser veiculados em locais e regiões específicas" , disse. O presidente da Comissão Mineira de Rádio e Televisão, Dirceu Lopes, sugeriu que as peças publicitárias a serem veiculadas em municípios do interior do Estado sejam produzidas pelos profissionais das regiões do interior.

O representante do secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, Luiz Leal, elogiou a iniciativa do PL 464/99 e afirmou que o governo do Estado está analisando a matéria "com muito carinho" . Todos os outros convidados também elogiaram a iniciativa dos deputados Paulo Piau (PFL) e Alberto Pinto Coelho (PPB).

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que a presidiu, Doutor Vianna (PDT), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Paulo Piau (PFL) e Alberto Pinto Coelho (PPB). Também estiveram presentes o secretário executivo da Associação dos Jornais do Interior do Estado de Minas Gerais (Adjori/MG), Wagner da Silva; o diretor executivo do Sindicato das Agências de Propaganda no Estado de Minas Gerais, (Sindapro), Carlos Monteiro; o presidente do Sindapro, Hélio Faria; o vice-presidente do Sindapro Lúcio Leite de Melo; o presidente da Associação Mineira de Propaganda (AMP), José Luiz da Silva; a presidente do grupo Mídia/MG, Patrícia Campolina; o presidente da Associação Mineira de Televisões Educativas e Culturais (Amitec), Luiz Leal; o presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão, Dirceu Pereira; o assessor de imprensa do governo Lester Moreira; o presidente do Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindijori/MG) e da Federação Brasileira de Jornais (Febrajor), Murilo Albernaz; o diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações (Detel), Alberto Luiz Santoro;

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 31-2907715