Comissão de Educação discute PL 239/99 que trata da Uemg

O Projeto de Lei (PL) 239/99, do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que fixa normas para o ensino superior no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, significa uma forma de se implantar a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), que até hoje não se acha implantada. A opinião é do reitor da Uemg, Gerson de Britto Mello Bozon, que participou, nesta quarta-feira (27/10/1999), da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, que debateu as normas de ensino superior em Minas Gerais constantes no projeto. Segundo o autor da proposição, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), o projeto oferece às universidades autonomia didática, administrativa e financeira.

Na segunda parte da reunião, a Comissão aprovou parecer favorável de 1º turno ao PL 504/99, do deputado Ermano Batista (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Epecial de Amparo às Bandas de Música no Estado de Minas Gerais. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), afirmou que concorda com o autor quando ele diz que "instituir um programa especial para promoção das bandas de música é um imperativo, uma medida que se faz necessária e inadiável para a conservação de nosso foro de cultura", por isso opinou por sua aprovação. Também foi aprovado, durante a reunião, parecer favorável de 1º turno ao PL 538/99, da deputada Elbe Brandão (PSDB), que dispõe sobre a inclusão de estudos referentes à estrutura e ao funcionamento dos Poderes do Estado nas escolas de ensino fundamental. O deputado João Pinto Ribeiro (PTB) foi o relator do projeto.

Foram redistribuídos ao deputado João Pinto Ribeiro (PTB) o PL 521/99, do deputado Antônio Júlio (PMDB), que altera a redação do artigo 2º da Lei 12.186, que autoriza o Poder Executivo a conceder ingresso gratuito a menores de 5 a 12 anos de idade, a profissionais e autoridades que menciona, em competição esportiva realizada em estádio e praça de esportes de propriedade do Estado; e também o PL 536/99, do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) a receber a Escola Superior de Agronomia e Ciências de Machado como unidade associada. O relator pediu prazo regimental para apresentar seus pareceres. Já o PL 499/99, do deputado Ivo José (PT) e da deputada Maria Tereza Lara (PT), foi retirado de pauta a requerimento do deputado João Pinto Ribeiro (PTB). A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou, ainda, quatro requerimentos e dois pareceres favoráveis a projetos de lei que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), que a presidiu; Dalmo Ribeiro Silva (PSD), José Milton (PL), João Pinto Ribeiro (PTB) e Mauro Lobo (PSDB); o reitor da Uemg, Gerson de Britto Mello Bozon, e o chefe de gabinete da Uemg, José Januzzi de Souza Reis.

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715