Cumprimento dos direitos humanos é discutido em comissão

Há uma grande omissão tanto do Estado quanto da sociedade no que diz respeito ao cumprimento dos direitos humanos, principalmente os da criança e do adolescente. A afirmação foi feita pelo promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Mário César Motta, durante reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (27/10/1999), que discutiu a situação do Estado quanto ao cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Segundo o presidente da Comissão, deputado João Leite (PSDB), todas as informações colhidas na reunião serão condensadas em um relatório, a ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

Mário César Motta ressaltou que estamos muito aquém de cumprir o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê e, por isso, é mais que necessário que sociedade e governo se unam em prol da construção de um País mais humano para todos. "Raros foram os momentos em que a humanidade se revelou tão desumana como agora", argumentou, ainda, o pesquisador da Fundação João Pinheiro José Bernardo da Mata Machado. Segundo ele, a globalização é a causa principal de todo esse processo. "A partir dela, as diversidades culturais foram se extinguindo, desrespeitando-se culturais locais e fazendo com que os povos se esquecessem da sua própria identidade", opinou.

O procurador da República, Fernando de Almeida Martins ressaltou que o Brasil tem um longo caminho a percorrer para a efetivação dos direitos humanos e que isso só será possível a partir do momento em que a sociedade se conscientizar da importância de seu papel para atingir esse objetivo. "Não podemos esperar pelo Executivo, a busca de uma sociedade mais justa é dever de todos nós", concluiu. Já o secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos, José Francisco da Silva, informou que em breve o governo irá apresentar um Programa Estadual de Diretos Humanos voltado, segundo ele, ao diálogo e à construção de uma sociedade mais justa.

ESTADO É VIOLENTO
Para a presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Maria Caiafa, o Estado Brasileiro é extremamente violento, e poucos governos se dispõem a enfrentar essa situação. Diva Moreira, representante da Secretaria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra da PBH, acrescentou que constantemente os negros são alvos de agressões físicas e verbais, tendo seus direitos desrespeitados. Ela pediu à Comissão que se dedique à defesa dos direitos da comunidade negra para que a discriminação contra eles seja amenizada.

Jésus Trindade Barreto Filho, representante da Secretaria do Estado de Segurança Pública, lembrou, ainda, que o policial utiliza-se da força para manter a ordem e, para que não se torne um sujeito brutalizado pela violência, é necessário que o Estado dispense uma maior atenção a ele.

DENÚNCIA
O professor Paulo Roberto de Souza Lima apresentou, durante a reunião, denúncia de agressão física sofrida por três adolescentes, entre eles sua filha, na última sexta-feira (15/10/1999), na Praça Afonso Arinos, no centro de Belo Horizonte. De acordo com ele, os jovens foram abordados por policiais militares por volta da meia-noite e, após passarem por revista, foram atacados pelos PMs. "Ao ver seus amigos em situação de perigo, minha filha tentou argumentar, mas de nada adiantou e ela acabou sendo agredida pelos policiais. Em virtude disso, apresenta hoje algumas seqüelas", disse o professor. Ele solicitou que a Comissão de Direitos Humanos tome providências em relação ao caso e que os policiais sejam excluídos da corporação.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) conclamou todas as entidades presentes à reunião e a própria Comissão para, juntas, exigirem uma ação imediata do governo. O deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, disse que a Comissão vem recebendo, constantemente, denúncias contra policiais e informou que entrará em contato com o governo do Estado, para que este se posicione a respeito do problema.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Foram aprovados os seguintes requerimentos do deputado João Leite: solicitando a visita da Comissão aos prédios ocupados por moradores "sem casa" no bairro Santa Tereza; e a realização de Debates Públicos para discutir a segurança dos taxistas em Belo Horizonte e a reforma do Código Penal.

Participaram ainda da reunião, presidida pelo deputado João Leite (PSDB), a diretora do Projeto Curumim/Vila Pérola, Calícia Carvalho Chaves Santos; a representante do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Pedra Azul Mônica Xavier Rodrigues Figueiredo; as representantes do Fórum Mineiro de Saúde Mental Rosimeire Silva e Míriam Abouyd; da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, Maria do Rosário Lopes; além do diretor de Planejamento da Associação dos Praças da Polícia e do Bombeiro Militar, sargento Barbosa; e os deputados Glycon Terra Pinto (PPB), Marcelo Gonçalves (PDT) e Maria Tereza Lara (PT).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715