Comissão discute repasse federal para a Área de Saúde

O representante do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirmou à Comissão de Saúde da Assembléia que o Mistério não reduziu os valores que vinham sendo repassados ao Estado de Minas Gerais. A questão do corte no repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) foi discutida nesta quinta- feira (21/10/1999). Gabbardo disse que foram destinados à assistência hospitalar ambulatorial de alta complexidade, em março de 1998, cerca de R$ 628 milhões e, até março deste ano, esse valor ainda não havia sido alterado. Em agosto de 1999, o setor recebeu um repasse de cerca de R$ 925 milhões, com reajuste de 46,9% autorizado pelo Ministério. Gabbardo afirmou, ainda, que o Ministério da Saúde não interfere na forma como as Secretarias Estaduais de Saúde fazem repasse do teto aos municípios.

O secretário Estadual de Saúde, Armando Costa, disse que há muito o que ser feito, mas que os recursos destinados à área de saúde são insuficientes. Ele afirmou que, mesmo com todas as dificuldades existentes, a Secretaria tem investido em programas de saúde familiar, na compra de equipamentos modernos para os hospitais e na construção de novos hemocentros nas cidades de Diamantina, Ponte Nova e Teófilo Otoni. O secretário enfatizou que aprova a política de saúde do Mistério da Saúde e que tem sido prontamente atendido em todas as suas solicitações.

Já o secretário Municipal de Saúde, Marílio Malagutti informou que Belo Horizonte tem um déficit mensal de R$ 1 milhão provocado pelo aumento da migração. "Como alguns municípios do interior do Estado não possuem condições adequadas para fornecer atendimento aos pacientes, as pessoas recorrem à capital," explicou o secretário. Malagutti solicitou aos deputados da Comissão de Saúde que se empenhem para resolver esta questão.

O presidente do Conselho de Secretários Executivos de Minas Gerais, João Gualberto, ressaltou que trabalhar com a saúde pública é um desafio, "problemas sempre vão existir, os governos precisam caminhar juntos em busca de uma solução para eles". O presidente do Instituto Regional de Saúde da Mulher do município de Santo Antônio do Monte, Alberto Rodrigues Carvalho, disse que está se adequando à realidade de receber R$ 70 mil por mês do Estado, e que é com esse dinheiro que o instituto vem prestando bons serviços à comunidade. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) pediu para que os recursos sejam repassados de maneira justa para os municípios e que o Governo do Estado coloque efetivamente a saúde como prioridade.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Durante a reunião, foi aprovado requerimento da deputada Elbe Brandão (PSDB), solicitando que sejam convidados o presidente do Conselho de Odontologia/MG, Marcos Badeia, a presidente da Associação Brasileira de Odontologia - seção Minas Gerais, Maria de Lourdes Cabrera, entre outros, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre os efeitos da Lei 13.315, que institui no Estado de Minas Gerais a Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal e o superintendente odontológico do Ipsemg, Arthur Luiz Ribeiro Alvares, que falará sobre o projeto "Apoia".

Também foi aprovado requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB), pedindo que o secretário de Estado da Saúde, Armando Costa, envie à Comissão de Saúde o resultado da auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Saúde na Prefeitura Municipal de Montes Claros.

Estiveram presentes à reunião o secretário adjunto de Estado da Saúde, Hélio Areas, o superintendente geral da Fundação Ezequiel Dias, Francisco Panadés Rubió, e os deputados Edson Rezende (PSB), presidente da Comissão de Saúde, César de Mesquita (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PSDB), Cristiano Canêdo (PTB), Arlen Santiago (PTB), Maria Olívia (PSDB), Elbe Brandão (PSDB) e Marcelo Gonçalves (PTD).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - 31-2907715