Fórum em defesa da Uemg é lançado na Assembléia

Representantes de entidades ligadas à educação e ao serviço público promoveram, nesta quarta-feira (20/10/1999), na Sala de Imprensa da Assembléia, com o apoio de diversos parlamentares, o lançamento do Fórum Permanente em Defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), com a divulgação do Manifesto em Defesa da instituição. A diretora da Seção Sindical dos Docentes da Uemg (Sinduemg), Lavínia Rosa Rodrigues, disse que a universidade está sendo ameaçada pelo Projeto de Lei (PL) 453/99, que, segundo ela, favorece o processo de privatização da instituição. Segundo Lavínia Rodrigues, o projeto permite que as fundações optantes permaneçam na condição de associadas à Uemg, sem serem absorvidas pela instituição. A conseqüência, segundo os organizadores do Fórum, é que as fundações receberão recursos públicos e continuarão a cobrar pelo ensino. Segundo a representante do DCE- Uemg, a mensalidade cobrada pelas fundações está entre R$ 220,00 e R$ 380,00.

Os organizadores do Fórum declararam que hoje 63 instituições de ensino privado querem se associar à Uemg, para usarem a "grife", segundo disse o deputado Edson Resende (PSB). Em dois casos, o das fundações de ensino de Ituiutaba e de Passos, depois de preparado o processo de absorção, o decreto foi revogado pelo Governo. "As instituições foram preparadas para a absorção com dinheiro público, e o processo foi suspenso", disse Lavínia Rodrigues.

O deputado Edson Resende anunciou que pediu e foi aprovada pela Assembléia a formação de uma Comissão Especial para avaliar a situação da Uemg e das fundações de ensino, nos últimos dez anos. O deputado Paulo Piau (PFL) lembrou que a PEC 24/99, de sua autoria, destina à Uemg 1% das receitas correntes do Estado, o que dobraria o orçamento da Uemg e da Universidade de Montes Claros (Unimontes).

Participaram do ato de lançamento do Fórum os deputados Edson Resende (PSB), Paulo Piau (PFL), Maria José Haueisen (PT), Doutor Viana (PDT), Maria Tereza Lara (PT), Sargento Rodrigues (PL) e Adelmo Carneiro Leão (PT). Estavam representadas as seguintes entidades: Sinduemg, Andes/SN, Sinpro/MG, Apubh, DCE-Uemg, DA-FAE/Uemg, DA Guignard, UNE, Sind-Ute, Cut-MG, Fórum Mineiro em Defesa da Escola Pública e Frente Contra a Destruição dos Serviços Públicos.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - ACS - 31-2907715