PEC que destina recursos à Uemg e Unimontes é debatida

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/99, que prevê dotação de recursos à Uemg (Universidade do Estado de Minas Gerais) e à Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros), foi tema de debates, nesta quarta- feira (20/10/1999), durante reunião da Comissão Especial criada para analisá- la. A proposta, do deputado Paulo Piau (PFL) e outros, foi elogiada pelo pró- reitor de Administração, Finanças e Planejamento da Uemg, Paulo Gama Dias, que disse que a PEC é um grande passo para que as universidades consigam desenvolver seus projetos e pesquisas em prol da sociedade. Já o reitor da Unimontes, José Geraldo de Freitas Drumond, afirmou que os recursos previstos na PEC não são suficientes para realizar um bom trabalho nas universidades em questão.

A PEC 24/99 acrescenta dispositivos ao artigos 161 e 199 da Constituição do Estado de Minas Gerais. Acrescenta a seguinte alínea ao inciso IV do artigo 161: a destinação de recursos para a Uemg e para a Unimontes. O artigo relaciona os procedimentos vedados, no que se refere à execução orçamentária, entre eles a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesas (inciso IV), com as ressalvas que estabelece. Entre elas, a PEC institui a ressalva da destinação de recursos para as duas universidades.

O artigo 199, que trata de universidades e da instalação de unidades da Uemg, fica acrescido, segundo a PEC, do seguinte parágrafo 1º, passando o seu parágrafo único a vigorar como parágrafo 2º: O Estado atribuirá dotações e recursos destinados à operacionalização e manutenção das atividades necessárias à total implantação e desenvolvimento da Uemg e da Unimontes, correspondendo a, no mínimo, 1% (um por cento) da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, que será repassada em parcelas mensais equivalentes a um doze avos, no mesmo exercício.

INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO
"As universidades só terão condições de realizar um trabalho digno a partir do momento em que o Estado se conscientizar da importância de se investir em educação", afirmou o reitor da Unimontes, José Geraldo de Freitas Drumond. Para ele, a destinação de 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado às duas universidades é insuficiente. "É preciso que se crie uma lei específica fixando um percentual definitivo de recursos para as universidades", concluiu o reitor. O vice-reitor da Unimontes, Paulo César Gonçalves de Almeida, ratificou as palavras de Drumond e acrescentou que tanto a Uemg quanto a Unimontes estão acima de qualquer questão político-partidária, e que o que realmente interessa é prestar um bom serviço à população. Gonçalves de Almeida ressaltou ainda a importância do Hospital Universitário Clemente de Faria, em Montes Claros, afirmando que a universidade extrapola seus limites, desenvolvendo um papel de assistência à saúde da população carente - papel que segundo ele, é do Estado.

Já o pró-reitor de Administração, Finanças e Planejamento da Uemg, Paulo Gama Dias, solicitou aos deputados da Comissão que se dediquem à PEC 24/99 e que apresentem uma solução definitiva para a situação. O deputado Doutor Viana (PDT) disse que estará vigilante e buscará soluções para que as universidades se consolidem definitivamente no Estado. O deputado Arlen Santiago (PTB) afirmou, ainda, que o caminho para o desenvolvimento de um país é investir na educação, por isso é preciso que o Estado dê uma atenção especial ao assunto.

REQUERIMENTO APROVADO
Para o deputado Carlos Pimenta (PSDB), presidente da Comissão Especial, a PEC, se aprovada, irá consolidar o ensino superior do Estado, viabilizando o desenvolvimento de pesquisas, a ampliação da área física dos respectivos campus, como também o auxílio para a compra de equipamentos. Na opinião do deputado Paulo Piau (PFL), autor da proposta, essa é a hora da decisão: ou o Estado dá o devido valor às universidades ou elas irão sucumbir face a tamanho descaso.

O deputado Márcio Cunha (PMDB), relator da PEC, disse ser preciso encontrar formas de consolidar as universidades de Minas. Na opinião dele, a Uemg, por exemplo, pode prestar um grande serviço na área da pesquisa científica. No encerramento da reunião, o deputado Carlos Pimenta (PSDB) apresentou requerimento, aprovado, solicitando que sejam convidados para uma reunião da Comissão Especial o corpo docente e discente da Uemg; e que seja realizada uma audiência pública, em Montes Claros, com a presença do corpo docente e discente da Unimontes a fim de discutir a proposta.

Presenças - Participaram da reunião o assessor de comunicação da Unimontes, Alexandre Sezko, e os deputados Carlos Pimenta (PSDB), que presidiu a reunião; Márcio Cunha (PMDB), Paulo Piau (PFL), Marcelo Gonçalves (PDT), Alberto Bejani (PFL), Doutor Viana (PDT) e Arlen Santiago (PTB).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715