Duas testemunhas depõem na CPI do IPSM

O coronel da reserva da Polícia Militar e vice-presidente da União de Pessoal da Polícia Militar (UPPM), Zeder Gonçalves do Patrocínio, e o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Major PM Domingos Sávio de Mendonça, prestaram depoimentos à CPI do IPSM, nesta terça-feira (19/10/99). A CPI foi criada para, no prazo de 120 dias, apurar o desvio de repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), tanto as parcelas descontadas dos segurados, quanto as devidas pelo Estado e, ainda, da correção da gestão financeira da entidade, especialmente a política de benefícios. De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PL), que foi o autor do requerimento que deu origem à comissão, o valor da dívida representa cerca de R$ 460 milhões.

Segundo o vice-presidente da UPPM, em dezembro de 1998 foi firmado um acordo entre o Instituto e o Governo do Estado onde se definiu que a dívida seria paga em 360 parcelas, com início em março de 1999. Para o coronel, este acordo é inválido e falho, observando seus aspectos técnicos e jurídicos, mas, também, é uma confissão da dívida por parte do Estado. Ele informou, ainda, que a contribuição previdênciária é um tributo, sendo o Estado obrigado a repassar o dinheiro. "Quem não paga tributos é sonegador, e sonegar é crime", afirmou.

De acordo com o major Domingos Sávio de Mendonça, em nenhum momento os servidores que contribuem com o Instituto foram informados da inadimplência do Estado. "Pudemos perceber pela queda na qualidade na assistência à saúde e pela extinção dos empréstimos que o IPSM disponibilizava aos seus contribuintes", informou. Segundo ele, é preciso estabelecer mecanismos legais para responsabilizar, em todos os aspectos, as pessoas envolvidas. "Precisamos de transparência na gestão", cobrou.

O relator da CPI, deputado Cabo Morais (PL), indagou aos depoentes sobre a composição da estrutura administrativa do IPSM, formada por 26 oficiais superiores. Para o major Domingos Sávio de Mendonça, a participação democrática é fundamental. "Precisamos garantir a participação de representantes das entidades de classes", disse. Já para o coronel Zeder Gonçalves, a profissionalização do Instituto seria uma forma de evitar problemas como esta inadimplência. "Seria uma forma de auto-defesa", pontuou.

Durante a reunião foram aprovados os seguintes requerimentos do deputado Sargento Rodrigues (PL):

* que solicita ao diretor do IPSM a relação nominal dos servidores daquele Instituto detentores de cargo em comissão, com a indicação da remuneração de cada um dos mencionados agentes públicos; informações acerca do regime previdenciário a que ficam sujeitos os servidores militares estaduais licenciados ou agregados, bem como das condições para que esses segurados permaneçam no uso e gozo dos benefícios e serviços oferecidos pelo IPSM; uma cópia do acordo firmado entre o Instituto e o Governo Estadual, relativo ao parcelamento da dívida do Estado para com a referida autarquia; relação dos bens imóveis pertencentes à entidade, bem como alienados nos últimos oito anos, mencionando-se, ainda, os respectivos registros em cartórios;

* que pede ao secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, deputado Sávio Souza Cruz, a inclusão de representantes do IPSM no "Grupo de Trabalho da Reforma Previdenciária" a que se refere o Decreto nº 40.286/99, instalada no âmbito da Secretaria;

* que solicita ao procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Epaminondas Fulgêncio, o acompanhamento dos trabalhos da CPI por um dos promotores de Justiça da Promotoria Especializada em Defesa do Patrimônio Público.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Antônio Roberto (PMDB), que a presidiu; Cabo Morais (PL); Sargento Rodrigues (PL) e Márcio Kangussu (PPS); o coronel da reserva da Polícia Militar e vice-presidente da União de Pessoal da Polícia Militar (UPPM), Zeder Gonçalves do Patrocínio; e o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, major PM Domingos Sávio de Mendonça.

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715