Governo vai priorizar finalização de obras já iniciadas

A prioridade do governo do Estado, na previsão orçamentária para 2000, é a continuidade das obras já iniciadas, em andamento ou paralisadas. A afirmação foi feita por Paulo Araújo, da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), na reunião desta terça-feira (19/10/1999) da Comissão Especial das Obras Municipais. A Comissão estuda a situação atual de todas as obras municipais decorrentes de convênios firmados com o governo do Estado e que se encontram paralisadas em virtude da rescisão desses convênios, suspensão de pagamento ou inadimplência por parte do atual governo, e foi instalada a pedido do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB).

Paulo Araújo é chefe da assessoria de Planejamento e Coordenação da Seplan, e informou que o Orçamento do Estado para 2000 prevê recursos no valor de cerca de R$ 28,7 milhões para a execução de obras definidas pelas Audiências Públicas de 1997 e ainda não executadas. Segundo ele, uma das prioridades do Estado para o próximo ano é a finalização de obras paralisadas ou em execução. Benício de Assis Araújo, titular da Superintendência de Programas Multi- setoriais da Seplan, ressaltou que a eventual paralisação de obras deve-se à falta de recursos do Executivo.

Ex-diretora da Superintendência de Planejamento da Seplan no governo anterior, Maria Luiza Leal também participou da reunião e destacou que a Secretaria não é o órgão responsável pela assinatura nem execução dos convênios. Ela disse que os principais instrumentos de planejamento para o Executivo, e que passam pela aprovação do Legislativo, são o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Maria Luiza afirmou ainda que as obras não são pessoais, e sim do governo do Estado.

PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS
Foi aprovado requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), prorrogando os trabalhos da Comissão por 30 dias. O deputado falou sobre o objetivo dos trabalhos, que é o de identificar as obras paralisadas e a razão desta paralisação. O deputado Doutor Viana (PDT) também ressaltou a importância da Comissão, lembrando que os parlamentares são muito cobrados - tanto por prefeitos quanto pela população de suas bases eleitorais - sobre a razão de muitas obras serem iniciadas e não finalizadas.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Antônio Júlio (PMDB), que a presidiu; Doutor Viana (PDT) e Antônio Carlos Andrada (PSDB).

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACs - 31-2907715