Comissão de Turismo aprova requerimentos

O deputado Pastor George (PL) foi designado nesta terça-feira (19/10/1999), pelo presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para ser o relator do PL 502/99, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que autoriza o Executivo a criar concessão especial de recolhimento do ICMS para malharias de Jacutinga e Monte Sião. Na mesma reunião, o deputado Alberto Bejani (PFL) foi designado relator do PL 533/99, do deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Pró-Confins). A matéria tem o objetivo de incrementar as atividades aeroportuárias do Aeroporto e consolidar o Estado como pólo de desenvolvimento e negócios relacionados com o comércio exterior.

Requerimentos
Foram ainda apresentados três requerimentos na reunião. O deputado Paulo Piau (PFL), em sua primeira matéria, solicita a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial a fim de discutir, em audiência pública, a execução do Sistema de Controle Ambiental proposto pelo Sindicato da Indústria e Laticínios e Produtos Derivados no Estado (Silemg) e pela Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), aprovado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O segundo requerimento do deputado sugeriu a convocação do secretário de Estado de Indústria e Comércio, deputado Geraldo Rezende, com o objetivo de esclarecer as atitudes da Secretaria com relação às condições e contratos de financiamento, e também o certificado de liberação por parte do Conselho de Industrialização (Coind), aprovado até dezembro de 1998. O deputado Márcio Cunha (PMDB) apresentou o terceiro requerimento à Comissão, em que pediu a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 533/99, que trata da internacionalização do Aeroporto de Confins.

Na reunião, o deputado Alberto Bejani questionou a direção da fábrica de automóveis Mercedes-Benz, que foi convidada a prestar esclarecimentos sobre as férias coletivas decretada pela empresa e não enviou representante. "Mil e trezentos funcionários estão sem trabalhar e podem ter seus empregos ameaçados", argumentou o deputado. Segundo ele, a empresa decretou férias porque a venda de automóveis do modelo "Classe A" não ultrapassou 100 unidades em todo o País. A deputada Elbe Brandão (PSDB) lembrou que já foi constituída uma Comissão Especial para esclarecer a questão.

Presenças
Participaram da reunião a deputada Elbe Brandão (PSDB), que a presidiu, e os deputados Alberto Bejani (PFL) e Márcio Cunha (PMDB).

---

Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715